Lei Ordinária nº 19.706/2011
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA 900-AMG-1530, QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA BR-491 AO MUNICÍPIO DE JURUAIA.
LEI Nº 19.706, de 05/10/2011
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA 900-AMG-1530, QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA BR-491 AO MUNICÍPIO DE JURUAIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada José Marques de Moraes a Rodovia 900-AMG-1530, que liga o entroncamento da BR-491 ao Município de Juruaia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Carlos do Carmo Andrade Melles
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.