Lei Ordinária nº 17.397/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS - NATA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
LEI Nº 17397/2008 de 03/04/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS - NATA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Núcleo de Apoio aos Toxicômanos e Alcoólatras - Nata -, com sede no Município de Ouro Preto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.