Lei Ordinária nº 21.307/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO BENEFICENTE RESPLANDECENTE ESTRELA DA MANHÃ - ABREM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
LEI Nº 21.307, de 05/06/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO BENEFICENTE RESPLANDECENTE ESTRELA DA MANHÃ - ABREM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Ação Beneficente Resplandecente Estrela da Manhã - Abrem -, com sede no Município de Juiz de Fora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.