Lei Ordinária nº 21.298/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL SANTO ANTÔNIO - PROSSAN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
LEI Nº 21.298, de 04/06/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL SANTO ANTÔNIO - PROSSAN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Projeto Social Santo Antônio - Prossan -, com sede no Município de Pouso Alegre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.