Lei Ordinária nº 18.438/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FAZENDA DE RECUPERAÇÃO FEMININA SOCIEDADE AMOR À VIDA - SOVIDA, UNIDADE I - PAZ PARA RECOMEÇAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
LEI Nº 18.438, de 07/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FAZENDA DE RECUPERAÇÃO FEMININA SOCIEDADE AMOR À VIDA - SOVIDA, UNIDADE I - PAZ PARA RECOMEÇAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Fazenda de Recuperação Feminina Sociedade Amor à Vida - Sovida, Unidade I - Paz para Recomeçar, com sede no Município de Pará de Minas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.