Lei Ordinária nº 21.051/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO SITUADA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
LEI Nº 21.051, de 26/12/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO SITUADA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Professora Maria Damázio de Barros Menezes a escola estadual de ensino médio situada na Rua 5, s/nº, Bairro Jardim da Penha, no Município de Governador Valadares.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.