Texto vigenteEstadual · Minas Gerais

Lei Ordinária nº 18.227/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA DONA NEUZA REZENDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 18.227, de 01/07/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA DONA NEUZA REZENDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. Declara de utilidade pública o Centro Educacional Dona Neuza Rezende, com sede no Município de Uberlândia. (Redação dada pela Lei nº 19.728 /2011)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Creche Comunitária Dona Neuza Rezende, com sede no Município de Uberlândia.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro Educacional Dona Neuza Rezende, com sede no Município de Uberlândia. (Redação dada pela Lei nº 19.728 /2011)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de julho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil. AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena