Lei Ordinária nº 19.188/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO LESTE MINEIRO - ABELEM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
LEI Nº 19.188, de 03/11/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO LESTE MINEIRO - ABELEM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente do Leste Mineiro - Abelem -, com sede no Município de Águas Formosas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.