Lei Ordinária nº 17.368/2008
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MGT-497 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITURAMA AO DISTRITO DE HONORÓPOLIS.
LEI Nº 17368/2008 de 24/03/2008
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MGT-497 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITURAMA AO DISTRITO DE HONORÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Pio Martins de Freitas o trecho da Rodovia MGT-497 que liga o Município de Iturama ao Distrito de Honorópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Fuad Jorge Noman Filho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.