Lei Ordinária nº 20.259/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE INFANTIL OS TRÊS PORQUINHOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
LEI Nº 20.259, de 26/06/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE INFANTIL OS TRÊS PORQUINHOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do
§ 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Creche Infantil Os Três Porquinhos, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, aos 26 de junho de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
Dinis Pinheiro, Presidente
Dilzon Melo
1º Secretário
Alencar da Silveira Jr.
2º Secretário.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.