Lei Ordinária nº 19.913/2011
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA MG-217, QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA BR-116, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI, AO ENTRONCAMENTO DA MGC-120, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA.
LEI Nº 19.913, de 14/12/2011
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA MG-217, QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA BR-116, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI, AO ENTRONCAMENTO DA MGC-120, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Deputado Aécio Cunha a Rodovia MG-217, que liga o entroncamento da BR-116, no Município de Teófilo Otôni, ao entroncamento da MGC-120, no Município de Água Boa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Carlos do Carmo Andrade Melles
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.