Lei Ordinária nº 21.688/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CASA DE APRENDIZAGEM DOMÉSTICA DE JEQUITINHONHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
LEI Nº 21.688, de 28/01/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CASA DE APRENDIZAGEM DOMÉSTICA DE JEQUITINHONHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Casa de Aprendizagem Doméstica de Jequitinhonha, com sede no Município de Jequitinhonha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.