Lei Ordinária nº 20.155/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 18.430, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BRETAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA.
LEI Nº 20.155, de 02/05/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 18.430 , DE 6 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BRETAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei 18.430 , de 6 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Francisco de Assis, com sede no Município de Santa Maria de Itabira.".
Art. 2º A ementa da Lei nº 18.430 , de 2009, passa a ser: "Declara de utilidade pública a Fundação Francisco de Assis, com sede no Município de Santa Maria de Itabira.".
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 18430/2009 de 06/10/2009