Lei Ordinária nº 20.674/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SÓCIO-CULTURAL DOS AFRODESCENDENTES DE MACHADO - ADESAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACHADO.
LEI Nº 20.674, de 14/05/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SÓCIO-CULTURAL DOS AFRODESCENDENTES DE MACHADO - ADESAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACHADO.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento e Integração Sócio-Cultural dos Afrodescendentes de Machado - Adesam -, com sede no Município de Machado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.