Lei Ordinária nº 21.189/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DE GOVERNADOR VALADARES - ASPART - ,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
LEI Nº 21.189, de 19/03/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DE GOVERNADOR VALADARES - ASPART - ,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. Declara de utilidade pública a entidade Casa de Apoio aos Pacientes Renais e Oncológicos - Acolhevida, com sede no Município de Governador Valadares. (Redação dada pela Lei nº 23.868 /2021)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Pacientes Renais e Transplantados de Governador Valadares - Aspart -, com sede no Município de Governador Valadares.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade Casa de Apoio aos Pacientes Renais e Oncológicos - Acolhevida, com sede no Município de Governador Valadares. (Redação dada pela Lei nº 23.868 /2021)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de março de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena