Lei Ordinária nº 20.344/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES-OMBUDSMAN - SEÇÃO MINAS GERAIS - ABO-MG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
LEI Nº 20.344, de 03/08/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES-OMBUDSMAN - SEÇÃO MINAS GERAIS - ABO-MG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Brasileira de Ouvidores-Ombudsman -
Seção Minas Gerais - ABO-MG -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de agosto de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.