Lei Ordinária nº 17.988/2008

LEI Nº 17.988 de 30/12/2008

REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - GDPES -, INSTITUI CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E CRIA ADICIONAL DE DOUTORADO E MESTRADO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 15.785 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, Nº 15.463 , DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E Nº 11.517 , DE 13 DE JULHO DE 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º As tabelas de vencimento básico da carreira de Professor de Educação Superior, constantes no item I.1 do Anexo I da Lei nº 15.785 , de 27 de outubro de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de outubro de 2008, na forma do Anexo I desta Lei.

Art. 2º As tabelas de vencimento básico das carreiras de Analista Universitário, Analista Universitário da Saúde, Técnico Universitário, Técnico Universitário da Saúde e Auxiliar Administrativo Universitário, constantes nos itens I.2, I.3, I.4 e I.5 do Anexo I da Lei nº 15.785 , de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de julho de 2008, na forma do Anexo II desta Lei.

Art. 3º O reajuste decorrente da alteração das tabelas de vencimento a que se referem os arts. 1º e 2º não será deduzido do valor percebido pelo servidor relativo à Vantagem Temporária Incorporável - VTI -, a que se refere a Lei nº 15.787 , de 27 de outubro de 2005.

Art. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES -, devida, nas condições estabelecidas neste artigo e na forma que dispuser o regulamento, aos servidores da carreira de Professor de Educação Superior, a que se refere o inciso I do art. 1º da Lei nº 15.463 , de 13 de janeiro de 2005, em efetivo exercício na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - ou na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.

Art. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES -, devida, nas condições estabelecidas neste artigo e na forma como dispuser o regulamento, aos servidores da carreira de Professor de Educação Superior, a que se refere o inciso I do art. 1º da Lei nº 15.463 , de 13 de janeiro de 2005, em efetivo exercício na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, na Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - ou na Fundação Helena Antipoff - FHA. (Redação dada pela Lei nº 20.591 /2012)

§ 1º A GDPES será atribuída mensalmente, a partir de 1º de outubro de 2008, mediante pontuação aferida com base em avaliação de desempenho individual e institucional.

§ 2º A pontuação a que se refere o

§ 1º terá os seguintes limites máximos por servidor: I - 4,64 (quatro vírgula sessenta e quatro) pontos para o servidor posicionado no nível I da carreira; II - 6,97 (seis vírgula noventa e sete) pontos para o servidor posicionado no nível II da carreira; III - 8,52 (oito vírgula cinqüenta e dois) pontos para o servidor posicionado no nível III da carreira; IV - 10,07 (dez vírgula zero sete) pontos para o servidor posicionado no nível IV da carreira; V - 12,40 (doze vírgula quarenta) pontos para o servidor posicionado no nível V da carreira; VI - 15,48 (quinze vírgula quarenta e oito) pontos para o servidor posicionado no nível VI da carreira; e VII - 18,60 (dezoito vírgula sessenta) pontos para o servidor posicionado no nível VII da carreira.

§ 3º O ponto unitário da GDPES corresponde a 0,03 (três centésimos) do valor do vencimento básico do grau J do nível VII da tabela da carreira de Professor de Educação Superior, de acordo com a carga horária praticada pelo servidor.

Art. 5º O art. 9º da Lei nº 15.463 , de 2005, fica acrescido dos seguintes §§ 5º e 6º: "Art. 9º ...

§ 5º Os servidores que ingressarem na carreira de Técnico Universitário da Saúde e forem designados para a função de Técnico de Radiologia terão carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas.

§ 6º Na hipótese de desempenho de função diversa da de Técnico de Radiologia, o servidor de que trata o

§ 5º passará a cumprir carga horária semanal de trabalho de trinta horas."

Art. 6º O

§ 1º do art. 25 da Lei nº 11.517 , de 13 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 25. ...

§ 1º Os portadores de títulos de Mestre ou de Doutor, com dedicação exclusiva, receberão um adicional com valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento básico."(nr)

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil. AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Simão Cirineu Dias Vanessa Guimarães Pinto

ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Lei nº 17.988, de 30 de dezembro de 2008.) "ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.785 , de 27 de outubro de 2005) I.1 - Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Professor de Educação Superior I.1.1 - Carga Horária: 20 Horas ________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de |Nível| Grau | | | | | | | | | | | Escolaridade | | | | | | | | | | | | |================|=====|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| | | |A |B |C |D |E |F |G |H |I |J | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|I | 730,28| 752,18| 774,75| 797,99| 821,93| 846,59| 871,99| 898,15| 925,09| 952,84| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|II | 847,12| 872,53| 898,71| 925,67| 953,44| 982,04|1.011,50|1.041,85|1.073,11|1.105,30| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Stricto Sensu" |III | 982,66|1.012,14|1.042,50|1.073,78|1.105,99|1.139,17|1.173,35|1.208,55|1.244,80|1.282,15| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Stricto Sensu" |IV |1.139,88|1.174,08|1.209,30|1.245,58|1.282,95|1.321,44|1.361,08|1.401,91|1.443,97|1.487,29| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Doutorado |V |1.367,86|1.408,90|1.451,16|1.494,70|1.539,54|1.585,72|1.633,30|1.682,30|1.732,76|1.784,75| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Doutorado |VI |1.641,43|1.690,67|1.741,40|1.793,64|1.847,45|1.902,87|1.959,96|2.018,75|2.079,32|2.141,70| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Doutorado |VII |1.969,72|2.028,81|2.089,67|2.152,36|2.216,94|2.283,44|2.351,95|2.422,51|2.495,18|2.570,04| |________________|_____|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________| I.1.2 - Carga Horária: 40 Horas ________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de |Nível| Grau | | | | | | | | | | | Escolaridade | | | | | | | | | | | | |================|=====|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| | | |A |B |C |D |E |F |G |H |I |J | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|I |1.460,55|1.504,37|1.549,50|1.595,98|1.643,86|1.693,18|1.743,97|1.796,29|1.850,18|1.905,69| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|II |1.694,24|1.745,07|1.797,42|1.851,34|1.906,88|1.964,09|2.023,01|2.083,70|2.146,21|2.210,60| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Stricto Sensu" |III |1.965,32|2.024,28|2.085,00|2.147,55|2.211,98|2.278,34|2.346,69|2.417,09|2.489,60|2.564,29| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Stricto Sensu" |IV |2.279,77|2.348,16|2.418,60|2.491,16|2.565,90|2.642,87|2.722,16|2.803,83|2.887,94|2.974,58| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Doutorado |V |2.735,72|2.817,79|2.902,33|2.989,40|3.079,08|3.171,45|3.266,59|3.364,59|3.465,53|3.569,49| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Doutorado |VI |3.282,86|3.381,35|3.482,79|3.587,27|3.694,89|3.805,74|3.919,91|4.037,51|4.158,63|4.283,39| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Doutorado |VII |3.939,44|4.057,62|4.179,35|4.304,73|4.433,87|4.566,89|4.703,89|4.845,01|4.990,36|5.140,07| |________________|_____|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________|"

ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Lei nº 17.988, de 30 de dezembro de 2008.) "ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.785 , de 27 de outubro de 2005) ... I.2 - Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista Universitário I.2.1 - Carga Horária: 30 Horas ________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de |Nível| Grau | | | | | | | | | | | Escolaridade | | | | | | | | | | | | |================|=====|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| | | |A |B |C |D |E |F |G |H |I |J | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |I | 949,20| 977,68|1.007,01|1.037,22|1.068,33|1.100,38|1.133,39|1.167,40|1.202,42|1.238,49| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |II |1.158,02|1.192,76|1.228,55|1.265,40|1.303,37|1.342,47|1.382,74|1.424,22|1.466,95|1.510,96| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |III |1.412,79|1.455,17|1.498,83|1.543,79|1.590,11|1.637,81|1.686,94|1.737,55|1.789,68|1.843,37| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|IV |1.723,60|1.775,31|1.828,57|1.883,43|1.939,93|1.998,13|2.058,07|2.119,81|2.183,41|2.248,91| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|V |2.102,80|2.165,88|2.230,86|2.297,78|2.366,71|2.437,72|2.510,85|2.586,17|2.663,76|2.743,67| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|VI |2.565,41|2.642,37|2.721,64|2.803,29|2.887,39|2.974,01|3.063,23|3.155,13|3.249,79|3.347,28| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |________________|_____|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________| I.2.2 - Carga Horária: 40 Horas ________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de |Nível| Grau | | | | | | | | | | | Escolaridade | | | | | | | | | | | | |================|=====|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| | | |A |B |C |D |E |F |G |H |I |J | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |I |1.264,81|1.302,75|1.341,84|1.382,09|1.423,55|1.466,26|1.510,25|1.555,56|1.602,22|1.650,29| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |II |1.543,07|1.589,36|1.637,04|1.686,15|1.736,74|1.788,84|1.842,50|1.897,78|1.954,71|2.013,35| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |III |1.882,54|1.939,02|1.997,19|2.057,10|2.118,82|2.182,38|2.247,85|2.315,29|2.384,75|2.456,29| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|IV |2.296,70|2.365,60|2.436,57|2.509,67|2.584,96|2.662,51|2.742,38|2.824,65|2.909,39|2.996,67| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|V |2.801,98|2.886,03|2.972,62|3.061,79|3.153,65|3.248,26|3.345,70|3.446,08|3.549,46|3.655,94| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|VI |3.418,41|3.520,96|3.626,59|3.735,39|3.847,45|3.962,87|4.081,76|4.204,21|4.330,34|4.460,25| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |________________|_____|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________| I.3 - Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista Universitário da Saúde I.3.1 - Carga Horária: 12 Horas ________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de |Nível| Grau | | | | | | | | | | | Escolaridade | | | | | | | | | | | | |================|=====|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| | | |A |B |C |D |E |F |G |H |I |J | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |I | 593,25| 611,05| 629,38| 648,26| 667,71| 687,74| 708,37| 729,62| 751,51| 774,06| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |II | 723,77| 745,48| 767,84| 790,88| 814,60| 839,04| 864,21| 890,14| 916,84| 944,35| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |III | 882,99| 909,48| 936,77| 964,87| 993,82|1.023,63|1.054,34|1.085,97|1.118,55|1.162,77| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|IV | 1.077,|1.109,57|1.142,86|1.177,14|1.212,46|1.248,83|1.286,30|1.324,88|1.364,63|1.405,57| |Stricto Sensu" | | 25| | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|V |1.314,25|1.353,67|1.394,28|1.436,11|1.479,20|1.523,57|1.569,28|1.616,36|1.664,85|1.714,79| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|VI |1.603,38|1.651,48|1.701,03|1.752,06|1.804,62|1.858,76|1.914,52|1.971,96|2.031,12|2.092,05| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |________________|_____|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________| I.3.2 - Carga Horária: 20 Horas ________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de |Nível| Grau | | | | | | | | | | | Escolaridade | | | | | | | | | | | | |================|=====|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| | | |A |B |C |D |E |F |G |H |I |J | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |I | 771,23| 794,36| 818,19| 842,74| 868,02| 894,06| 920,88| 948,51| 976,96|1.006,27| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |II | 940,89| 969,12| 998,19|1.028,14|1.058,99|1.090,75|1.123,48|1.157,18|1.191,90|1.227,65| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |III |1.147,89|1.182,33|1.217,80|1.254,33|1.291,96|1.330,72|1.370,64|1.411,76|1.454,11|1.497,74| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|IV |1.400,43|1.442,44|1.485,71|1.530,28|1.576,19|1.623,48|1.672,18|1.722,35|1.774,02|1.827,24| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|V |1.708,52|1.759,78|1.812,57|1.866,95|1.922,96|1.980,64|2.040,06|2.101,27|2.164,30|2.229,23| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|VI |2.084,40|2.146,93|2.211,34|2.277,68|2.346,01|2.416,39|2.488,88|2.563,54|2.640,45|2.719,66| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |________________|_____|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________| I.3.3 - Carga Horária: 24 Horas ________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de |Nível| Grau | | | | | | | | | | | Escolaridade | | | | | | | | | | | | |================|=====|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| | | |A |B |C |D |E |F |G |H |I |J | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |I |1.020,39|1.051,00|1.082,53|1.115,01|1.148,46|1.182,91|1.218,40|1.254,95|1.292,60|1.331,38| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |II |1.244,88|1.282,22|1.320,69|1.360,31|1.401,12|1.443,15|1.486,45|1.531,04|1.576,97|1.624,28| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |III |1.518,75|1.564,31|1.611,24|1.659,58|1.709,36|1.760,65|1.813,47|1.867,87|1.923,91|1.981,62| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|IV |1.852,87|1.908,46|1.965,71|2.024,68|2.085,43|2.147,99|2.212,43|2.278,80|2.347,16|2.417,58| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|V |2.260,51|2.328,32|2.398,17|2.470,12|2.544,22|2.620,55|2.699,16|2.780,14|2.863,54|2.949,45| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|VI |2.757,82|2.840,55|2.925,77|3.013,54|3.103,95|3.197,07|3.292,98|3.391,77|3.493,52|3.598,32| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |________________|_____|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________| I.3.4 - Carga Horária: 30 Horas ________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de |Nível| Grau | | | | | | | | | | | Escolaridade | | | | | | | | | | | | |================|=====|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| | | |A |B |C |D |E |F |G |H |I |J | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |I |1.156,84|1.191,54|1.227,29|1.264,11|1.302,03|1.341,09|1.381,32|1.422,76|1.465,45|1.509,41| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |II |1.411,34|1.453,68|1.497,29|1.542,21|1.588,48|1.636,13|1.685,22|1.735,77|1.787,85|1.841,48| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |III |1.721,84|1.773,49|1.826,70|1.881,50|1.937,94|1.996,08|2.055,96|2.117,64|2.181,17|2.246,61| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|IV |2.100,64|2.163,66|2.228,57|2.295,43|2.364,29|2.435,22|2.508,28|2.583,52|2.661,03|2.740,86| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|V |2.562,78|2.639,67|2.718,86|2.800,42|2.884,43|2.970,97|3.060,10|3.151,90|3.246,46|3.343,85| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|VI |3.126,59|3.220,39|3.317,00|3.416,51|3.519,01|3.624,58|3.733,32|3.845,32|3.960,68|4.079,50| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |________________|_____|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________| I.4 - Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Técnico Universitário/Técnico Universitário da Saúde I.4.1 - Carga Horária: 30 Horas ________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de |Nível| Grau | | | | | | | | | | | Escolaridade | | | | | | | | | | | | |================|=====|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| | | |A |B |C |D |E |F |G |H |I |J | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Ensino Médio |I | 474,6| 488,84| 503,5| 518,61| 534,17| 550,19| 566,7| 583,7| 601,21| 619,25| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Ensino Médio |II | 579,01| 596,38| 614,27| 632,7| 651,68| 671,23| 691,37| 712,11| 733,48| 755,48| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Ensino Médio |III | 706,39| 727,59| 749,41| 771,9| 795,05| 818,9| 843,47| 868,78| 894,84| 921,68| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |IV | 861,8| 887,66| 914,29| 941,71| 969,97| 999,06|1.029,04|1.059,91|1.091,70|1.124,46| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |V |1.051,40|1.082,94|1.115,43|1.148,89|1.183,36|1.218,86|1.255,42|1.293,09|1.331,88|1.371,84| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|VI |1.282,71|1.321,19|1.360,82|1.401,65|1.443,70|1.487,01|1.531,62|1.577,57|1.624,89|1.673,64| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |________________|_____|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________| I.4.2 - Carga Horária: 40 Horas ________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de |Nível| Grau | | | | | | | | | | | Escolaridade | | | | | | | | | | | | |================|=====|========|========|========|========|========|========|========|========|========|========| | | |A |B |C |D |E |F |G |H |I |J | |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Ensino Médio |I | 628,85| 647,71| 667,14| 687,16| 707,77| 729| 750,87| 773,4| 796,6| 820,5| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Ensino Médio |II | 767,19| 790,21| 813,91| 838,33| 863,48| 889,38| 916,07| 943,55| 971,85|1.001,01| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Ensino Médio |III | 935,97| 964,05| 992,97|1.022,76|1.053,45|1.085,05|1.117,60|1.151,13|1.185,66|1.221,23| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |IV |1.141,89|1.176,14|1.211,43|1.247,77|1.285,20|1.323,76|1.363,47|1.404,38|1.446,51|1.489,90| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |Superior |V |1.393,10|1.434,90|1.477,94|1.522,28|1.567,95|1.614,99|1.663,44|1.713,34|1.764,74|1.817,68| |----------------|-----|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------| |"Lato Sensu /|VI |1.699,58|1.750,57|1.803,09|1.857,18|1.912,90|1.970,28|2.029,39|2.090,27|2.152,98|2.217,57| |Stricto Sensu" | | | | | | | | | | | | |________________|_____|________|________|________|________|________|________|________|________|________|________| I.5 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Auxiliar Administrativo Universitário I.5.1 - Carga Horária: 30 Horas _______________________________________________________________________________________________ | Nível de |Nível| Grau | | | | | | | | | | | Escolaridade | | | | | | | | | | | | |===============|=====|======|======|======|======|======|======|======|======|========|========| | | |A |B |C |D |E |F |G |H | I |J | |---------------|-----|------|------|------|------|------|------|------|------|--------|--------| |Fundamental |I |343,35|353,65|364,26|375,19|386,44|398,04|409,98|422,28| 434,95| 447,99| |Incompleto | | | | | | | | | | | | |---------------|-----|------|------|------|------|------|------|------|------|--------|--------| |Fundamental |II |398,29|410,23|422,54|435,22|448,27|461,72|475,57|489,84| 504,54| 519,67| |---------------|-----|------|------|------|------|------|------|------|------|--------|--------| |Fundamental |III |462,01|475,87|490,15|504,85| 520| 535,6|551,67|568,22| 585,26| 602,82| |---------------|-----|------|------|------|------|------|------|------|------|--------|--------| |Fundamental |IV |535,93|552,01|568,57|585,63| 603,2|621,29|639,93|659,13| 678,9| 699,27| |---------------|-----|------|------|------|------|------|------|------|------|--------|--------| |Ensino Médio |V |621,68|640,33|659,54|679,33|699,71| 720,7|742,32|764,59| 787,53| 811,16| |---------------|-----|------|------|------|------|------|------|------|------|--------|--------| |Ensino Superior|VI |721,15|742,79|765,07|788,02|811,66|836,01|861,09|886,93| 913,53| 940,94| |_______________|_____|______|______|______|______|______|______|______|______|________|________| I.5.2 - Carga Horária: 40 Horas _______________________________________________________________________________________________ | Nível de |Nível| Grau | | | | | | | | | | | Escolaridade | | | | | | | | | | | | |===============|=====|======|======|======|======|======|======|======|======|========|========| | | |A |B |C |D |E |F |G |H |I |J | |---------------|-----|------|------|------|------|------|------|------|------|--------|--------| |Fundamental |I |377,69|389,02|400,69|412,71|425,09|437,84|450,98| 464,5| 478,44| 492,79| |Incompleto | | | | | | | | | | | | |---------------|-----|------|------|------|------|------|------|------|------|--------|--------| |Fundamental |II |438,11|451,26| 464,8|478,74| 493,1|507,89|523,13|538,83| 554,99| 571,64| |---------------|-----|------|------|------|------|------|------|------|------|--------|--------| |Fundamental |III |508,21|523,46|539,16|555,34| 572|589,16|606,83|625,04| 643,79| 663,1| |---------------|-----|------|------|------|------|------|------|------|------|--------|--------| |Fundamental |IV |589,53|607,21|625,43|644,19|663,52|683,42|703,93|725,04| 746,8| 769,2| |---------------|-----|------|------|------|------|------|------|------|------|--------|--------| |Ensino Médio |V |683,85|704,37| 725,5|747,26|769,68|792,77|816,55|841,05| 866,28| 892,27| |---------------|-----|------|------|------|------|------|------|------|------|--------|--------| |Ensino Superior|VI |793,27|817,07|841,58|866,82|892,83|919,61| 947,2|975,62|1.004,89|1.035,03| |_______________|_____|______|______|______|______|______|______|______|______|________|________|