Lei Ordinária nº 20.707/2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO TÚNEL DE ACESSO À CIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, LOCALIZADO NA RODOVIA MG-010, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
LEI Nº 20.707, de 05/06/2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO TÚNEL DE ACESSO À CIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, LOCALIZADO NA RODOVIA MG-010, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Arquiteto Oscar Niemeyer o túnel de acesso à Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, localizado na Rodovia MG-010, no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de junho de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.