Lei Ordinária nº 18.061/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERSEGUIDOS POLÍTICOS DO BRASIL - ASPERPB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
LEI Nº 18.061, de 06/04
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERSEGUIDOS POLÍTICOS DO BRASIL - ASPERPB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Perseguidos Políticos do Brasil - ASPERPB -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.