Lei Ordinária nº 18.928/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA BAIXINHA-CAMPO DE AVIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA.
LEI Nº 18.928/2010 Data: 02/06/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA BAIXINHA-CAMPO DE AVIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA.
Origem: LEGISLATIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Baixinha-Campo de Avião, com sede no Município de Porteirinha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos.
- Presidente _________________________________
- 1º - Vice-Presidente _______________________
- 2º - Vice-Presidente _______________________
- 1º - Secretário ____________________________
- 2ª - Secretária ____________________________
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.