Lei Ordinária nº 18.592/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO SOCIOCULTURAL E ARTÍSTICO REAL - CASA REAL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
LEI Nº 18.592, de 15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO SOCIOCULTURAL E ARTÍSTICO REAL - CASA REAL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Apoio Sociocultural e Artístico Real - Casa Real -, com sede no Município de Diamantina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.