Lei Ordinária nº 19.189/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA DA PALMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA.
LEI Nº 19.189, de 04/11/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA DA PALMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo de Várzea da Palma, com sede no Município de Várzea da Palma.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.