Lei Ordinária nº 18.430/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BRETAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA.
LEI Nº 18.430, de 06/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BRETAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA . Declara de utilidade pública a Fundação Francisco de Assis, com sede no Município de Santa Maria de Itabira. (Redação dada pela Lei nº 20.155 /2012)
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Bretas, com sede no Município de Santa Maria de Itabira.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Francisco de Assis, com sede no Município de Santa Maria de Itabira. (Redação dada pela Lei nº 20.155 /2012)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena