Lei Ordinária nº 17.447/2008
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO AO MUNICÍPIO DO SERRO.
LEI Nº 17447/2008 de 17/04/2008
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO AO MUNICÍPIO DO SERRO.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada José Aparecido de Oliveira a rodovia que liga o Município de Conceição do Mato Dentro ao Município do Serro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de abril de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.