Lei Ordinária nº 19.301/2010
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO PRESÍDIO DE VESPASIANO, NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO.
LEI Nº 19.301, de 22/12/2010
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO PRESÍDIO DE VESPASIANO, NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Herbert José de Souza a escola estadual localizada no Presídio de Vespasiano, localizada na Rua São Paulo, nº 3100, Bairro Nova Granja, no Município de Vespasiano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Vanessa Guimarães Pinto
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.