Lei Ordinária nº 17.944/2008
DÁ DENOMINAÇÃO A VIADUTOS DA MG-10 - LINHA VERDE.
LEI Nº 17.944, de 19/12/2008
DÁ DENOMINAÇÃO A VIADUTOS DA MG-10 - LINHA VERDE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os viadutos a seguir discriminados, que integram o complexo rodoviário MG-10 - Linha Verde, ficam denominados:
I - Viaduto João Guimarães Rosa, o viaduto 12, localizado no Km 13,7, de acesso ao Centro Administrativo;
II - Viaduto Deputado Agostinho Patrús, o viaduto 13, localizado no Km 16,5, de acesso a Santa Luzia;
III - Viaduto Prefeito Célio de Castro, o viaduto 14, localizado no Km 23,7, de acesso à Comvap Açúcar e Álcool Ltda.;
IV - Viaduto Governador Aureliano Chaves, o viaduto 15, localizado no Km 26,5, de acesso sul a Vespasiano; e
V - Viaduto Vereador Wadson Lima, o viaduto 16, localizado no Km 27, de acesso norte a Vespasiano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.