Lei Ordinária nº 19.703/2011
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA LMG-738, QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA MG-188 AO DISTRITO DE SANTA ROSA DOS DOURADOS, NO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.
LEI Nº 19.703, de 04/10/2011
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA LMG-738, QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA MG-188 AO DISTRITO DE SANTA ROSA DOS DOURADOS, NO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada José Salvador Calixto a Rodovia LMG-738, que liga o entroncamento da MG-188 ao Distrito de Santa Rosa dos Dourados, no Município de Coromandel.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Carlos do Carmo Andrade Melles
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.