Lei Ordinária nº 21.176/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG CASA DO OLEIRO LUZ PARA AS NAÇÕES - COLUNA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
LEI Nº 21.176, de 14/03/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG CASA DO OLEIRO LUZ PARA AS NAÇÕES - COLUNA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ONG Casa do Oleiro Luz para as Nações - Coluna -, com sede no Município de Ouro Fino.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de março de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.