Lei Ordinária nº 19.717/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ALÉM-PARAIBANA DE EDUCAÇÃO - SAPE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA.
LEI Nº 19.717, de 18/10/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ALÉM-PARAIBANA DE EDUCAÇÃO - SAPE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Além-Paraibana de Educação - Sape -, com sede no Município de Além Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.