Lei Ordinária nº 21.751/2015
DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE LOCALIZADA NA RODOVIA MG-238, ENTRE O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA E O ENTRONCAMENTO COM A MG-060 NO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS.
LEI Nº 21.751, de 17/09/2015
DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE LOCALIZADA NA RODOVIA MG-238, ENTRE O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA E O ENTRONCAMENTO COM A MG-060 NO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Margarida Alves Vieira a ponte localizada na Rodovia MG-238, entre o Município de Cachoeira da Prata e o entroncamento com a MG-060 no Município de Maravilhas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTE
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.