Lei Ordinária nº 19.917/2011
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIOEDUCATIVO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
LEI Nº 19.917, de 15/12/2011
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIOEDUCATIVO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro Socioeducativo de Unaí José Ferreira da Costa - Zé Félix o centro socioeducativo localizado no Município de Unaí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Lafayette Luiz Doorgal de Andrada
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.