Lei Ordinária nº 21.504/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL DE TRÊS MARIAS - ABCT-TM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS.
LEI Nº 21.504, de 21/11/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL DE TRÊS MARIAS - ABCT-TM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Bombeiros Civil de Três Marias - ABCT-TM -, com sede no Município de Três Marias.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Bombeiros Civil, Voluntários de Três Marias - ABCV-TM -, com sede no Município de Três Marias. (Redação dada pela Lei nº 22137 /2016)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil. ALBERTO PINTO COELHO Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena