Lei Ordinária nº 20.454/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BOA VISTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
LEI Nº 20.454, de 23/11/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BOA VISTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA. Declara de utilidade pública o Instituto Martin Luther King pela Vida, com sede no Município de Barbacena. (Redação dada pela Lei nº 24879 /2024)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Boa Vista, com sede no Município de Barbacena.
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Martin Luther King pela Vida, com sede no Município de Barbacena. (Redação dada pelo Decreto nº 24879 /2024)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de novembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena