Lei Ordinária nº 19.324/2010
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.
LEI Nº 19.324, de 27/12/2010
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Dalila Cerqueira Pessoa a escola estadual de ensino médio localizada na Praça Otacílio Vieira Campos, s/nº, Centro, no Município de Santa Margarida.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Vanessa Guimarães Pinto
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.