Lei Ordinária nº 21.863/2015
Declara de utilidade pública a Associação Social e Cultural Folia da Vaca Mineira de João Monlevade, com sede no Município de João Monlevade.
LEI Nº 21863, de 01/12/2015
Declara de utilidade pública a Associação Social e Cultural Folia da Vaca Mineira de João Monlevade, com sede no Município de João Monlevade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Social e Cultural Folia da Vaca Mineira de João Monlevade, com sede no Município de João Monlevade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.