Lei Ordinária nº 17.500/2008
DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO DE RETORNO SITUADO NO KM 30 DA RODOVIA MG-010.
LEI Nº 17.500/2008 de 20/05/2008
DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO DE RETORNO SITUADO NO KM 30 DA RODOVIA MG-010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Embaixador José Aparecido de Oliveira o viaduto de retorno situado no Km 30 da Rodovia MG-010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Fuad Jorge Noman Filho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.