Lei Ordinária nº 20.201/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA MGC-497 QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA MG-255, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, AO ENTRONCAMENTO PARA O DISTRITO DE HONORÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.
LEI Nº 20.201, de 16/05/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA MGC-497 QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA MG-255, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, AO ENTRONCAMENTO PARA O DISTRITO DE HONORÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do
§ 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Pio Martins de Freitas o trecho da MGC-497 que liga o entroncamento da MG-255, no Município de Iturama, ao entroncamento para o Distrito de Honorópolis, no Município de Campina Verde.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
Dinis Pinheiro
Presidente
Dilzon Melo
1º Secretário
Alencar da Silveira Jr.
2º Secretário
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.