Lei Ordinária nº 21.555/2014

LEI Nº 21.555, de 22/12/2014

ALTERA OS LIMITES DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE ARÊDES, NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.

O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do

§ 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A Estação Ecológica Estadual de Arêdes, criada pelo Decreto nº 45.397 , de 14 de junho de 2010, passa a ter os limites e confrontações estabelecidos no Anexo desta lei, perfazendo uma área total aproximada de 1.281,32ha (mil duzentos e oitenta e um vírgula trinta e dois hectares).

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Deputado Dinis Pinheiro

Presidente

Deputado Dilzon Melo

1º Secretário

Deputado Neider Moreira

2º Secretário

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 21.555, de 22 de dezembro de 2014)

Limites e confrontações da Estação Ecológica Estadual de Arêdes

I - Gleba 01: área de 828,14ha e perímetro de 17.708,22m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V_1, de coordenadas N 7.760.609,370m e E 612.393,650m; deste, segue com azimute de 117º32`33" e distância de 91,76m, até o vértice V_2, de coordenadas N 7.760.566,940m e E 612.475,010m; deste, segue com azimute de 104º44`45" e distância de 337,09m, até o vértice V_3, de coordenadas N 7.760.481,140m e E 612.801,000m; deste, segue com azimute de 94º27`19" e distância de 277,17m, até o vértice V_4, de coordenadas N 7.760.459,610m e E 613.077,330m; deste, segue com azimute de 135º03`28" e distância de 147,21m, até o vértice V_5, de coordenadas N 7.760.355,410m e E 613.181,320m; deste, segue com azimute de 145º57`02" e distância de 122,50m, até o vértice V_6, de coordenadas N 7.760.253,910m e E 613.249,910m; deste, segue com azimute de 158º04`23" e distância de 153,53m, até o vértice V_7, de coordenadas N 7.760.111,490m e E 613.307,240m; deste, segue com azimute de 173º29`26" e distância de 154,81m, até o vértice V_8, de coordenadas N 7.759.957,680m e E 613.324,790m; deste, segue com azimute de 215º31`21" e distância de 144,16m, até o vértice V_9, de coordenadas N 7.759.840,350m e E 613.241,030m; deste, segue com azimute de 194º34`04" e distância de 160,02m, até o vértice V_10, de coordenadas N 7.759.685,470m e E 613.200,780m; deste, segue com azimute de 158º55`12" e distância de 139,38m, até o vértice V_11, de coordenadas N 7.759.555,420m e E 613.250,910m; deste, segue com azimute de 133º26`12" e distância de 159,65m, até o vértice V_12, de coordenadas N 7.759.445,650m e E 613.366,840m; deste, segue com azimute de 136º55`27" e distância de 150,78m, até o vértice V_13, de coordenadas N 7.759.335,510m e E 613.469,820m; deste, segue com azimute de 126º57`28" e distância de 112,15m, até o vértice V_14, de coordenadas N 7.759.268,080m e E 613.559,440m; deste, segue com azimute de 117º44`55" e distância de 103,50m, até o vértice V_15, de coordenadas N 7.759.219,890m e E 613.651,040m; deste, segue com azimute de 124º51`37" e distância de 157,25m, até o vértice V_16, de coordenadas N 7.759.130,010m e E 613.780,070m; deste, segue com azimute de 127º12`09" e distância de 200,82m, até o vértice V_17, de coordenadas N 7.759.008,590m e E 613.940,020m; deste, segue com azimute de 195º41`41" e distância de 62,77m, até o vértice V_18, de coordenadas N 7.758.948,160m e E 613.923,040m; deste, segue com azimute de 198º56`47" e distância de 79,00m, até o vértice V_19, de coordenadas N 7.758.873,440m e E 613.897,390m; deste, segue com azimute de 185º15`58" e distância de 46,31m, até o vértice V_20, de coordenadas N 7.758.827,330m e E 613.893,140m; deste, segue com azimute de 110º54`49" e distância de 457,08m, até o vértice V_21, de coordenadas N 7.758.664,170m e E 614.320,110m; deste, segue com azimute de 90º57`01" e distância de 206,84m, até o vértice V_22, de coordenadas N 7.758.660,740m e E 614.526,920m; deste, segue com azimute de 111º34`51" e distância de 86,78m, até o vértice V_23, de coordenadas N 7.758.628,820m e E 614.607,620m; deste, segue com azimute de 116º25`54" e distância de 185,52m, até o vértice V_24, de coordenadas N 7.758.546,239m e E 614.773,747m; deste, segue com azimute de 179º29`18" e distância de 127,25m, até o vértice V_25, de coordenadas N 7.758.418,995m e E 614.774,883m; deste, segue com azimute de 282º12`00" e distância de 119,46m, até o vértice V_26, de coordenadas N 7.758.444,240m e E 614.658,120m; deste, segue com azimute de 204º43`09" e distância de 218,81m, até o vértice V_27, de coordenadas N 7.758.245,480m e E 614.566,620m; deste, segue com azimute de 173º06`32" e distância de 178,03m, até o vértice V_28, de coordenadas N 7.758.068,740m e E 614.587,980m; deste, segue com azimute de 160º08`00" e distância de 149,72m, até o vértice V_29, de coordenadas N 7.757.927,930m e E 614.638,860m; deste, segue com azimute de 153º51`02" e distância de 70,35m, até o vértice V_30, de coordenadas N 7.757.864,779m e E 614.669,865m; deste, segue com azimute de 173º15`18" e distância de 175,24m, até o vértice V_31, de coordenadas N 7.757.690,755m e E 614.690,447m; deste, segue com azimute de 257º43`36" e distância de 482,89m, até o vértice V_32, de coordenadas N 7.757.588,106m e E 614.218,597m; deste, segue com azimute de 189º14`39" e distância de 242,42m, até o vértice V_33, de coordenadas N 7.757.348,830m e E 614.179,654m; deste, segue com azimute de 192º48`41" e distância de 71,13m, até o vértice V_34, de coordenadas N 7.757.279,469m e E 614.163,881m; deste, segue com azimute de 180º22`46" e distância de 338,92m, até o vértice V_35, de coordenadas N 7.756.940,557m e E 614.161,636m; deste, segue com azimute de 90º31`50" e distância de 398,71m, até o vértice V_36, de coordenadas N 7.756.936,865m e E 614.560,324m; deste, segue com azimute de 140º45`09" e distância de 103,78m, até o vértice V_37, de coordenadas N 7.756.856,499m e E 614.625,980m; deste, segue com azimute de 210º46`30" e distância de 207,47m, até o vértice V_38, de coordenadas N 7.756.678,241m e E 614.519,822m; deste, segue com azimute de 195º59`08" e distância de 333,09m, até o vértice V_39, de coordenadas N 7.756.358,032m e E 614.428,091m; deste, segue com azimute de 159º18`31" e distância de 213,97m, até o vértice V_40, de coordenadas N 7.756.157,867m e E 614.503,693m; deste, segue com azimute de 170º49`35" e distância de 868,19m, até o vértice V_41, de coordenadas N 7.755.300,783m e E 614.642,107m; deste, segue 268,7 m pela faixa de servidão da via de conexão das minas de Fábrica à Pico, até o vértice V_42, de coordenadas N 7.755.034,765m e E 614.604,217m; deste, segue com azimute de 313º06`56" e distância de 111,22m, até o vértice V_43, de coordenadas N 7.755.110,780m e E 614.523,030m; deste, segue com azimute de 331º12`23" e distância de 72,69m, até o vértice V_44, de coordenadas N 7.755.174,480m e E 614.488,020m; deste, segue com azimute de 302º16`10" e distância de 236,17m, até o vértice V_45, de coordenadas N 7.755.300,570m e E 614.288,330m; deste, segue com azimute de 291º56`47" e distância de 158,51m, até o vértice V_46, de coordenadas N 7.755.359,810m e E 614.141,310m; deste, segue com azimute de 298º37`29" e distância de 115,10m, até o vértice V_47, de coordenadas N 7.755.414,950m e E 614.040,280m; deste, segue com azimute de 294º36`00" e distância de 188,86m, até o vértice V_48, de coordenadas N 7.755.493,570m e E 613.868,560m; deste, segue com azimute de 287º58`55" e distância de 110,78m, até o vértice V_49, de coordenadas N 7.755.527,770m e E 613.763,190m; deste, segue com azimute de 14º57`34" e distância de 60,82m, até o vértice V_50, de coordenadas N 7.755.586,530m e E 613.778,890m; deste, segue com azimute de 1º10`41" e distância de 72,96m, até o vértice V_51, de coordenadas N 7.755.659,470m e E 613.780,390m; deste, segue com azimute de 273º20`37" e distância de 127,74m, até o vértice V_52, de coordenadas N 7.755.666,920m e E 613.652,870m; deste, segue com azimute de 270º44`26" e distância de 84,34m, até o vértice V_53, de coordenadas N 7.755.668,010m e E 613.568,540m; deste, segue com azimute de 279º12`53" e distância de 143,76m, até o vértice V_54, de coordenadas N 7.755.691,030m e E 613.426,640m; deste, segue com azimute de 280º24`10" e distância de 66,90m, até o vértice V_55, de coordenadas N 7.755.703,110m e E 613.360,840m; deste, segue com azimute de 287º09`22" e distância de 43,36m, até o vértice V_56, de coordenadas N 7.755.715,900m e E 613.319,410m; deste, segue com azimute de 296º17`35" e distância de 129,11m, até o vértice V_57, de coordenadas N 7.755.773,090m e E 613.203,660m; deste, segue com azimute de 250º32`10" e distância de 37,33m, até o vértice V_58, de coordenadas N 7.755.760,650m e E 613.168,460m; deste, segue com azimute de 301º22`05" e distância de 94,33m, até o vértice V_59, de coordenadas N 7.755.809,750m e E 613.087,920m; deste, segue com azimute de 285º58`03" e distância de 81,54m, até o vértice V_60, de coordenadas N 7.755.832,180m e E 613.009,530m; deste, segue com azimute de 274º54`39" e distância de 78,27m, até o vértice V_61, de coordenadas N 7.755.838,880m e E 612.931,550m; deste, segue com azimute de 355º42`36" e distância de 85,29m, até o vértice V_62, de coordenadas N 7.755.923,930m e E 612.925,170m; deste, segue com azimute de 351º27`32" e distância de 135,81m, até o vértice V_63, de coordenadas N 7.756.058,230m e E 612.905,000m; deste, segue com azimute de 352º52`49" e distância de 183,15m, até o vértice V_64, de coordenadas N 7.756.239,970m e E 612.882,300m; deste, segue com azimute de 6º37`30" e distância de 167,55m, até o vértice V_65, de coordenadas N 7.756.406,400m e E 612.901,630m; deste, segue com azimute de 5º07`44" e distância de 21,37m, até o vértice V_66, de coordenadas N 7.756.427,680m e E 612.903,540m; deste, segue com azimute de 340º08`27" e distância de 26,08m, até o vértice V_67, de coordenadas N 7.756.452,210m e E 612.894,680m; deste, segue com azimute de 71º16`17" e distância de 709,43m, até o vértice V_68, de coordenadas N 7.756.680,000m e E 613.566,550m; deste, segue com azimute de 341º17`47" e distância de 1.249,08m, até o vértice V_69, de coordenadas N 7.757.863,120m e E 613.166,000m; deste, segue com azimute de 251º19`00" e distância de 1.034,38m, até o vértice V_70, de coordenadas N 7.757.531,770m e E 612.186,130m; deste, segue com azimute de 357º12`42" e distância de 138,34m, até o vértice V_71, de coordenadas N 7.757.669,950m e E 612.179,400m; deste, segue com azimute de 2º03`38" e distância de 87,61m, até o vértice V_72, de coordenadas N 7.757.757,500m e E 612.182,550m; deste, segue com azimute de 352º05`05" e distância de 191,57m, até o vértice V_73, de coordenadas N 7.757.947,240m e E 612.156,170m; deste, segue com azimute de 12º03`41" e distância de 237,12m, até o vértice V_74, de coordenadas N 7.758.179,130m e E 612.205,720m; deste, segue com azimute de 343º20`50" e distância de 191,89m, até o vértice V_75, de coordenadas N 7.758.362,970m e E 612.150,730m; deste, segue com azimute de 339º11`27" e distância de 31,53m, até o vértice V_76, de coordenadas N 7.758.392,440m e E 612.139,530m; deste, segue com azimute de 330º27`12" e distância de 27,25m, até o vértice V_77, de coordenadas N 7.758.416,150m e E 612.126,090m; deste, segue com azimute de 324º52`15" e distância de 51,35m, até o vértice V_78, de coordenadas N 7.758.458,150m e E 612.096,540m; deste, segue com azimute de 319º21`55" e distância de 46,54m, até o vértice V_79, de coordenadas N 7.758.493,470m e E 612.066,230m; deste, segue com azimute de 275º50`58" e distância de 92,33m, até o vértice V_80, de coordenadas N 7.758.502,880m e E 611.974,380m; deste, segue com azimute de 270º00`26" e distância de 78,80m, até o vértice V_81, de coordenadas N 7.758.502,890m e E 611.895,580m; deste, segue com azimute de 251º11`42" e distância de 121,45m, até o vértice V_82, de coordenadas N 7.758.463,740m e E 611.780,610m; deste, segue com azimute de 355º50`48" e distância de 260,68m, até o vértice V_83, de coordenadas N 7.758.723,740m e E 611.761,730m; deste, segue com azimute de 356º38`21" e distância de 154,72m, até o vértice V_84, de coordenadas N 7.758.878,190m e E 611.752,660m; deste, segue com azimute de 9º33`35" e distância de 11,62m, até o vértice V_85, de coordenadas N 7.758.889,650m e E 611.754,590m; deste, segue com azimute de 359º13`07" e distância de 24,20m, até o vértice V_86, de coordenadas N 7.758.913,850m e E 611.754,260m; deste, segue com azimute de 349º24`08" e distância de 35,34m, até o vértice V_87, de coordenadas N 7.758.948,590m e E 611.747,760m; deste, segue com azimute de 356º38`16" e distância de 94,12m, até o vértice V_88, de coordenadas N 7.759.042,550m e E 611.742,240m; deste, segue com azimute de 342º32`31" e distância de 140,23m, até o vértice V_89, de coordenadas N 7.759.176,320m e E 611.700,170m; deste, segue com azimute de 328º57`25" e distância de 42,16m, até o vértice V_90, de coordenadas N 7.759.212,440m e E 611.678,430m; deste, segue com azimute de 351º46`28" e distância de 47,53m, até o vértice V_91, de coordenadas N 7.759.259,480m e E 611.671,630m; deste, segue com azimute de 325º35`02" e distância de 195,49m, até o vértice V_92, de coordenadas N 7.759.420,750m e E 611.561,140m; deste, segue com azimute de 17º36`45" e distância de 360,40m, até o vértice V_93, de coordenadas N 7.759.764,260m e E 611.670,190m; deste, segue com azimute de 30º34`07" e distância de 184,28m, até o vértice V_94, de coordenadas N 7.759.922,930m e E 611.763,910m; deste, segue com azimute de 42º29`14" e distância de 766,39m, até o vértice V_95, de coordenadas N 7.760.488,090m e E 612.281,550m; deste, segue com azimute de 42º44`51" e distância de 165,15m, até o vértice V_1, de coordenadas N 7.760.609,370m e E 612.393,650m, ponto inicial da descrição deste perímetro.

II - Gleba 02: área de 440,78ha e perímetro de 8.984,13m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V_1, de coordenadas N 7.757.068,898m e E 616.348,610m; deste, segue com azimute de 117º51`46" e distância de 62,20m, até o vértice V_2, de coordenadas N 7.757.039,828m e E 616.403,600m; deste, segue com azimute de 149º02`41" e distância de 69,93m, até o vértice V_3, de coordenadas N 7.756.979,858m e E 616.439,570m; deste, segue com azimute de 129º47`41" e distância de 254,08m, até o vértice V_4, de coordenadas N 7.756.817,238m e E 616.634,790m; deste, segue com azimute de 89º26`28" e distância de 129,16m, até o vértice V_5, de coordenadas N 7.756.818,498m e E 616.763,940m; deste, segue com azimute de 137º20`21" e distância de 601,32m, até o vértice V_6, de coordenadas N 7.756.376,299m e E 617.171,429m; deste, segue com azimute de 184º36`00" e distância de 20,07m, até o vértice V_7, de coordenadas N 7.756.356,289m e E 617.169,819m; deste, segue com azimute de 139º29`07" e distância de 226,32m, até o vértice V_8, de coordenadas N 7.756.184,229m e E 617.316,849m; deste, segue com azimute de 211º04`43" e distância de 44,44m, até o vértice V_9, de coordenadas N 7.756.146,169m e E 617.293,909m; deste, segue com azimute de 296º18`35" e distância de 15,05m, até o vértice V_10, de coordenadas N 7.756.152,839m e E 617.280,419m; deste, segue com azimute de 280º02`33" e distância de 27,93m, até o vértice V_11, de coordenadas N 7.756.157,709m e E 617.252,919m; deste, segue com azimute de 270º36`39" e distância de 42,21m, até o vértice V_12, de coordenadas N 7.756.158,159m e E 617.210,709m; deste, segue com azimute de 265º12`19" e distância de 19,86m, até o vértice V_13, de coordenadas N 7.756.156,499m e E 617.190,919m; deste, segue com azimute de 262º10`56" e distância de 8,82m, até o vértice V_14, de coordenadas N 7.756.155,299m e E 617.182,179m; deste, segue com azimute de 252º13`39" e distância de 16,41m, até o vértice V_15, de coordenadas N 7.756.150,289m e E 617.166,549m; deste, segue com azimute de 253º38`27" e distância de 14,84m, até o vértice V_16, de coordenadas N 7.756.146,109m e E 617.152,309m; deste, segue com azimute de 245º20`16" e distância de 25,19m, até o vértice V_17, de coordenadas N 7.756.135,599m e E 617.129,419m; deste, segue com azimute de 241º53`02" e distância de 57,34m, até o vértice V_18, de coordenadas N 7.756.108,579m e E 617.078,849m; deste, segue com azimute de 239º09`06" e distância de 50,18m, até o vértice V_19, de coordenadas N 7.756.082,849m e E 617.035,769m; deste, segue com azimute de 233º54`41" e distância de 31,68m, até o vértice V_20, de coordenadas N 7.756.064,189m e E 617.010,169m; deste, segue com azimute de 227º19`19" e distância de 47,47m, até o vértice V_21, de coordenadas N 7.756.032,010m e E 616.975,269m; deste, segue com azimute de 223º07`42" e distância de 15,15m, até o vértice V_22, de coordenadas N 7.756.020,950m e E 616.964,909m; deste, segue com azimute de 227º50`25" e distância de 34,82m, até o vértice V_23, de coordenadas N 7.755.997,580m e E 616.939,100m; deste, segue com azimute de 254º15`08" e distância de 0,07m, até o vértice V_24, de coordenadas N 7.755.997,560m e E 616.939,030m; deste, segue com azimute de 160º22`36" e distância de 40,41m, até o vértice V_25, de coordenadas N 7.755.959,500m e E 616.952,600m; deste, segue com azimute de 169º35`13" e distância de 19,42m, até o vértice V_26, de coordenadas N 7.755.940,400m e E 616.956,110m; deste, segue com azimute de 181º29`18" e distância de 17,33m, até o vértice V_27, de coordenadas N 7.755.923,080m e E 616.955,660m; deste, segue com azimute de 189º11`23" e distância de 31,27m, até o vértice V_28, de coordenadas N 7.755.892,210m e E 616.950,666m; deste, segue com azimute de 189º11`23" e distância de 32,66m, até o vértice V_29, de coordenadas N 7.755.859,970m e E 616.945,450m; deste, segue com azimute de 181º26`50" e distância de 33,26m, até o vértice V_30, de coordenadas N 7.755.826,720m e E 616.944,610m; deste, segue com azimute de 176º44`51" e distância de 72,62m, até o vértice V_31, de coordenadas N 7.755.754,220m e E 616.948,730m; deste, segue com azimute de 171º03`21" e distância de 43,80m, até o vértice V_32, de coordenadas N 7.755.710,950m e E 616.955,540m; deste, segue com azimute de 160º56`25" e distância de 18,56m, até o vértice V_33, de coordenadas N 7.755.693,410m e E 616.961,600m; deste, segue com azimute de 153º07`49" e distância de 15,13m, até o vértice V_34, de coordenadas N 7.755.679,910m e E 616.968,440m; deste, segue com azimute de 143º37`16" e distância de 39,91m, até o vértice V_35, de coordenadas N 7.755.647,780m e E 616.992,110m; deste, segue com azimute de 134º46`50" e distância de 64,64m, até o vértice V_36, de coordenadas N 7.755.602,250m e E 617.037,990m; deste, segue com azimute de 201º13`57" e distância de 6,54m, até o vértice V_37, de coordenadas N 7.755.596,150m e E 617.035,620m; deste, segue com azimute de 175º28`32" e distância de 53,88m, até o vértice V_38, de coordenadas N 7.755.542,440m e E 617.039,870m; deste, segue com azimute de 184º54`31" e distância de 19,05m, até o vértice V_39, de coordenadas N 7.755.523,460m e E 617.038,240m; deste, segue com azimute de 175º38`38" e distância de 16,46m, até o vértice V_40, de coordenadas N 7.755.507,050m e E 617.039,490m; deste, segue com azimute de 182º16`19" e distância de 24,72m, até o vértice V_41, de coordenadas N 7.755.482,350m e E 617.038,510m; deste, segue com azimute de 190º52`47" e distância de 14,89m, até o vértice V_42, de coordenadas N 7.755.467,730m e E 617.035,700m; deste, segue com azimute de 212º35`48" e distância de 37,50m, até o vértice V_43, de coordenadas N 7.755.436,140m e E 617.015,500m; deste, segue com azimute de 193º59`32" e distância de 91,65m, até o vértice V_44, de coordenadas N 7.755.347,210m e E 616.993,340m; deste, segue com azimute de 179º55`37" e distância de 78,41m, até o vértice V_45, de coordenadas N 7.755.268,800m e E 616.993,440m; deste, segue com azimute de 171º31`29" e distância de 73,48m, até o vértice V_46, de coordenadas N 7.755.196,120m e E 617.004,270m; deste, segue com azimute de 179º22`02" e distância de 70,62m, até o vértice V_47, de coordenadas N 7.755.125,500m e E 617.005,050m; deste, segue com azimute de 162º36`54" e distância de 16,57m, até o vértice V_48, de coordenadas N 7.755.109,690m e E 617.010,000m; deste, segue com azimute de 181º38`54" e distância de 85,87m, até o vértice V_49, de coordenadas N 7.755.023,860m e E 617.007,530m; deste, segue com azimute de 276º16`05" e distância de 131,65m, até o vértice V_50, de coordenadas N 7.755.038,233m e E 616.876,671m; deste, segue com azimute de 259º52`31" e distância de 75,26m, até o vértice V_51, de coordenadas N 7.755.025,004m e E 616.802,587m; deste, segue com azimute de 227º54`39" e distância de 110,53m, até o vértice V_52, de coordenadas N 7.754.950,920m e E 616.720,566m; deste, segue com azimute de 202º57`50" e distância de 169,54m, até o vértice V_53, de coordenadas N 7.754.794,816m e E 616.654,420m; deste, segue com azimute de 254º39`00" e distância de 279,86m, até o vértice V_54, de coordenadas N 7.754.720,733m e E 616.384,545m; deste, segue com azimute de 231º04`21" e distância de 176,86m, até o vértice V_55, de coordenadas N 7.754.609,607m e E 616.246,961m; deste, segue com azimute de 254º34`00" e distância de 447,40m, até o vértice V_56, de coordenadas N 7.754.490,545m e E 615.815,689m; deste, segue com azimute de 217º24`19" e distância de 113,25m, até o vértice V_57, de coordenadas N 7.754.400,586m e E 615.746,897m; deste, segue com azimute de 234º38`15" e distância de 100,58m, até o vértice V_58, de coordenadas N 7.754.342,378m e E 615.664,876m; deste, segue com azimute de 264º08`38" e distância de 103,73m, até o vértice V_59, de coordenadas N 7.754.331,794m e E 615.561,689m; deste, segue com azimute de 300º15`23" e distância de 73,51m, até o vértice V_60, de coordenadas N 7.754.368,836m e E 615.498,189m; deste, segue com azimute de 285º45`04" e distância de 107,21m, até o vértice V_61, de coordenadas N 7.754.397,940m e E 615.395,001m; deste, segue com azimute de 263º02`49" e distância de 109,28m, até o vértice V_62, de coordenadas N 7.754.384,711m e E 615.286,522m; deste, segue com azimute de 276º25`08" e distância de 213,00m, até o vértice V_63, de coordenadas N 7.754.408,524m e E 615.074,854m; deste, segue com azimute de 281º02`27" e distância de 110,53m, até o vértice V_64, de coordenadas N 7.754.429,690m e E 614.966,375m; deste, segue com azimute de 291º26`52" e distância de 159,19m, até o vértice V_65, de coordenadas N 7.754.487,899m e E 614.818,208m; deste, segue com azimute de 306º34`23" e distância de 102,13m, até o vértice V_66, de coordenadas N 7.754.548,753m e E 614.736,187m; deste, segue com azimute de 295º46`10" e distância de 85,20m, até o vértice V_67, de coordenadas N 7.754.585,795m e E 614.659,458m; deste, segue com azimute de 310º48`54" e distância de 76,91m, até o vértice V_68, de coordenadas N 7.754.636,066m e E 614.601,249m; deste, segue com azimute de 351º52`12" e distância de 56,13m, até o vértice V_69, de coordenadas N 7.754.691,628m e E 614.593,312m; deste, segue 2.519,4m pela faixa de servidão da via de conexão das minas de Fábrica à Pico passando pelos vértices V_70, de coordenadas N 7.754.786,878m e E 614.627,708m; V_71, de coordenadas N 7.754.913,879m e E 614.685,916 m; V_72, de coordenadas N 7.755.009,129m e E 614.746,770m; V_73, de coordenadas N 7.755.075,275m e E 614.781,166m; V_74, de coordenadas N 7.755.138,775m e E 614.797,041m; V_75, de coordenadas N 7.755.234,025m e E 614.794,396m; V_76, de coordenadas N 7.755.339,859m e E 614.783,812m; V_77, de coordenadas N 7.755.382,192m e E 614.810,271m; V_78, de coordenadas N 7.755.424,526m e E 614.828,791m; V_79, de coordenadas N 7.755.495,963m e E 614.834,083m; V_80, de coordenadas N 7.755.672,044m e E 614.950,765m; V_81, de coordenadas N 7.755.715,436m e E 614.980,398m; V_82, de coordenadas N 7.755.770,469m e E 615.013,206m; V_83, de coordenadas N 7.755.805,394m e E 615.053,423m; V_84, de coordenadas N 7.755.808,569m e E 615.098,932m; V_85, de coordenadas N 7.755.808,569m e E 615.139,148m; V_86, de coordenadas N 7.755.842,436m e E 615.219,582m; V_87, de coordenadas N 7.755.884,769m e E 615.248,157m; V_88, de coordenadas N 7.756.052,780m e E 615.287,580m; V_89, de coordenadas N 7.756.192,731m e E 615.354,356m; V_90, de coordenadas N 7.756.368,164m e E 615.521,207m; V_91, de coordenadas N 7.756.491,989m e E 615.596,349m; até o vértice V_92, de coordenadas N 7.756.808,498m e E 615.709,250m; deste, segue com azimute de 86º29`23" e distância de 176,75m, até o vértice V_93, de coordenadas N 7.756.819,320m e E 615.885,670m; deste, segue com azimute de 53º07`53" e distância de 80,84m, até o vértice V_94, de coordenadas N 7.756.867,820m e E 615.950,340m; deste, segue com azimute de 71º37`41" e distância de 54,70m, até o vértice V_95, de coordenadas N 7.756.885,060m e E 616.002,250m; deste, segue com azimute de 61º52`42" e distância de 226,35m, até o vértice V_96, de coordenadas N 7.756.991,750m e E 616.201,880m; deste, segue com azimute de 193º51`21" e distância de 67,66m, até o vértice V_97, de coordenadas N 7.756.926,057m e E 616.185,676m; deste, segue com azimute de 83º04`27" e distância de 0,00m, até o vértice V_98, de coordenadas N 7.756.926,058m e E 616.185,681m; deste, segue com azimute de 43º21`27" e distância de 88,56m, até o vértice V_99, de coordenadas N 7.756.990,448m e E 616.246,481m; deste, segue com azimute de 40º27`12" e distância de 90,72m, até o vértice V_100, de coordenadas N 7.757.059,478m e E 616.305,340m; deste, segue com azimute de 77º43`05" e distância de 44,28m, até o vértice V_1, de coordenadas N 7.757.068,898m e E 616.348,610m, ponto inicial da descrição deste perímetro.

III - Gleba 03: área de 12,4ha e perímetro de 1.641,21m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V_1, de coordenadas N 7.756.829,599m e E 615.244,375m; deste, segue com azimute de 115º36`41" e distância de 101,76m, até o vértice V_2, de coordenadas N 7.756.785,610m e E 615.336,140m; deste, segue com azimute de 86º29`48" e distância de 286,78m, até o vértice V_3, de coordenadas N 7.756.803,134m e E 615.622,382m; deste, segue 666,2m pela faixa de servidão da via de conexão das minas de Fábrica à Pico passando pelos vértices V_4, de coordenadas N 7.756.550,819m e E 615.531,936m; V_5, de coordenadas N 7.756.440,503m e E 615.462,523m; V_6, de coordenadas N 7.756.335,053m e E 615.362,659m, até o vértice V_7, de coordenadas N 7.756.244,200m e E 615.280,408m; deste, segue com azimute de 356º28`40" e distância de 586,51m, até o vértice V_1, de coordenadas N 7.756.829,599m e E 615.244,375m, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas descritas neste Anexo estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como Datum o SAD 69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 1

Art. 2

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Decreto nº 45397/2010 de //