Lei Ordinária nº 20.459/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE GOUVEIA,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
LEI Nº 20.459, de 23/11/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE GOUVEIA,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Gouveia, com sede noMunicípio de Ipatinga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de novembro de 2012; 224º da InconfidênciaMineira e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.