Lei Ordinária nº 18.180/2009
REVOGA A LEI Nº 11.593, DE 2 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL SÃO MIGUEL - ACIEL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT.
LEI Nº 18.180, de 01/06/2009
REVOGA A LEI Nº 11.593 , DE 2 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL SÃO MIGUEL - ACIEL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 11.593 , de 2 de setembro de 1994.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de junho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11593/1994 de 02/09/1994