Lei Ordinária nº 18.359/2009
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA LMG-800 QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA MG-010 AO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.
LEI Nº 18.359, de 27/08/2009
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA LMG-800 QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA MG-010 AO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Embaixador José Aparecido de Oliveira o trecho da Rodovia LMG-800 que liga o entroncamento da MG-010 ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Aeroporto Internacional de Confins, localizado no Município de Confins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Fuad Jorge Noman Filho
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.