Lei Ordinária nº 20.869/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS OURO VERDE, JARDIM MONTANHÊS, ROSA MÍSTICA E JOSÉ BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.
LEI Nº 20.869, de 01/10/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS OURO VERDE, JARDIM MONTANHÊS, ROSA MÍSTICA E JOSÉ BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Ouro Verde, Jardim Montanhês, Rosa Mística e José Branco, com sede no Município de Formiga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de outubro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.