Lei Ordinária nº 19.718/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CORY DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO.
LEI Nº 19.718, de 18/10/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CORY DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Cory de Educação e Cultura, com sede no Município de Arceburgo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.