Lei Ordinária nº 21.442/2014
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA.
LEI Nº 21.442, de 30/07/2014
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
José Geraldo de Oliveira Prado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.