Lei Ordinária nº 20.984/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 11.685, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
LEI Nº 20.984, de 22/11/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 11.685 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 11.685 , de 16 de dezembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Araxá.".
Art. 2º A ementa da Lei nº 11.685 , de 1994, passa a ser: "Declara de utilidade pública a entidade Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Araxá.".
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
DESEMBARGADOR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11685/1994 de 16/12/1994