Lei Ordinária nº 21.517/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - AMABONU -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO.
LEI Nº 21.517, de 02/12/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - AMABONU -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgoa seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Organização das Nações Unidas - Amabonu -, com sede no Município de São Tiago.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineirae 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.