Lei Ordinária nº 19.329/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE REDE UNIÃO DE RESPLENDOR - REDE UNIR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR.
LEI Nº 19.329, de 27/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE REDE UNIÃO DE RESPLENDOR - REDE UNIR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Rede União de Resplendor - Rede Unir -, com sede no Município de Resplendor.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.