Lei Ordinária nº 20.985/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARIA DO CARMO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBÁ.
LEI Nº 20.985, de 22/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARIA DO CARMO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBÁ.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Maria do Carmo, com sede no Município de Ubá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
DESEMBARGADOR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.