Lei Ordinária nº 21.968/2016

LEI Nº 21968 DE 14/01/2016

(Vide Lei nº 22475 /2016) Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2016-2019 - PPAG - PPAG 2016-2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2016-2019 - PPAG 2016-2019 -, em conformidade com o que dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do Estado.

Art. 2º O Plano Plurianual de Ação Governamental, instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo, define o escopo de atuação do Estado para o período de quatro anos, por intermédio de programas e ações de governo nele instituídos, com indicação das respectivas metas físicas e financeiras.

Art. 3º Os Anexos I a IV integram esta Lei nos seguintes termos: I - o Anexo I contém os programas da administração pública estadual, organizados por Território de Desenvolvimento definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI; II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual, organizados por setor de governo; III - o Anexo III contém os programas e as ações do PPAG organizados por eixo; IV - o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III desta Lei.

§ 1º Em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 21.736 , de 4 de agosto de 2015, estão contidas no Anexo I as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2016, definidas pelo conjunto de ações de acompanhamento intensivo, detalhadas no PPAG 2016-2019 e em consonância com o PMDI.

§ 2º Aplica-se ao planejamento das ações prioritárias para o exercício de 2016 o disposto no inciso IX do art. 40 da Lei nº 21.736 , de 2015.

Art. 4º O PPAG 2016-2019 organiza a ação governamental em programas e ações de acompanhamento intensivo e geral, que visam atender ao conjunto de objetivos estratégicos definidos para cada uma das áreas e eixos oriundos do processo de elaboração do PMDI.

§ 1º Os valores financeiros estabelecidos nesta Lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.

§ 2º Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2016-2019. CAPÍTULO II DA GESTÃO DO PLANO

Seção I Disposições Gerais

Art. 5º A gestão do PPAG 2016-2019 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e ações constantes no Plano.

Art. 6º O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do PPAG 2016-2019, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e Poderes do Estado.

Art. 7º A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - estabelecerá normas complementares para a gestão do PPAG 2016-2019.

Seção II Das Revisões e Alterações do Plano

Art. 8º O projeto de lei de revisão do PPAG 2016-2019 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá: I - demonstrativos atualizados dos Anexos I a III do PPAG 2016-2019, que conterão as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos; II - demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.

§ 1º Nos demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo, os quais servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, será adotada uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos valores físicos e financeiros das ações.

§ 2º A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei e a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio dos projetos de lei de revisão anual do PPAG 2016-2019, dos demais projetos de lei específica ou de créditos especiais, observada a realização de audiências públicas, por iniciativa do Poder Executivo ou da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, e assegurada a participação popular.

§ 3º Os projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na criação de programas, indicadores ou ações conterão anexo com os atributos qualitativos e quantitativos, por meio dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG 2016-2019.

§ 4º As audiências públicas a que se refere o

§ 2º serão realizadas em parceria entre o Poder Executivo e a ALMG.

Seção III Do Monitoramento e da Avaliação

Art. 9º A coordenação do monitoramento e da avaliação do PPAG 2016-2019 será exercida pela Seplag, à qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para o funcionamento do PPAG 2016-2019.

Art. 10 As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I a III desta Lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações qualitativas e quantitativas referentes à execução física e financeira desses programas e ações e a apuração dos indicadores de desempenho definidos no PPAG 2016-2019.

Parágrafo único. Os órgãos e entidades que não atenderem ao disposto no caput sujeitam-se a restrições orçamentárias, conforme deliberação normativa da Câmara Orçamentária e Financeira - COF.

Art. 11 Para fins de monitoramento do PPAG 2016-2019, serão elaborados relatórios institucionais de monitoramento, os quais terão periodicidade bimestral e conterão os seguintes documentos: I - demonstrativo de programação e execução regionalizada das metas físicas e financeiras das ações e dos programas do PPAG 2016-2019, contendo demonstrativo específico das ações de acompanhamento intensivo; II - demonstrativo de desempenho das ações que compõem os programas sociais; III - boletim com informações consolidadas acerca da execução, do desempenho e da regionalização física e financeira das ações do PPAG 2016-2019 até o período monitorado.

§ 1º Consideram-se programas sociais, para efeitos desta Lei, as políticas orientadas para a emancipação social e cidadã, envolvendo programas precipuamente voltados para a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

§ 2º Com a finalidade de monitorar a execução do PPAG, a ALMG realizará audiências públicas, assegurada a participação popular.

Art. 12 O Poder Executivo, por intermédio da Seplag, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2016-2019, com o objetivo de aferir e analisar os resultados alcançados em cada programa de governo.

Art. 13 As ações do PPAG consideradas como de acompanhamento intensivo serão acompanhadas por instrumento de gestão complementar que privilegiará a disponibilização de informações à sociedade por meio de plataforma digital atualizada. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14 O Poder Executivo divulgará pela internet: I - esta Lei; II - os relatórios institucionais de monitoramento do PPAG 2016-2019; III - o relatório anual de avaliação do PPAG 2016-2019; IV - o texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2016-2019.

§ 1º Em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo promoverá a disponibilização oficial do PPAG 2016-2019 no site da Imprensa Oficial de Minas Gerais, que manterá em seus arquivos cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados.

§ 2º Os órgãos e entidades dos Poderes do Estado disponibilizarão, nos seus respectivos sites, os anexos atualizados que compõem o PPAG 2016-2019, bem como os documentos resultantes do monitoramento e da avaliação do referido Plano.

Art. 15 Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização entre o PMDI, o PPAG e as leis orçamentárias.

Art. 16 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil. FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I Programas por Território de Desenvolvimento (a que se refere o art. 3º da Lei nº 21.968, de 14 de janeiro de 2016.) O Anexo I desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/528/1002528.pdf

ANEXO II Programas e Ações por Setor de Governo (a que se refere o art. 3º da Lei nº 21.968, de 14 de janeiro de 2016.) O Anexo II desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/529/1002529.pdf

ANEXO III Relatório de Programas e Ações (a que se refere o art. 3º da Lei nº 21.968, de 14 de janeiro de 2016.) O Anexo III desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, emhttp://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/530/1002530.pdf

ANEXO IV (a que se refere o art. 3º da Lei nº 21.968, de 14 de janeiro de 2016.) Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo ------------------------------------------------------------------------- Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico ------------------------------------------------------------------------- INCISO: 1 (Emenda nº 353) Programa: 025 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA - Ação: 4057 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Caparaó | 13| 150.000,00| 13| 158.400,00| 13| 167.270,00| 13| 176.638,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mata | 2| 300.000,00| 2| 316.800,00| 2| 334.541,00| 2| 353.275,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Metropolitano | 15|1.353.630,00| 18|1.323.777,00| 15|1.397.853,00| 17|1.476.077,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Multiterritorial| |1.100.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Norte | 20| 210.000,00| 20| 264.000,00| 20| 278.784,00| 20| 294.396,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sul | 30| 400.000,00| 30| 422.400,00| 30| 446.054,00| 30| 471.033,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Sul | 20| 300.000,00| 20| 316.800,00| 20| 334.541,00| 20| 353.275,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 2 (Emenda nº 377) Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE - Ação: 4665 - EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO ATENDIMENTO DO CBMMG PARA TORNAR O ESTADO DE MINAS GERAIS MAIS RESILIENTE AOS DESASTRES Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 2| 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | 3| 0,00| 3| 0,00| 3| 0,00| 3| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 2| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 4| 0,00| 6| 0,00| 6| 0,00| 6| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| | 0,00| | 0,00| | 0,00| 2| 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano | 16| 12.000,00| 16| 2.000,00| 16| 2.000,00| 16| 2.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 2| 0,00| 2| 0,00| 4| 0,00| 4| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 4| 0,00| 4| 0,00| 6| 0,00| 6| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 6| 0,00| 6| 0,00| 7| 0,00| 7| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | 4| 0,00| 4| 0,00| 4| 0,00| 4| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 8| 0,00| 11| 0,00| 11| 0,00| 11| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Norte | 4| 0,00| 4| 0,00| 4| 0,00| 5| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul | 5| 0,00| 5| 0,00| 5| 0,00| 5| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | 4| 0,00| 4| 0,00| 5| 0,00| 5| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio Doce| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 4| 0,00| 4| 0,00| 4| 0,00| 4| 0,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 3 (Emenda nº 222) Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL - Ação: 4092 - QUALIFICAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO Mudança de nome para: Qualificação dos Gestores Públicos e da Cadeia Produtiva do Turismo Mudança de finalidade para: POTENCIALIZAR A COMPETITIVIDADE TURÍSTICA POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS EM TURISMO VISANDO O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA E MELHORIA DA SATISFAÇÃO DOS VISITANTES E, CONSEQUENTEMENTE, AUMENTAR A GERAÇÃO DE NEGÓCIOS E RENDA EM ATIVIDADES ECONÔMICAS RELACIONADAS AO TURISMO e potencializar a qualificação dos gestores municipais do turismo a fim de aumentar a competitividade dos destinos e valorizar as vocações regionais. INCISO: 4 (Emenda nº 223) Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL - Ação: 4094 - REGIONALIZAÇÃO E FOMENTO A DESCENTRALIZAÇÃO E DA POLÍTICA ESTADUAL DO TURISMO Mudança de nome para: Fomento à Política de Regionalização e Descentralização para Fortalecimento dos Circuitos Turísticos INCISO: 5 (Emenda nº 224) Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL - Ação: 4095 - POTENCIALIZAÇÃO DO TURISMO DE NEGÓCIOS E EVENTOS EM MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Mata | 1| 30.000,00| 1| 31.500,00| 1| 33.075,00| 1| 34.728,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano| 1| 30.000,00| 1| 31.500,00| 1| 33.075,00| 1| 34.728,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 1| 30.000,00| 1| 31.500,00| 1| 33.075,00| 1| 34.728,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 1| 30.000,00| 1| 31.500,00| 1| 33.075,00| 1| 34.728,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo | 1| 30.000,00| 1| 31.500,00| 1| 33.075,00| 1| 34.728,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul| 1| 30.000,00| 1| 31.500,00| 1| 33.075,00| 1| 34.728,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio| 1| 30.000,00| 1| 31.500,00| 1| 33.075,00| 1| 34.728,00| |Doce | | | | | | | | | |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 6 (Emenda nº 357) Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL - Ação: 4123 - INFRAESTRUTURA DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 3|2.233.000,00| 3| 34.650,00| 3| 36.382,00| 3| 38.201,00| |________________|_______|____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 7 (Emenda nº 225) Programa: 035 - IDENTIDADE TURÍSTICA DE MINAS GERAIS - Ação: 4088 - FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA E GASTRONOMIA Mudança de finalidade para: FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA, A GASTRONOMIA E O EMPREENDEDORISMO NO ESTADO, ORGANIZAR A PRODUÇÃO DE DIFERENTES SEGMENTOS DA INDÚSTRIA CRIATIVA MINEIRA, FORTALECER A IDENTIDADE DE MINAS GERAIS, PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO TURISMO COM OS SETORES CULTURA, MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, CONTRIBUIR PARA A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E NOVOS NEGÓCIOS NO ESTADO POR MEIO DO TURISMO, CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DO FLUXO DE TURISTAS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, MELHORAR A SATISFAÇÃO DOS VISITANTES e fomentar o turismo de base comunitária, por meio da produção associada ao turismo. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 2| 500.000,00| 2| 500.000,00| 2| 500.000,00| 2| 500.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 8 (Emenda nº 230) Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA - Ação: 2115 - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS URBANOS Mudança de nome para: Mediação de Conflitos urbanos e rurais Mudança de público-alvo: Para: Ocupantes de áreas urbanas e rurais irregulares INCISO: 9 (Emenda nº 356) Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA - Ação: 4108 - GEORREFERENCIAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Médio e Baixo| 240| 136.800,00| 240| 56.865,00| 240| 59.700,00| 240| 62.679,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 240| 136.800,00| 240| 56.865,00| 240| 59.700,00| 240| 62.679,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 240| 136.800,00| 240| 56.870,00| 240| 59.707,00| 240| 62.679,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 10 (Emenda nº 231) Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA - Ação: 4112 - CRÉDITO FUNDIÁRIO RURAL Mudança de finalidade para: TRABALHADORES RURAIS, FILHOS DE AGRICULTORES FAMILIARES OU ESTUDANTE DE ESCOLAS AGROTÉCNICAS e de Escolas Família Agrícola, COM RENDA FAMILIAR ANUAL DE ATÉ R$ 15 MIL, PATRIMÔNIO DE ATÉ R$ 30 MIL E MAIS DE 5 ANOS DE EXPERIÊNCIA RURAL NOS ÚLTIMOS 15 ANOS INCISO: 11 (Emenda nº 254) Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA - Ação: 4549 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PLENA Mudança de finalidade para: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PREFERENCIALMENTE EM ASSENTAMENTOS EM ÁREAS URBANAS HABITADOS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Mudança de IAG: Para: 1 - Ações de Acompanhamento Intensivo Mudança de público-alvo: Para: OCUPANTES, PREFERENCIALMENTE DE BAIXA RENDA, DE ÁREAS URBANAS IRREGULARES Transferência da ação para o programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 150|1.190.977,00| 220| 70.694,00| 300| 115.322,00| 350| 137.854,00| |________________|_______|____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 12 (Emenda nº 278) Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA - Ação: 4118 - INTELIGÊNCIA COMPETITIVA DO AGRONEGÓCIO MINEIRO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 400| 151.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 13 (Emenda nº 279) Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA - Ação: 4119 - FORTALECIMENTO DO SETOR AGROINDUSTRIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 15| 47.231,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | 2| 7.526,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | 2| 7.526,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 5| 76.776,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 3| 7.526,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano | 23| 130.290,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 3| 7.526,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| |5.915.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 2| 7.526,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 56| 142.340,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 2| 7.526,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | 2| 7.526,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 2| 7.526,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Norte | 29| 74.933,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul | 24| 65.699,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | 2| 7.526,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio Doce| 2| 7.526,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 2| 7.526,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 14 (Emenda nº 280) Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA - Ação: 4120 - PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1|1.631.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |________________|_______|____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 15 (Emenda nº 116) Programa: 055 - CERTIFICA MINAS CAFÉ - Ação: 4121 - COORDENAÇÃO, EXPANSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CERTIFICA MINAS CAFÉ - CMC Mudança de finalidade para: COORDENAR O CERTIFICA MINAS CAFÉ (CMC), AUMENTAR O ALCANCE QUANTITATIVO (NÚMERO DE PROPRIEDADES CERTIFICADAS) E ABRIR MERCADOS, NO BRASIL E NO EXTERIOR, PARA O PRODUTO CERTIFICADO SOB ESSE SELO com apoio à consórcios públicos de municípios para o desenvolvimento do café nas regiões cafeeiras de Minas Gerais. INCISO: 16 (Emenda nº 281) Programa: 055 - CERTIFICA MINAS CAFÉ - Ação: 4121 - COORDENAÇÃO, EXPANSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CERTIFICA MINAS CAFÉ - CMC Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1| 201.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 17 (Emenda nº 282) Programa: 057 - MINAS PECUÁRIA - COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA - Ação: 4124 - DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 6| 36.000,00| | | | | | | |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | 10| 60.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | 3| 18.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 9| 54.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 3| 18.000,00| | | | | | | |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano | 9| 54.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 3| 18.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| | 51.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 6| 36.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 16| 96.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 3| 18.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | 6| 36.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 10| 60.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Norte | 4| 24.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul | 3| 18.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | 3| 18.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio Doce| 3| 18.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 3| 18.000,00| | | | | | | |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 18 (Emenda nº 234) Programa: 058 - CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Ação: 1058 - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO Mudança de produto para: PROJETO APOIADO Mudança de unidade de medida para: PROJETO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 3| 200.000,00| 3| 200.000,00| 3| 200.000,00| 3| 200.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 19 (Emenda nº 255) Programa: 058 - CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Ação: 4132 - ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Mudança de finalidade para: APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (PCTS) COM O OBJETIVO DE SUPERAR A POBREZA NO MEIO RURAL E URBANO DESSES GRUPOS, CONTRIBUINDO, POR MEIO DO INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE INICIATIVAS COLETIVAS, PARA O ACESSO À TERRA, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, A AGREGAÇÃO DE VALOR E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DOS PCTS E A VALORIZAÇÃO IDENTITÁRIA E CULTURAL DESTES POVOS. INCISO: 20 (Emenda nº 235) Programa: 058 - CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Ação: 4136 - APOIO À PERMANÊNCIA DO JOVEM NO CAMPO E À CONTINUIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR - SUCESSÃO RURAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Mucuri | 40| 159.100,00| 40| 171.354,00| 40| 179.898,00| 40| 188.868,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 60| 250.000,00| | | | | | | |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 21 (Emenda nº 244) Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA Mudança de objetivo para: Fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar e a produção sustentável E SOLIDÁRIA, por meio do apoio à transição agroecológica, da agregação de valor, da promoção da agroindústria e da infraestrutura necessária, do associativismo e do acesso aos mercados, garantindo que os produtos da agricultura familiar cheguem à mesa dos mineiros e mineiras. INCISO: 22 (Emenda nº 247) Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA Ação: .... - Campanha de conscientização para redução do uso de agrotóxico Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Finalidade: Promover a conscientização dos efeitos nocivos advindos do uso de agrotóxicos para os agricultores familiares e à sociedade em geral, principalmente através da contaminação dos alimentos. Produto: EVENTO REALIZADO Unidade de medida: EVENTO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e por grandes empreendimentos. Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 17| 200.000,00| | | | | | | |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 23 (Emenda nº 248) Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA Ação: .... - Feira Estadual da Agricultura Familiar Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Finalidade: Realizar uma feira estadual da agricultura familiar, tendo como objetivo fortalecer a comercialização de seus produtos e expandir o acesso aos mercados Produto: FEIRA REALIZADA Unidade de medida: FEIRA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e por grandes empreendimentos, cooperativas e associações de agricultores Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 1| 400.000,00| | | | | | | |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 24 (Emenda nº 245) Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA - Ação: 4131 - APOIO A FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR - "AQUI TEM FEIRA!" Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 5| 65.400,00| 5| 65.400,00| 5| 65.400,00| 5| 65.400,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 5| 65.400,00| 5| 65.400,00| 5| 65.400,00| 5| 65.400,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano | | 3.800,00| | 24.242,00| | 38.494,00| | 53.458,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 20| 134.600,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 5| 65.400,00| 5| 65.400,00| 5| 65.400,00| 5| 65.400,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 5| 65.400,00| 5| 65.400,00| 5| 65.400,00| 5| 65.400,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 25 (Emenda nº 246) Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA - Ação: 4143 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano | 6| 198.700,00| 6| 198.700,00| 6| 198.700,00| 6| 198.700,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 3| 100.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 2| 66.200,00| 2| 86.603,00| 2| 100.829,00| 2| 115.764,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 26 (Emenda nº 115) Programa: 061 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS - Ação: 2047 - READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENFOQUE AMBIENTAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Mata | 10| 1.000,00| 10| 1.000,00| 10| 1.000,00| 10| 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano| 6| 1.000,00| | 1.000,00| | 1.000,00| | 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 6| 1.000,00| | 1.000,00| | 1.000,00| | 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 48| 1.000,00| 85| 1.000,00| 85| 1.000,00| 85| 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 25| 1.000,00| | 1.000,00| | 1.000,00| | 1.000,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 27 (Emenda nº 253) Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL Ação: .... - Fomento à Apicultura Unidade Orçamentária: 2111 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS Finalidade: IMPLANTAR E CONSOLIDAR ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO DE MEL E DERIVADOS, PROPORCIONANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, SEGURANÇA ALIMENTAR E FIXAÇÃO DO PRODUTOR NO MEIO RURAL Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA Unidade de medida: FAMÍLIA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: Produtor e trabalhador rural Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 50| 25.000,00| 50| 25.000,00| 50| 25.000,00| 50| 25.000,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 50| 25.000,00| 50| 25.000,00| 50| 25.000,00| 50| 25.000,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 50| 25.000,00| 50| 25.000,00| 50| 25.000,00| 50| 25.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 60| 30.000,00| 60| 30.000,00| 60| 30.000,00| 60| 30.000,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 28 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 251) Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL - Ação: 4149 - CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE SUB BACIAS HIDROGRÁFICAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | 2| 500,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 5| 500,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano| 2| 500,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 2| 500,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 11| 1.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 5| 500,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo | 1| 500,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 1| 500,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 29 (Emenda nº 252) Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL - Ação: 4672 - PISCICULTURA Mudança de nome para: Fomento à Piscicultura Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 30 (Emenda nº 283) Programa: 063 - PROJETO JAÍBA - Ação: 4153 - COORDENAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROJETO JAÍBA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) __________________________________________________________________________________________ |Território|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |==========|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Norte | 1| 101.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |__________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 31 (Emenda nº 30) Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS Mudança de objetivo para: Monitorar e assegurar os múltiplos usos das águas superficiais e subterrâneas em quantidade, qualidade e regime adequados tendo em vista a segurança hídrica para a população e para o desenvolvimento das atividades sociais, econômicas e ambientais do Estado, incentivando o controle das perdas hídricas. INCISO: 32 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 31) Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS Ação: .... - ELABORAÇÃO DE PLANO PARA CONTROLE E COMBATE ÀS PERDAS HÍDRICAS COM METAS DE REDUÇÃO EM PERCENTUAIS INFERIORES A 10% Unidade Orçamentária: 2241 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS Finalidade: PREVENÇÃO E CORREÇÃO DOS FATORES QUE OCASIONAM O SURGIMENTO DAS PERDAS HÍDRICAS Produto: PLANO DE TRABALHO ELABORADO Unidade de medida: PLANO DE TRABALHO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: CIDADÃOS Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 1| 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 33 (Emenda nº 29) Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS - Ação: 4411 - PESQUISA, PROJETOS E PROGRAMAS A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS DO ESTADO, SEU USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL, PROMOVER O LEVANTAMENTO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS, COM ÊNFASE NO CONTROLE DE PERDAS HÍDRICAS, ALÉM DA PROMOÇÃO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO REGULARIZATÓRIO AMBIENTAL. INCISO: 34 (Emenda nº 369) Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS - Ação: 4550 - REABILITAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial| 1|2.700.000,00| 1|2.700.000,00| 1|2.700.000,00| 1|2.700.000,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Norte | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 35 (Emenda nº 28) Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Ação: .... - Gestão da informação das políticas públicas de proteção animal Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Finalidade: Promover a melhoria da qualidade e quantidade das ações de proteção animal, por meio do levantamento, produção, sistematização e difusão de informações e do aprimoramento do processo regularizatório Produto: BANCO DE DADOS ATUALIZADO Unidade de medida: BANCO DE DADOS IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: Administração pública estadual, prefeituras, instituições (delegacias de proteção animal, delegacias de crime contra a fauna, núcleos de proteção animal da polícia civil, ministério público, corpo de bombeiros, IMA, IEF), universidades, entidades privadas, organizações não governamentais, sociedade civil, polícia militar ambiental Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 1| 100.000,00| 1| 600.000,00| 1| 600.000,00| 1| 600.000,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 36 (Emenda nº 226) Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Ação: .... - Promoção e desenvolvimento de políticas para proteção animal Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Finalidade: Promover políticas voltadas à proteção animal no Estado de Minas Gerais Produto: AÇÃO REALIZADA Unidade de medida: AÇÃO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1| 100.000,00| 1| 100.000,00| 1| 100.000,00| 1| 100.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 37 (Emenda nº 241) Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Ação: .... - Educação e Extensão Ambiental Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Finalidade: Desenvolver e coordenar programas, projetos e ações de educação e extensão ambiental por meio de parcerias, visando à conscientização, à mobilização e à formação da sociedade para práticas ambientalmente sustentáveis. Produto: PROJETO APOIADO Unidade de medida: PROJETO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: Municípios Mineiros e Sociedade Civil Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 5| 500.000,00| 5| 500.000,00| 5| 500.000,00| 5| 500.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 38 (Emenda nº 242) Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Ação: .... - Revitalização, conservação e preservação do Parque Fernão Dias Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Finalidade: REVITALIZAR, CONSERVAR E PRESERVAR O PARQUE FERNÃO DIAS VISANDO AO EQUILÍBRIO AMBIENTAL E ECOLÓGICO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES, FAUNA E FLORA E SUA UTILIZAÇÃO PARA O LAZER, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE METROPOLITANA. Produto: Área revitalizada, conservada e preservada Unidade de medida: HECTARE IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: População da Região Metropolitana de Belo Horizonte Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 127| 800.000,00| 127| 800.000,00| 127| 800.000,00| 127| 800.000,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 39 (Emenda nº 360) Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA - Ação: 4305 - APOIO A GESTÃO AMBIENTAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Metropolitano | 75|1.007.730,00| 80|1.226.715,00| 80|1.288.051,00| 80|1.352.453,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Multiterritorial| |2.000.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 40 (Emenda nº 284) Programa: 142 - 3 A - ALIMENTO, ÁGUA E AMBIENTE - Ação: 4323 - ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 15| 33.290,00| 30| 12.841,00| 35| 13.483,00| 58| 14.157,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | 15| 33.290,00| 29| 12.841,00| 35| 13.483,00| 59| 14.157,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | 20| 44.387,00| 30| 12.841,00| 35| 13.483,00| 58| 14.157,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 20| 44.387,00| 29| 12.841,00| 35| 13.483,00| 59| 14.157,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 15| 33.290,00| 30| 12.841,00| 35| 13.483,00| 59| 14.157,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano| 20| 44.384,00| 29| 12.839,00| 35| 13.482,00| 59| 14.159,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 15| 33.290,00| 30| 12.841,00| 35| 13.483,00| 59| 14.157,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 20| 44.387,00| 30| 12.841,00| 35| 13.483,00| 59| 14.157,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 15| 33.290,00| 30| 12.841,00| 35| 13.483,00| 59| 14.157,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 20| 44.387,00| 29| 12.841,00| 35| 13.483,00| 59| 14.157,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | 15| 33.290,00| 29| 12.841,00| 35| 13.483,00| 59| 14.157,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 15| 33.290,00| 29| 12.841,00| 35| 13.483,00| 59| 14.157,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo | 15| 33.290,00| 29| 12.841,00| 35| 13.483,00| 59| 14.157,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul| 20| 44.387,00| 30| 12.841,00| 40| 13.483,00| 58| 14.157,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | 20| 44.387,00| 29| 12.841,00| 35| 13.483,00| 59| 14.157,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio| 20| 44.387,00| 29| 12.841,00| 35| 13.483,00| 59| 14.157,00| |Doce | | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 20| 44.387,00| 29| 12.841,00| 35| 13.483,00| 59| 14.157,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 41 (Emenda nº 239) Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. - Ação: 4433 - PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|============|=======|===========|=======|============|=======|============| |Alto | | 250.000,00| | 35.250,00| | 275.625,00| | 289.406,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Central | | 250.000,00| | 35.250,00| | 275.625,00| | 289.406,00| |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Mata | 1.000| 250.000,00| 1.000| 35.250,00| 1.000| 275.625,00| 1.000| 289.406,00| |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Metropolitano| 1.000|2.000.000,00| 1.000| 282.000,00| 2.000|2.205.000,00| 2.000|2.315.253,00| |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Mucuri | | 250.000,00| | 35.250,00| | 275.625,00| | 289.406,00| |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Noroeste | | 250.000,00| | 35.250,00| | 275.625,00| | 289.406,00| |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Norte | 1.000| 500.000,00| 1.000| 70.500,00| 1.000| 551.250,00| 1.000| 578.812,00| |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Oeste | | 250.000,00| | 35.250,00| | 275.625,00| | 289.406,00| |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Sul | | 250.000,00| | 35.250,00| | 275.625,00| | 289.406,00| |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo | | 250.000,00| | 35.250,00| | 275.625,00| | 289.406,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Rio| | 250.000,00| | 35.250,00| | 275.625,00| | 289.406,00| |Doce | | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Vertentes | | 250.000,00| | 35.250,00| | 275.625,00| | 289.406,00| |_____________|_______|____________|_______|___________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 42 (Emenda nº 364) Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. - Ação: 4435 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 12| 499.900,00| 12| 265.021,00| 12| 278.272,00| 12| 292.185,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 43 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 243) Programa: 150 - TECNOCAMPO - Ação: 4351 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NOS TERRITÓRIOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 17| 46.709,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | 15| 39.590,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | 33| 92.979,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 27| 75.186,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 15| 39.590,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano | 15| 39.590,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 15| 39.590,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 1| 510.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 15| 39.590,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 18| 50.268,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 15| 39.590,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | 27| 75.183,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 15| 39.590,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Norte | 20| 53.827,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul | 19| 53.829,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | 15| 39.590,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio Doce| 17| 46.709,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 15| 39.590,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 44 (Emenda nº 287) Programa: 150 - TECNOCAMPO - Ação: 4354 - GERAÇÕES NO CAMPO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 35| 40.000,00| | | | | | | |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | 15| 30.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | 20| 30.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 20| 30.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 30| 40.000,00| | | | | | | |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano | 20| 20.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 15| 20.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| | | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 20| 30.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 35| 46.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 20| 20.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | 15| 20.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Norte | 15| 20.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | 20| 25.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio Doce| 20| 30.000,00| | | | | | | |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 45 (Emenda nº 250) Programa: 157 - ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL - Ação: 4459 - PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 1| 1.000,00| | | | | | | |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 1| 1.000,00| | | | | | | |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano| 1| 1.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 1| 1.000,00| | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 1| 1.000,00| | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio| 1| 1.000,00| | | | | | | |Doce | | | | | | | | | |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 46 (Emenda nº 276) Programa: 163 - MINAS COMPETITIVA Mudança de nome para: APOIO À INOVAÇÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS INCISO: 47 (Emenda nº 258) Programa: 163 - MINAS COMPETITIVA - Ação: 1095 - APOIO À INOVAÇÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS Mudança de nome para: MINAS COMPETITIVA INCISO: 48 (Emenda nº 199) Programa: 164 - CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR Mudança de nome para: EXPANSÃO e Consolidação do Ensino Profissionalizante e Superior INCISO: 49 (Emenda nº 366) Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS - Ação: 4462 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO DE MINAS GERAIS. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 5.000| 838.070,00| 5.000| 1.000,00| 5.000| 1.000,00| 5.000| 1.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 50 (Emenda nº 229) Programa: 181 - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - Ação: 1110 - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 51 (Emenda nº 174) Programa: 184 - AVANÇA MINAS Ação: .... - Incentivo à Implantação de Estações Aduaneiras do Interior - EADIs. Unidade Orçamentária: 1461 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Finalidade: Realização de estudos de viabilidade e/ou projetos para implantação de estações aduaneiras do interior - EADIs. Produto: ESTUDO E PROJETO ELABORADO Unidade de medida: ESTUDO / PROJETO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSUMIDORES Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 1| 50.000,00| 1| 50.000,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 1| 50.000,00| 1| 50.000,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 1| 50.000,00| 1| 50.000,00| | 0,00| | 0,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 52 (Emenda nº 371) Programa: 184 - AVANÇA MINAS - Ação: 4577 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 53 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 32) Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL - Ação: 4525 - GESTÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITOS E RESÍDUOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 300|2.319.337,00| 300| 465.336,00| 300| 465.336,00| 300| 375.336,00| |________________|_______|____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 54 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 25) Programa: 206 - CULTIVANDO ÁGUA BOA Ação: .... - REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BACIA DO RIO DOCE Unidade Orçamentária: 4341 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Finalidade: Viabilizar a revitalização e recuperação da bacia do Rio Doce e seus afluentes Produto: PLANO DE MELHORIA DA GESTÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS ELABORADO Unidade de medida: PLANO IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: PROPRIETÁRIOS RURAIS, COMITÊS DE BACIAS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF E FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |Doce | | | | | | | | | |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 55 (Emenda nº 240) Programa: 206 - CULTIVANDO ÁGUA BOA - Ação: 4592 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CULTIVANDO ÁGUA BOA. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Alto | 50| 250.000,00| | | | | | | |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Médio e Baixo| 100| 250.000,00| | | | | | | |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Metropolitano | 80|1.100.000,00| | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Multiterritorial| 200| 1.000,00| 240|1.607.732,00| 280|1.623.809,00| 300|1.640.047,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| ------------------------------------------------------------------------- Eixo: Educação e Cultura ------------------------------------------------------------------------- INCISO: 56 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 188) Programa: .... - DIVERSIDADE E INCLUSÃO Eixo: Educação e Cultura Unidade Responsável: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Tipo de Programa: Objetivo: UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM QUALIDADE, EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES, COM ATENÇÃO ESPECIAL PARA A POPULAÇÃO JOVEM; REDUZIR AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS ENTRE REGIÕES, ESCOLAS, TURMAS E ESTUDANTES, ELEVANDO A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15 (QUINZE) ANOS OU MAIS E APERFEIÇOANDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR QUE A ESCOLA SEJA UM ESPAÇO DE DIVERSIDADE E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS, DO CAMPO, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. Área: 13 - Educação Objetivos Estratégicos: 0E76 - Universalizar o atendimento escolar da Educação Básica, com qualidade, em todas as etapas e modalidades, com atenção especial para a população jovem; 0E77 - Reduzir as desigualdades educacionais entre regiões, escolas, turmas e estudantes, elevando a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais e aperfeiçoando a educação de jovens e adultos; 0E78 - Garantir que a escola seja um espaço de diversidade e respeito às diferenças,

considerando as comunidades tradicionais, do campo, indígenas e quilombolas. Ação: .... - EDUCAÇÃO DO CAMPO - ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: IMPLEMENTAR E FORTALECER AS POLÍTICAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS DE ÁREAS RURAIS Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial| 590|4.800.000,00| 450|3.000.000,00| 450|3.000.000,00| 450|3.000.000,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| Ação: .... - EDUCAÇÃO DO CAMPO - ENSINO MÉDIO Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: IMPLEMENTAR E FORTALECER AS POLÍTICAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS DE ÁREAS RURAIS Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial| 590|2.400.000,00| 450|1.500.000,00| 450|1.500.000,00| 450|1.500.000,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| Ação: .... - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: ESTABELECER E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial| 3.064|7.510.000,00| 3.264|8.042.000,00| 3.410|9.472.000,00| 3.464|9.480.344,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| Ação: .... - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO MÉDIO Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: ESTABELECER E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 186| 490.000,00| 186| 458.000,00| 190| 528.000,00| 190| 519.656,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| Ação: .... - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: GARANTIR O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS INDÍGENAS Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial| 18|1.000.000,00| 19|1.000.000,00| 20|1.000.000,00| 20|1.000.000,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| Ação: .... - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ENSINO MÉDIO Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: GARANTIR O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS INDÍGENAS Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 9| 500.000,00| 10| 500.000,00| 10| 500.000,00| 11| 500.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| Ação: .... - EDUCAÇÃO QUILOMBOLA - ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: DESENVOLVER O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS DAS ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS PROPONDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS, BEM COMO GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ESTUDANTES; AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NAS DEFINIÇÕES DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; AVANÇAR NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; PROTEÇÃO SOCIAL AOS QUILOMBOLAS AMPLIADA E INTEGRADA À REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS QUILOMBOLAS Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 9| 913.043,00| 9| 913.043,00| 9| 913.043,00| 9| 913.043,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| Ação: .... - EDUCAÇÃO QUILOMBOLA - ENSINO MÉDIO Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: DESENVOLVER O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS DAS ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS PROPONDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS, BEM COMO GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ESTUDANTES; AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NAS DEFINIÇÕES DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; AVANÇAR NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; PROTEÇÃO SOCIAL AOS QUILOMBOLAS AMPLIADA E INTEGRADA À REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS QUILOMBOLAS Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 14| 586.957,00| 14| 586.957,00| 14| 586.957,00| 14| 586.957,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| Ação: .... - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTURA. Produto: ESCOLA ATENDIDA Unidade de medida: ESCOLA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 19| 200.000,00| 19| 200.000,00| 19| 200.000,00| 19| 200.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| Ação: .... - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA CONFORME AS MODALIDADES DE ENSINO PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: ESCOLA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Metas por território (R$ 1,00) _________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Alto | 1| 400.000,00| 1| 425.000,00| 1| 425.000,00| 1| 425.000,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Caparaó | 6|2.400.000,00| 6|2.550.000,00| 6|2.550.000,00| 6|2.550.000,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mata | 1| 400.000,00| 1| 425.000,00| 1| 425.000,00| 1| 425.000,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Médio e Baixo| 5|2.000.000,00| 5|2.125.000,00| 5|2.125.000,00| 5|2.125.000,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mucuri | 2| 800.000,00| 2| 850.000,00| 2| 850.000,00| 2| 850.000,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Noroeste | 1| 400.000,00| 1| 425.000,00| 1| 425.000,00| 1| 425.000,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Norte | 2| 800.000,00| 2| 850.000,00| 2| 850.000,00| 2| 850.000,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sul | 1| 400.000,00| 1| 425.000,00| 1| 425.000,00| 1| 425.000,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vertentes | 1| 400.000,00| 1| 425.000,00| 1| 425.000,00| 1| 425.000,00| |_____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 57 (Emenda nº 342) Programa: 099 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - Ação: 1051 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 58 (Emenda nº 52) Programa: 130 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - Ação: 4325 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E EDUCATIVOS Mudança de finalidade para: REALIZAR PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES QUE INCENTIVEM A FRUIÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS, HISTÓRICOS E ARTÍSTICOS E A PRÁTICA DE LEITURA. DIVULGAR O ACERVO ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO. ESTIMULANDO A PESQUISA E O ACESSO AO CONHECIMENTO DA GESTÃO E DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO DO ESTADO, divulgando nos diversos territórios. INCISO: 59 (Emenda nº 185) Programa: 130 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - Ação: 4334 - PRODUÇÃO EDITORIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano | 7| 36.794,00| 7| 37.162,00| 7| 37.534,00| 7| 37.909,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 8| 120.000,00| 8| 124.800,00| 8| 129.792,00| 8| 134.984,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 60 (Emenda nº 192) Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA - Ação: 4342 - CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À LEITURA, CULTURA E INFORMAÇÃO, INCENTIVANDO A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. INCISO: 61 (Emenda nº 193) Programa: 138 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL - Ação: 4345 - MANUTENÇÃO DE GRUPOS E ESPAÇOS CULTURAIS Mudança de nome para: REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS Mudança de finalidade para: REFORMAR, modernizar, preservar e manter espaços e grupos culturais geridos por entidades sem fins lucrativos e MUNICÍPIOS, visando fortalecer identidades culturais no estado de Minas Gerais. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|=============|=======|=============|=======|=============|=======|=============| |Metropolitano| 11|20.050.000,00| 7|20.072.000,00| 7|20.874.880,00| 7|21.709.875,00| |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Rio| 1| 300.000,00| | | | | | | |Doce | | | | | | | | | |_____________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________| INCISO: 62 (Emenda nº 196) Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - Ação: 4348 - PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO CULTURAL Mudança de nome para: PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO LITERÁRIA BRASILEIRA INCISO: 63 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 197) Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - Ação: 4353 - APOIO, ESTÍMULO, DIFUSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano | 60| 8.000,00| 75| 8.320,00| 80| 8.653,00| 85| 8.999,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 60| 8.000,00| 60| 8.000,00| 60| 8.000,00| 60| 8.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 64 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 198) Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - Ação: 4364 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL Mudança de finalidade para: Incentivar e apoiar a produção, a difusão e o intercâmbio da cultura mineira nos diversos segmentos tais como: artes visuais, circo, dança, teatro, audiovisual (cinema e vídeo), novas mídias, literatura, livro e leitura, memória, cultura afro-brasileira, CULTURAS INDÍGENAS, patrimônio museológico, patrimônio cultural, design e moda, gestão e produção cultural, serviços criativos, humanidades, diversidade cultural e artesanato, dentre outras, nos âmbitos regional, nacional e internacional. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Médio e Baixo| 1| 400.000,00| 1| 400.000,00| 1| 400.000,00| 1| 400.000,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 40|2.150.000,00| 42| 468.000,00| 44| 486.720,00| 46| 506.190,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Norte | | 750.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul | | 750.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 65 (Emenda nº 362) Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - Ação: 4371 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Alto | 20| 500.000,00| 40|1.000.000,00| 100|2.500.000,00| 200|5.000.000,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Central | 20| 609.000,00| 40|1.000.000,00| 100|2.500.000,00| 200|5.000.000,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Médio e Baixo| 20| 500.000,00| 40|1.000.000,00| 100|2.500.000,00| 200|5.000.000,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Metropolitano | 20| 500.000,00| 40|1.000.000,00| 100|2.500.000,00| 200|5.000.000,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mucuri | 20| 500.000,00| 40|1.000.000,00| 100|2.500.000,00| 200|5.000.000,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Multiterritorial| |5.000.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Noroeste | 20| 500.000,00| 40|1.000.000,00| 100|2.500.000,00| 200|5.000.000,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Norte | 20| 500.000,00| 40|1.000.000,00| 100|2.500.000,00| 200|5.000.000,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Oeste | 20| 500.000,00| 40|1.000.000,00| 100|2.500.000,00| 200|5.000.000,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Aço | 20| 500.000,00| 40|1.000.000,00| 100|2.500.000,00| 200|5.000.000,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Rio Doce| 20| 500.000,00| 40|1.000.000,00| 100|2.500.000,00| 200|5.000.000,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 66 (Emenda nº 182) Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIO NA ÀREA EDUCACIONAL Ação: .... - APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO CAMPO Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E FINANCEIROS PARA OS MUNICÍPIOS MINEIROS, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CAMPO Produto: MUNICÍPIO APOIADO Unidade de medida: MUNICÍPIO IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: CRIANÇAS Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo | 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |Doce | | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 67 (Emenda nº 374) Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIO NA ÀREA EDUCACIONAL - Ação: 4640 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _________________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|=============|=======|=============|=======|==============| |Multiterritorial| 150|68.312.110,00| 150|72.031.988,00| 150|75.273.428,00| 150|230.000.000,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|--------------| |Triângulo Sul | | 80.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________|_______|______________| INCISO: 68 (Emenda nº 277) Programa: 211 - INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR Mudança de objetivo para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E CUSTEIO DAS UNIDADES DE ENSINO) E DESENVOLVER AÇÕES DE PLANEJAMENTO DO ATENDIMENTO ESCOLAR. INCISO: 69 (Emenda nº 375) Programa: 211 - INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - Ação: 4643 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|=============|=======|=============|=======|=============| |Alto | 83|13.206.552,00| 83|13.645.945,00| 83|14.107.327,00| 83|14.591.671,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Caparaó | 116|18.457.345,00| 116|19.071.443,00| 116|19.716.267,00| 116|20.393.176,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Central | 34| 5.409.912,00| 34| 5.589.906,00| 34| 5.778.907,00| 34| 5.977.309,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mata | 173|27.526.907,00| 173|28.442.753,00| 173|29.404.436,00| 173|30.413.959,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Médio e Baixo| 83|13.206.550,00| 83|13.645.947,00| 83|14.107.327,00| 83|14.591.671,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Metropolitano | 450|71.612.000,00| 450|73.984.403,00| 450|76.485.362,00| 450|79.112.713,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mucuri | 87|13.843.011,00| 87|14.303.582,00| 87|14.787.200,00| 87|15.294.882,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Multiterritorial| | 750.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Noroeste | 89|14.161.242,00| 89|14.632.400,00| 89|15.127.135,00| 89|15.646.488,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Norte | 294|46.779.834,00| 294|48.336.240,00| 294|49.970.531,00| 294|51.686.157,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Oeste | 138|21.957.880,00| 138|22.688.440,00| 138|23.455.558,00| 138|24.260.842,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sudoeste | 61| 9.706.017,00| 61|10.028.948,00| 61|10.368.039,00| 61|10.723.996,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sul | 225|35.800.886,00| 225|36.992.025,00| 225|38.242.767,00| 225|39.555.725,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Norte | 125|19.889.386,00| 125|20.551.120,00| 125|21.245.974,00| 125|21.975.407,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Sul | 67|10.660.709,00| 67|11.015.402,00| 67|11.387.844,00| 67|11.778.816,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Aço | 104|16.547.968,00| 104|17.098.534,00| 104|17.676.650,00| 104|18.283.536,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Rio Doce| 110|17.502.746,00| 110|18.084.988,00| 110|18.696.464,00| 110|19.338.354,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vertentes | 96|15.275.044,00| 96|15.783.261,00| 96|16.316.913,00| 96|16.877.110,00| |________________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________| INCISO: 70 (Emenda nº 376) Programa: 211 - INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - Ação: 4645 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|=============|=======|=============|=======|=============| |Alto | 43| 7.827.755,00| 43| 8.161.605,00| 43| 8.512.100,00| 43| 8.880.137,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Caparaó | 57|10.376.332,00| 57|10.818.872,00| 57|11.283.487,00| 57|11.771.350,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Central | 17| 3.094.696,00| 17| 3.226.680,00| 17| 3.365.251,00| 17| 3.510.754,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mata | 106|19.296.251,00| 106|20.119.313,00| 106|20.983.324,00| 106|21.890.577,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Médio e Baixo| 48| 8.737.963,00| 48| 9.110.626,00| 48| 9.501.883,00| 48| 9.912.715,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Metropolitano | 291|52.975.729,00| 291|55.234.093,00| 291|57.606.481,00| 291|60.097.149,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mucuri | 47| 8.555.920,00| 47| 8.920.821,00| 47| 9.303.926,00| 47| 9.706.199,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Multiterritorial| | 1.750.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Noroeste | 51| 9.284.084,00| 51| 9.680.041,00| 51|10.095.750,00| 51|10.532.258,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Norte | 178|32.403.269,00| 178|33.785.241,00| 178|35.236.141,00| 178|36.759.641,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Oeste | 80|14.563.266,00| 80|15.184.379,00| 80|15.836.466,00| 80|16.521.186,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sudoeste | 33| 6.007.293,00| 33| 6.263.560,00| 33| 6.532.546,00| 33| 6.814.993,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sul | 117|21.298.794,00| 117|22.207.158,00| 117|23.160.841,00| 117|24.162.244,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Norte | 71|12.924.897,00| 71|13.476.138,00| 71|14.054.866,00| 71|14.662.551,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Sul | 40| 7.281.635,00| 40| 7.592.190,00| 40| 7.918.236,00| 40| 8.260.595,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Aço | 54| 9.830.206,00| 54|10.249.455,00| 54|10.689.616,00| 54|11.151.802,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Rio Doce| 56|10.194.291,00| 56|10.629.067,00| 56|11.085.531,00| 56|11.564.835,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vertentes | 45| 8.191.839,00| 45| 8.541.216,00| 45| 8.908.016,00| 45| 9.293.169,00| |________________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________| INCISO: 71 (Emenda nº 194) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Mudança de objetivo para: REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 21.710, DE 30/6/2015. Qualificar o servidor por meio de curso de educação básica, profissional, extensão, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão. Capacitar de forma continuada os profissionais da educação nos diferentes campos de atuação por meio de programas presenciais, semipresenciais e virtuais, de maneira a promover a melhoria da qualidade do sistema público de educação de Minas Gerais INCISO: 72 (Emenda nº 195) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2139 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Mudança de finalidade para: Qualificar os PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO por meio de curso de educação básica, profissional, EXTENSÃO, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade DA EDUCAÇÃO, DESTACANDO-SE A FORMAÇÃO EM TEMAS RELACIONADOS AOS ESTUDOS DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAL, EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DIVERSIDADE RELIGIOSA, DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|=============|=======|=============|=======|=============|=======|=============| |Alto | 92| 1.470.013,00| 92| 1.384.717,00| 92| 1.419.785,00| 92| 1.505.912,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Caparaó | 118| 1.879.764,00| 118| 1.770.698,00| 118| 1.815.539,00| 118| 1.925.668,00| |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Central | 35| 550.057,00| 35| 518.142,00| 35| 531.265,00| 35| 563.489,00| |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mata | 200| 3.179.175,00| 200| 2.994.725,00| 200| 3.070.556,00| 200| 3.256.826,00| |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Médio e Baixo| 98| 1.567.267,00| 98| 1.476.334,00| 98| 1.513.719,00| 98| 1.605.545,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Metropolitano| 715|11.401.353,00| 715|10.739.835,00| 715|11.011.805,00| 715|11.679.806,00| |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mucuri | 109| 1.744.241,00| 109| 1.643.040,00| 109| 1.684.648,00| 109| 1.786.844,00| |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Noroeste | 114| 1.823.963,00| 114| 1.718.133,00| 114| 1.761.642,00| 114| 1.868.518,00| |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Norte | 374| 5.974.109,00| 374| 5.627.487,00| 374| 5.769.995,00| 374| 6.120.012,00| |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Oeste | 169| 2.691.302,00| 169| 2.535.148,00| 169| 2.599.347,00| 169| 2.757.028,00| |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sudoeste | 76| 1.218.101,00| 76| 1.147.428,00| 76| 1.176.481,00| 76| 1.247.848,00| |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sul | 274| 4.362.203,00| 274| 4.109.103,00| 274| 4.200.839,00| 274| 4.468.739,00| |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo | 184| 2.916.131,00| 184| 2.746.887,00| 184| 2.828.791,00| 184| 3.000.396,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Sul| 94| 1.503.493,00| 94| 1.416.259,00| 94| 1.452.123,00| 94| 1.540.213,00| |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Aço | 113| 1.798.452,00| 113| 1.694.103,00| 113| 1.737.004,00| 113| 1.842.376,00| |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Rio| 128| 2.039.200,00| 128| 1.920.885,00| 128| 1.969.528,00| 128| 2.089.006,00| |Doce | | | | | | | | | |-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vertentes | 107| 1.712.355,00| 107| 1.613.005,00| 107| 1.653.850,00| 107| 1.754.177,00| |_____________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________| INCISO: 73 (Emenda nº 183) Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA Mudança de objetivo para: Promover PROJETOS ESPECÍFICOS QUE PROPICIEM A DISCUSSÃO SOBRE A DIVERSIDADE NAS ESCOLAS, DE FORMA A CONSCIENTIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR para a importância de se reconhecer e respeitar as peculiaridades - características físicas, socioculturais, etárias, de gênero E ORIENTAÇÃO SEXUAL - DE CADA SEGMENTO OU GRUPO ÉTNICO-CULTURAL - INDÍGENAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MULHERES DO CAMPO, DE FLORESTAS E DAS ÁGUAS. Contribuir para ampliação da postura cidadã e protagonista do jovem em minas gerais, por meio da articulação e desenvolvimento de ações conjuntas dos diversos órgãos do governo e da sociedade civil, COM DESTAQUE PARA AS QUE BENEFICIEM A JUVENTUDE NEGRA. INCISO: 74 (Emenda nº 184) Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA - Ação: 1161 - EDUCAÇÃO, CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Mudança de finalidade para: construir ações educativas de promoção dos direitos da pessoa humana, ABARCANDO AS TEMÁTICAS DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, ÉTNICO-RACIAL, DIVERSIDADE RELIGIOSA, EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIREITOS HUMANOS, FORTALECENDO a integração entre escola e comunidade e a ampliação das oportunidades de acesso a espaços de cidadania E PROMOVER A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO FORMA DE INTERVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. INCISO: 75 (Emenda nº 261) Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA - Ação: 1167 - SEGURANÇA ESCOLAR Mudança de produto para: ALUNO ATENDIDO Mudança de unidade de medida para: ALUNO INCISO: 76 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 4) Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA - Ação: 4650 - PLUG MINAS Mudança de finalidade para: INSERIR DE FORMA AUTÔNOMA OS JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO E DESENVOLVER A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, POSSIBILITANDO O APERFEIÇOAMENTO EDUCACIONAL- PROFISSIONAL de alunos da rede pública estadual ou egressos da rede pública estadual, prioritariamente, na faixa etária entre 15 e 29 anos, RESIDENTES EM BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. INCISO: 77 (Emenda nº 187) Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Mudança de objetivo para: Aumentar o tempo de permanência diária dos alunos nas escolas, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA (educação integral), atingir o nível recomendado de proficiência por meio do desenvolvimento da educação básica (desenvolvimento da educação básica), estruturar o ensino médio, mais participativo, possibilitando a mobilização social e emancipação dos jovens (desenvolvimento do ensino médio), prover o ensino fundamental de qualidade de forma a ampliar o acesso e as taxas de proficiência (desenvolvimento do ensino fundamental), avaliar a qualidade do ensino do sistema público de educação (simave) E FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO. INCISO: 78 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 57) Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: .... - Xadrez na Escola Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando a tomada de decisões com autonomia e melhorando a capacidade de aprendizado e de integração social. Produto: ALUNO PARTICIPANTE Unidade de medida: ALUNO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: ALUNOS Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 2.500| 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 79 (Emenda nº 189) Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: .... - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADES DE ESTUDO A JOVENS E ADULTOS, AUMENTANDO A ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO QUE AINDA NÃO CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO. Produto: ALUNO BENEFICIADO Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial| 58.781|2.750.000,00| 58.781|2.750.000,00| 58.781|2.750.000,00| 58.781|2.750.000,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 80 (Emenda nº 190) Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: .... - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADES DE ESTUDO A JOVENS E ADULTOS, AUMENTANDO A ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO QUE AINDA NÃO CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO. Produto: ALUNO BENEFICIADO Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial|243.063|5.500.000,00|243.063|5.500.000,00|243.063|5.500.000,00|243.063|5.500.000,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 81 (Emenda nº 237) Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: .... - Rede de acompanhamento social nas escolas Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: PROMOVER O ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS DE FORMA INTEGRADA AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS Produto: ESCOLA ASSISTIDA Unidade de medida: ESCOLA IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 2| 100.000,00| 2| 100.000,00| 2| 100.000,00| 2| 100.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 82 (Emenda nº 238) Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: .... - Desenvolvimento da educação no sistema sócioeducativo Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: Garantir a oferta da educação básica para adolescentes em jovens em cumprimento de medidade socieducativa, priorizando a alfabetização e a capacitação de professores que atendem a esse público. Produto: UNIDADE PRISIONAL OU SOCIOEDUCATIVA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 83 (Emenda nº 186) Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 4653 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL Mudança de finalidade para: Prover educação profissional e formação técnica em nível médio, INCLUSIVE PARA A POPULAÇÃO DO CAMPO, atendendo às demandas regionais e municipais, identificando e diagnosticando tendência do mercado de trabalho e necessidades de mão de obra e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado. INCISO: 84 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 55) Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 4654 - SIMAVE - ENSINO MÉDIO Mudança de finalidade para: AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO médio DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, FORNECENDO INFORMAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E REFORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS. INCISO: 85 (Emenda nº 291) Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 4655 - DIVERSIDADE E INCLUSÃO - ENSINO MÉDIO INCISO: 86 (Emenda nº 292) Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 4659 - DIVERSIDADE E INCLUSÃO - ENSINO FUNDAMENTAL INCISO: 87 (Emenda nº 191) Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 4662 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA ------------------------------------------------------------------------- Eixo: Governo ------------------------------------------------------------------------- INCISO: 88 (Emenda nº 349) Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ___________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|==============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 35| 0,00| 35| 0,00| 35| 0,00| 35| 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | 72| 0,00| 72| 0,00| 72| 0,00| 72| 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | 21| 1.000,00| 21| 1.050,00| 21| 1.103,00| 21| 1.158,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 75| 170.000,00| 75| 0,00| 75| 0,00| 75| 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 29| 0,00| 29| 0,00| 29| 0,00| 29| 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano | 86| 0,00| 86| 0,00| 86| 0,00| 86| 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 27| 0,00| 27| 0,00| 27| 0,00| 27| 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| |105.420.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 50| 0,00| 50| 0,00| 50| 0,00| 50| 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 106| 0,00| 106| 0,00| 106| 0,00| 106| 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 59| 0,00| 59| 0,00| 59| 0,00| 59| 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | 18| 0,00| 18| 0,00| 18| 0,00| 18| 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 88| 0,00| 88| 0,00| 88| 0,00| 88| 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Norte | 38| 1.500.000,00| 38| 0,00| 38| 0,00| 38| 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul | 41| 1.300.000,00| 41| 0,00| 41| 0,00| 41| 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | 38| 0,00| 38| 0,00| 38| 0,00| 38| 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio Doce| 49| 0,00| 49| 0,00| 49| 0,00| 49| 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 38| 0,00| 38| 0,00| 38| 0,00| 38| 0,00| |________________|_______|______________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 89 (Emenda nº 285) Programa: 148 - COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL - Ação: 2083 - COORDENAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PRIORITÁRIAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 100| 382.997,00| 100| 412.147,00| 100| 422.254,00| 100| 443.367,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 90 (Emenda nº 272) Programa: 148 - COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL - Ação: 4350 - GERENCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE MODELOS DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO, OSCIPS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 2| 19.186,00| 2| 21.145,00| 2| 21.153,00| 2| 22.210,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| ------------------------------------------------------------------------- Eixo: Infraestrutura e Logística ------------------------------------------------------------------------- INCISO: 91 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 66) Programa: 016 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL - Ação: 1096 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 80| 1.000,00| 20| 1.000,00| | 1.000,00| | 1.000,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 92 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 3) Programa: 016 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL - Ação: 4023 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE EDIFICAÇÕES GOVERNAMENTAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 3| 11.000,00| 1| 2.000,00| 1| 2.000,00| 1| 2.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo | | 10.000,00| 1| 10.000,00| | 0,00| | 0,00| |Norte | | | | | | | | | |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 93 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17) Programa: 016 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL - Ação: 4025 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DA DEFESA SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________ |Território|Físicas| Financeiras |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |==========|=======|=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Mata | 1|17.446.044,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 1|13.283.304,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 1|13.682.730,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 2|30.919.307,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo | 1|19.162.827,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Norte | | | | | | | | | |----------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo | 1|12.801.564,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Sul | | | | | | | | | |----------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do| 1| 10.000,00| | | | | | | |Aço | | | | | | | | | |----------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 1|13.143.132,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |__________|_______|_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 94 (Emenda nº 341) Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL - Ação: 1004 - APOIO A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL COM FORNECIMENTO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| | 500.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 95 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 59) Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL - Ação: 1005 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) __________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 1|35.081.620,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | | 100.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | | 50.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| |22.900.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | | 115.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul | | 870.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 1| 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 96 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 69) Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL - Ação: 1022 - DESAPROPRIAÇÃO E REMOÇÃO DE FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA Mudança de público-alvo: Para: famílias desapropriadas e removidas no âmbito do programa de despoluição da lagoa da pampulha Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ______________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 60|1.108.000,00| 80| 1.000,00| 52| 1.000,00| | 1.000,00| |_____________|_______|____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 97 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1) Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - Ação: 1035 - DESENVOLVIMENTO AEROVIÁRIO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|============|=======|============|=======|============| |Mata | | 2.637.703,00| |2.113.909,00| |2.257.164,00| |2.417.580,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mucuri | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Multiterritorial| | 710.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Oeste | 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sul | 1|35.000.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Norte | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|_____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 98 (Emenda nº 236) Programa: 067 - PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Ação: .... - TRANSPORTE METROPOLITANO INTEGRADO Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Finalidade: Elaborar plano de mobilidade da RMBH

considerando as diversas modalidades, em especial o transporte ferroviário (trens de passageiros). Produto: PLANO ELABORADO. Unidade de medida: PLANO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: população da RMBH Metas por território (R$ 1,00) ______________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 1|3.000.000,00| | | | | | | |_____________|_______|____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 99 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 2) Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA - Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|=============|=======|=============|=======|=============| |Central | 32|42.195.000,00| 32|42.195.000,00| 32|42.195.000,00| 32|42.195.000,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mata | 15|22.205.039,00| 16|24.681.496,00| 16|24.681.496,00| 16|24.681.496,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Médio e Baixo| | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Metropolitano | 58|86.684.010,00| 65|96.351.601,00| 65|96.351.601,00| 65|96.351.601,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Multiterritorial| 3| 4.798.157,00| 4| 5.277.704,00| 4| 5.277.704,00| 4| 5.277.704,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Noroeste | 12|18.739.137,00| 14|20.817.938,00| 14|20.817.938,00| 14|20.817.938,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Oeste | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sudoeste | | 0,00| 1| 10.000,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sul | 2| 2.273.656,00| 2| 2.516.114,00| 2| 2.516.114,00| 2| 2.516.114,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Norte | 17|26.010.492,00| 19|28.866.898,00| 19|28.866.898,00| 19|28.866.898,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Sul | | 20.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Aço | 33|49.188.102,00| 36|54.662.779,00| 36|54.662.779,00| 36|54.662.779,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Rio Doce| 16|24.631.541,00| 18|27.378.617,00| 18|27.378.617,00| 18|27.378.617,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vertentes | 24|35.498.890,00| 26|39.446.853,00| 26|39.446.853,00| 26|39.446.853,00| |________________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________| INCISO: 100 (Emenda nº 358) Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA - Ação: 4185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Alto | 3| 335.302,00| 3| 325.302,00| 3| 325.302,00| 3| 325.302,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Caparaó | 4| 433.736,00| 4| 433.736,00| 4| 433.736,00| 4| 433.736,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Central | 2| 216.868,00| 2| 216.868,00| 2| 216.868,00| 2| 216.868,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mata | 5| 542.170,00| 5| 542.170,00| 5| 542.170,00| 5| 542.170,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Médio e Baixo| 3| 335.280,00| 3| 325.280,00| 3| 325.280,00| 3| 325.280,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Metropolitano | 13|1.409.642,00| 13|1.409.642,00| 13|1.409.642,00| 13|1.409.642,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mucuri | 2| 216.868,00| 2| 216.868,00| 2| 216.868,00| 2| 216.868,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Multiterritorial| 1|9.609.203,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Noroeste | 3| 325.302,00| 3| 325.302,00| 3| 325.302,00| 3| 325.302,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Norte | 5| 542.170,00| 5| 542.170,00| 5| 542.170,00| 5| 542.170,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Oeste | 5| 542.170,00| 5| 542.170,00| 5| 542.170,00| 5| 542.170,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sudoeste | 9| 975.906,00| 9| 975.906,00| 9| 975.906,00| 9| 975.906,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sul | 14|1.518.075,00| 14|1.518.076,00| 14|1.518.076,00| 14|1.518.076,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Norte | 2| 216.868,00| 2| 216.868,00| 2| 216.868,00| 2| 216.868,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Sul | 1| 108.434,00| 1| 108.434,00| 1| 108.434,00| 1| 108.434,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Aço | 3| 325.302,00| 3| 325.302,00| 3| 325.302,00| 3| 325.302,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Rio Doce| 3| 325.302,00| 3| 325.302,00| 3| 325.302,00| 3| 325.302,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vertentes | 6| 650.604,00| 6| 650.604,00| 6| 650.604,00| 6| 650.604,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 101 (Emenda nº 265) Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA - Ação: 4186 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ______________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|==============|=======|=============|=======|=============|=======|=============| |Alto | 1.290| 943.284,00| 1.290| 1.444.480,00| 1.290| 1.444.480,00| 1.290| 1.444.480,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Caparaó | 1.415| 14.965.525,00| 1.415| 9.252.006,00| 1.415| 9.252.006,00| 1.415| 9.252.006,00| |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Central | 1.513| 20.306.426,00| 1.513| 8.707.801,00| 1.513| 8.707.801,00| 1.513| 8.707.801,00| |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mata | 1.069| 32.774.695,00| 1.069|18.195.908,00| 1.069|18.195.908,00| 1.069|18.195.908,00| |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Médio e Baixo| 2.261| 26.124.602,00| 2.261|16.065.459,00| 2.261|16.065.459,00| 2.261|16.065.459,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Metropolitano| 2.525| 78.121.694,00| 2.525|43.852.025,00| 2.525|43.852.025,00| 2.525|43.852.025,00| |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mucuri | 691| 5.521.021,00| 691| 3.438.769,00| 691| 3.438.769,00| 691| 3.438.769,00| |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Noroeste | 2.884| 15.007.422,00| 2.884|10.614.108,00| 2.884|10.614.108,00| 2.884|10.614.108,00| |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Norte | 3.506| 27.324.642,00| 3.506|20.433.188,00| 3.506|20.433.188,00| 3.506|20.433.188,00| |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Oeste | 1.912|146.081.338,00| 1.912|79.281.376,00| 1.912|79.281.376,00| 1.912|79.281.376,00| |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sudoeste | 674| 23.363.192,00| 674|12.906.445,00| 674|12.906.445,00| 674|12.906.445,00| |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sul | 1.812|102.498.462,00| 1.812|55.785.636,00| 1.812|55.785.636,00| 1.812|55.785.636,00| |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo | 2.043| 63.730.177,00| 2.043|35.621.408,00| 2.043|35.621.408,00| 2.043|35.621.408,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Sul| 1.341| 88.943.270,00| 1.341|45.419.197,00| 1.341|45.419.197,00| 1.341|45.419.197,00| |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Aço | 551| 7.544.349,00| 551| 4.411.456,00| 551| 4.411.456,00| 551| 4.411.456,00| |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Rio| 780| 70.358,00| 780| 873.407,00| 780| 873.407,00| 780| 873.407,00| |Doce | | | | | | | | | |-------------|-------|--------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vertentes | 808| 5.402.153,00| 808| 3.726.831,00| 808| 3.726.831,00| 808| 3.726.831,00| |_____________|_______|______________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________| INCISO: 102 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 232) Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA - Ação: 1112 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO Mudança de produto para: SISTEMA IMPLANTADO Mudança de unidade de medida para: SISTEMA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ___________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|============|=======|===========|=======|===========| |Alto | | 2.415.000,00| 7|1.710.000,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| | 1.260.000,00| 5| 840.000,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano | | 10.800,00| | 10.800,00| 1| 10.800,00| 1| 10.800,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | | 2.940.000,00| 8|1.960.000,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| | 5.585.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 1| 3.956.023,00| 4| 720.000,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 2| 3.512.173,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | 3|10.286.198,00| 5|4.956.267,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 2| 3.959.644,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|_____________|_______|____________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 103 (Emenda nº 259) Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA - Ação: 1113 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|=============|=======|============|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| | 10.800,00| | 10.800,00| 1| 10.800,00| 1| 10.800,00| |-------------|-------|-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 1|10.836.504,00| 1|1.518.516,00| | 0,00| | 0,00| |_____________|_______|_____________|_______|____________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 104 (Emenda nº 233) Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA - Ação: 2107 - COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO Mudança de IAG: Para: 1 - Ações de Acompanhamento Intensivo Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 1| 510.900,00| 1| 10.900,00| 1| 10.900,00| 1| 10.900,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 105 (Emenda nº 40) Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR Mudança de objetivo para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SUSTENTÁVEL DAS CIDADES POR MEIO DO APOIO E FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO, MELHORAR A OFERTA E QUALIDADE DA INFRAESTRUTURA E DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL QUANTITATIVO E QUALITATIVO, E VIABILIZAR O ACESSO À HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA MELHORANDO OS NÍVEIS DE POBREZA E AS CONDIÇÕES DE VIDA DESTA FAIXA DE POPULAÇÃO. INCISO: 106 (Emenda nº 368) Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR - Ação: 4480 - APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) __________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1|16.523.600,00| 1| 23.600,00| 1| 23.600,00| 1| 23.600,00| |----------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | | 50.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio Doce| | 1.250.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| ------------------------------------------------------------------------- Eixo: Saúde e Proteção Social ------------------------------------------------------------------------- INCISO: 107 (Emenda nº 219) Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Mudança de área/objetivo estratégico para: Inclusão do segundo objetivo estratégico, além do primeiro já existente no programa 22; - 0E64 - CONSOLIDAR O SISTEMA DE PROTEÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE; - ELIMINAR TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, JOVENS, POPULAÇÃO NEGRA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E POPULAÇÃO LGBT INCISO: 108 (Emenda nº 42) Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Ação: .... - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA Finalidade: GARANTIR A MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM VISTAS A FORTALECER A SUA ATUAÇÃO OBJETIVANDO A EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Produto: CONSELHO APOIADO Unidade de medida: CONSELHO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE DE 0 A 18 ANOS Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 1| 200.000,00| 1| 200.000,00| 1| 200.000,00| 1| 200.000,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 109 (Emenda nº 217) Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Ação: .... - Programa de Proteção da Juventude Negra Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: proteger os jovens de 15 a 29 anos ameaçados de morte e/ou com seus direitos violados, inclusive por violência institucional, garantindo-se sua integridade física e psicológica por meio de ações específicas de enfrentamento à violência letal contra a juventude negra acompanhada ou não de seu núcleo familiar. Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: jovem negro ameaçado (18 a 29 anos) Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial| 100|1.000.000,00| 100|1.000.000,00| 100|1.000.000,00| 100|1.000.000,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 110 (Emenda nº 218) Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Ação: .... - Enfrentamento à Violência contra a Mulher Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: promover ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo e da cidade. Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: mulheres vítimas de violência Metas por território (R$ 1,00) ___________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial| 200| 100.000,00| 100|1.000.000,00| 100|1.000.000,00| 100|1.000.000,00| |________________|_______|___________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 111 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 34) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... - Apoio à atividade dos Conselhos Tutelares Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Finalidade: Destinar equipamentos para os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, propiciar maior efetividade no cumprimento das funções regimentais desses conselhos. Produto: CONSELHOS TUTELARES APOIADOS Unidade de medida: BEM MÓVEL/IMÓVEL IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: CONSELHOS E INSTITUIÇÕES LOCAIS/MUNICIPAIS Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 112 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 56) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... - APOIO A VÍTIMAS DE DESASTRES AMBIENTAIS Unidade Orçamentária: 4421 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS Finalidade: PROMOVER A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS À PESSOAS POR DESASTRES AMBIENTAIS ATRAVES DE APOIO PSICOLOGICO E FINANCEIRO. Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| 1| 10.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 113 (Emenda nº 178) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... - Implementação e Monitoramento do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e dos Planos Temáticos de Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Enfrentamento à Violência Sexual. Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA Finalidade: prosseguir o processo de revisão e implantação dos planos estaduais; expandir e acompanhar o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual - Pair -, por meio de processos de monitoramento e avaliação de suas ações; e desenvolver ações de protagonismo juvenil no Estado. Produto: PLANO IMPLANTADO Unidade de medida: PLANO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 4| 600.000,00| 4| 300.000,00| 4| 300.000,00| 4| 300.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 114 (Emenda nº 180) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... - Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT - Minas sem Homofobia Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: realizar ações de promoção dos direitos humanos e cidadania LGBT, promovendo o combate à discriminação da população LGBT. Produto: PROGRAMA IMPLEMENTADO Unidade de medida: PROGRAMA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 115 (Emenda nº 181) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... - Promoção da Autonomia das Mulheres Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: desenvolver ações que garantam a promoção dos direitos humanos e a autonomia das mulheres do campo e da cidade. Produto: PESSOA ATENDIDA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: mulheres do Estado de Minas Gerais Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 100| 300.000,00| 100| 300.000,00| 100| 300.000,00| 100| 300.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 116 (Emenda nº 354) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4073 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Metropolitano | | 50.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Multiterritorial| 20|5.137.061,00| 30|7.137.061,00| 30|7.137.061,00| 30|7.137.061,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 117 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 133) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4547 - IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | | | | | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | | | | | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | | | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| | | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano | 1| | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | | | | | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| | 500.000,00| | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | | | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | | | | | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | | | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | | | | | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Norte | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul | | | | | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | | | | | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio Doce| 1| 500.000,00| 1| | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | | | 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| 1| 500.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 118 (Emenda nº 373) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4624 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS HUMANOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 9| 320.000,00| 9| 300.000,00| 9| 300.000,00| 9| 300.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 119 (Emenda nº 179) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4663 - PROMOÇÃO DO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA Mudança de finalidade para: PROMOVER O DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA, APOIANDO A COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS, GARANTINDO A SUA ESTRUTURAÇÃO E o DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, bem como implantando e mantendo um centro de memória no prédio do antigo Dops-MG. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano | 1| 100.000,00| 1| 100.000,00| 1| 100.000,00| 1| 100.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 1| 900.000,00| 1| 300.000,00| 1| 300.000,00| 1| 300.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 120 (Emenda nº 103) Programa: 075 - DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). - Ação: 4173 - PRODUÇÃO DE VACINA, SOROS E BIOFÁRMACOS Mudança de produto para: MEDICAMENTO, VACINA OU SORO PRODUZIDO INCISO: 121 (Emenda nº 209) Programa: 075 - DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). - Ação: 4430 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O COMPONENTE BÁSICO E ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Mudança de finalidade para: Fornecer medicamentos para os componentes básico e estratégico da assistência farmacêutica do sistema único de saúde E OS QUE AS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS NÃO TEM INTERESSE EM PRODUZIR. O componente básico está relacionado aos medicamentos e insumos da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica à saúde e o componente estratégico está relacionado com medicamentos utilizados para o tratamento de agravos específicos, que possuam perfil endêmico e tenham impacto socioeconômico. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________________________ | Território | Físicas |Financeiras| Físicas |Financeiras| Físicas |Financeiras| Físicas |Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|===========|===========|===========|===========|===========|===========|===========|===========| |Metropolitano|168.702.288| 300.000,00|208.702.288| 304.000,00|308.702.288| 308.080,00|408.702.288| 312.241,00| |_____________|___________|___________|___________|___________|___________|___________|___________|___________| INCISO: 122 (Emenda nº 162) Programa: 091 - QUALIFICA SUAS - Ação: 4444 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DO SUAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial| 12.000|5.288.968,00| 15.000|6.611.210,00| 12.000|5.288.968,00| 15.000|6.611.210,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 123 (Emenda nº 163) Programa: 091 - QUALIFICA SUAS - Ação: 4446 - VIGILÂNCIA E APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NO APRIMORAMENTO DO SUAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 24| 0,00| 24| 0,00| 24| 0,00| 24| 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | 55| 0,00| 55| 0,00| 55| 0,00| 55| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | 17| 0,00| 17| 0,00| 17| 0,00| 17| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 93| 0,00| 93| 0,00| 93| 0,00| 93| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 31| 0,00| 31| 0,00| 31| 0,00| 31| 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano | 90| 0,00| 90| 0,00| 90| 0,00| 90| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 29| 0,00| 29| 0,00| 29| 0,00| 29| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| | 903.000,00| | 903.000,00| | 903.000,00| | 903.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 30| 0,00| 30| 0,00| 30| 0,00| 30| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 86| 0,00| 86| 0,00| 86| 0,00| 86| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 56| 0,00| 56| 0,00| 56| 0,00| 56| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | 34| 0,00| 34| 0,00| 34| 0,00| 34| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 119| 0,00| 119| 0,00| 119| 0,00| 119| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Norte | 30| 0,00| 30| 0,00| 30| 0,00| 30| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul | 27| 0,00| 27| 0,00| 27| 0,00| 27| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | 33| 0,00| 33| 0,00| 33| 0,00| 33| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio Doce| 49| 0,00| 49| 0,00| 49| 0,00| 49| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 50| 0,00| 50| 0,00| 50| 0,00| 50| 0,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 124 (Emenda nº 359) Programa: 103 - EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - Ação: 4272 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|=============|=======|=============|=======|=============| |Metropolitano | 1|94.739.177,00| 1|94.739.177,00| 1|94.739.177,00| 1|94.739.177,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Multiterritorial| | 2.000.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________| INCISO: 125 (Emenda nº 173) Programa: 115 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS - Ação: 4319 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS Mudança de público-alvo: Para: GESTORES, usuários, trabalhadores E REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 17| 50.000,00| | 50.000,00| | 50.000,00| | 50.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Norte | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio Doce| | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | | 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| 1| 0,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 126 (Emenda nº 227) Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA - Ação: 1056 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAGINHAS OU PEQUENA BARRAGEM Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ______________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 42| 400.000,00| | | | | | | |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 63| 600.000,00| | | | | | | |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 525|5.000.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |_____________|_______|____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 127 (Emenda nº 228) Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA - Ação: 1059 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNA DE CONSUMO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ______________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 1.000| 340.000,00| | | | | | | |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 864|2.938.775,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 606|2.061.225,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |_____________|_______|____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 128 (Emenda nº 256) Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA - Ação: 1061 - COMPLEMENTAÇÃO DA BARRAGEM EM MATO VERDE Mudança de produto para: PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE OBRA INCISO: 129 (Emenda nº 257) Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA - Ação: 1062 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MONTES CLAROS Mudança de produto para: PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE OBRA INCISO: 130 (Emenda nº 169) Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: .... - Financiamento, crédito e finanças solidárias Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Finalidade: Financiar empreendimentos econômicos solidários utilizando as metodologias fundo rotativo solidário e bancos comunitários. Produto: Aportes financeiros realizados Unidade de medida: Aportes financeiros IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: Fundo rotativo solidário e bancos comunitários Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 18| 100.000,00| 18| 100.000,00| 18| 100.000,00| 18| 100.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 131 (Emenda nº 167) Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - Ação: 4562 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS / DE SERVIÇOS Mudança de produto para: Empreendimento econômico solidário apoiado (equipamentos e insumos fornecidos) Mudança de unidade de medida para: Empreendimento econômico solidário Mudança de público-alvo: Para: Empreendimentos econômicos solidários INCISO: 132 (Emenda nº 168) Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - Ação: 4564 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS Mudança de finalidade para: Implementar e estruturar espaços de comercialização da economia solidária. Mudança de produto para: Espaço de comercialização implantado Mudança de unidade de medida para: Espaço de comercialização Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 36|1.229.680,00| 25| 619.164,00| 25| 650.122,00| 25| 682.628,00| |________________|_______|____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 133 (Emenda nº 249) Programa: 126 - POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - Ação: 4538 - QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _______________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|============|=======|============| |Mata | 165| 327.401,00| 210| 343.770,00| 210| 360.960,00| 210| 379.006,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Médio e Baixo| 33| 61.545,00| 50| 64.622,00| 50| 67.853,00| 50| 71.246,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Metropolitano| 470| 929.257,00| 560| 975.718,00| 560|1.024.506,00| 560|1.075.731,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Mucuri | 25| 50.000,00| 25| 50.000,00| 25| 50.000,00| 25| 50.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Norte | 198| 369.270,00| 300| 387.732,00| 300| 407.118,00| 300| 427.476,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Sudoeste | 33| 61.545,00| 50| 64.622,00| 50| 67.853,00| 50| 71.246,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Sul | 66| 123.090,00| 100| 129.244,00| 100| 135.706,00| 100| 142.492,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo | 33| 61.545,00| 50| 64.622,00| 50| 67.853,00| 50| 71.246,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Sul| 66| 123.090,00| 100| 129.244,00| 100| 135.706,00| 100| 142.492,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Aço | 66| 120.622,00| 80| 126.653,00| 80| 132.986,00| 80| 139.635,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Rio| 25| 50.000,00| 25| 50.000,00| 25| 50.000,00| 25| 50.000,00| |Doce | | | | | | | | | |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 134 (Emenda nº 170) Programa: 127 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR - Ação: 4568 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DO TRABALHO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial| 3|2.373.512,00| 8|2.492.188,00| 5|4.116.797,00| 1|2.747.637,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 135 (Emenda nº 171) Programa: 127 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR - Ação: 4570 - IMPLANTAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO SINE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _________________________________________________________________________________________________________ | Território | Físicas | Financeiras| Físicas | Financeiras| Físicas | Financeiras| Físicas | Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=========|============|=========|============|=========|============|=========|============| |Alto | 15.345| 337.962,00| 15.345| 354.861,00| 15.345| 372.603,00| 15.345| 391.233,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Caparaó | 9.563| 112.654,00| 9.563| 118.287,00| 9.563| 124.201,00| 9.563| 130.411,00| |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Central | 15.145| 225.308,00| 15.145| 236.574,00| 15.145| 248.402,00| 15.145| 260.822,00| |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Mata | 44.305| 450.616,00| 44.305| 473.148,00| 44.305| 496.804,00| 44.305| 521.644,00| |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Médio e Baixo| 11.127| 225.307,00| 11.127| 236.574,00| 11.127| 248.402,00| 11.127| 260.822,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Metropolitano|1.028.526|3.154.306,00|1.028.526|3.312.032,00|1.028.526|3.477.627,00|1.028.526|3.651.507,00| |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Mucuri | 7.457| 112.654,00| 7.457| 118.287,00| 7.457| 124.201,00| 7.457| 130.411,00| |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Noroeste | 21.838| 337.961,00| 21.838| 354.861,00| 21.838| 372.603,00| 21.838| 391.233,00| |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Norte | 197.770|1.689.807,00| 197.770|1.774.305,00| 197.770|1.863.015,00| 197.770|1.956.165,00| |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Oeste | 181.385|1.689.807,00| 181.385|1.774.305,00| 181.385|1.863.015,00| 181.385|1.956.165,00| |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Sudoeste | 62.986| 337.962,00| 62.986| 354.861,00| 62.986| 372.603,00| 62.986| 391.233,00| |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Sul | 121.169|1.013.884,00| 121.169|1.064.583,00| 121.169|1.117.809,00| 121.169|1.173.699,00| |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Triângulo | 250.476| 675.923,00| 250.476| 709.722,00| 250.476| 745.206,00| 250.476| 782.466,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Triângulo Sul| 75.000| 563.269,00| 75.000| 591.435,00| 75.000| 621.005,00| 75.000| 652.055,00| |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Vale do Aço | 39.509| 337.962,00| 39.509| 354.860,00| 39.509| 372.603,00| 39.509| 391.233,00| |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Vale do Rio| 7.457| 112.654,00| 7.457| 118.287,00| 7.457| 124.201,00| 7.457| 130.411,00| |Doce | | | | | | | | | |-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Vertentes | 112.706| 450.615,00| 112.706| 473.148,00| 112.706| 496.804,00| 112.706| 521.644,00| |_____________|_________|____________|_________|____________|_________|____________|_________|____________| INCISO: 136 (Emenda nº 172) Programa: 127 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR - Ação: 4681 - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 3| 253.663,00| 8| 266.346,00| 5| 449.663,00| 1| 293.647,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 137 (Emenda nº 361) Programa: 131 - INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - Ação: 4317 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Metropolitano | 30|5.575.950,00| 31|5.687.469,00| 32|5.801.219,00| 33|5.917.243,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Multiterritorial| | 20.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 138 (Emenda nº 372) Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Ação: 4580 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Alto | 3| 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Caparaó | 15|1.204.053,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Central | 5| 401.350,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mata | 8| 802.703,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Médio e Baixo| 4| 100.337,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Metropolitano | 15|1.512.364,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mucuri | 2| 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Multiterritorial| | 250.000,00| 124|7.698.552,00| 130|8.083.479,00| 136|8.487.653,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Noroeste | 5| 100.337,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Norte | 24| 702.364,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Oeste | 1| 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sudoeste | 1| 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Norte | 3| 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Sul | 1| 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Aço | 6| 501.690,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Rio Doce| 17|1.103.716,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vertentes | 9| 903.040,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 139 (Emenda nº 289) Programa: 154 - MINAS 2016 - Ação: 1094 - SAÚDE NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _______________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Caparaó | 1| 200.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | 1| 80.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 1| 200.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano| 2|10.161.059,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 1| 80.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 1| 80.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | 1| 200.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 2| 400.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |-------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo | 1| 200.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio| 1| 200.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Doce | | | | | | | | | |-------------|-------|-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 1| 200.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |_____________|_______|_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 140 (Emenda nº 365) Programa: 154 - MINAS 2016 - Ação: 4448 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano | 1| 1.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| | 325.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 141 (Emenda nº 260) Programa: 174 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR - Ação: 1151 - IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS Mudança de unidade de medida para: UNIDADE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ___________________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|==============|=======|==============|=======|==============| |Mata | |13.589.765,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Médio e Baixo| | 2.000.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Metropolitano | | 9.488.187,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Mucuri | |18.250.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Multiterritorial| |63.142.514,00| 4|200.000.000,00| 5|200.000.000,00| |200.000.000,00| |----------------|-------|-------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Norte | |15.000.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Oeste | 1|10.729.430,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Triângulo Sul | 1| 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Vale do Rio Doce| |15.800.104,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Vertentes | | 2.000.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|_____________|_______|______________|_______|______________|_______|______________| INCISO: 142 (Emenda nº 266) Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA - Ação: 4482 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESPORTIVA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1| 267.697,00| 1| 447.108,00| 1| 469.464,00| 1| 492.787,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 143 (Emenda nº 267) Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA - Ação: 4499 - GESTÃO DE LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial| 20|2.400.000,00| 21|2.520.000,00| 22|2.646.000,00| 23|2.778.300,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 144 (Emenda nº 268) Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA - Ação: 4551 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial| 55.500|4.850.000,00| 55.500|4.874.250,00| 55.500|5.117.963,00| 55.500|5.373.860,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 145 (Emenda nº 269) Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA - Ação: 4555 - BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Central | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 109| 400.000,00| 120| 852.108,00| 120| 894.714,00| 120| 939.350,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Norte | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 146 (Emenda nº 270) Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA - Ação: 4556 - COMPETE MINAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 430| 1.000,00| 900| 1.000,00| 950| 1.000,00| 1.000| 1.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 147 (Emenda nº 271) Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA - Ação: 4557 - GERAÇÃO ESPORTE, INICIAÇÃO ESPORTIVA NO CONTRATURNO ESCOLAR. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial| 10.800|3.850.000,00| 11.270|4.042.500,00| 11.740|4.244.625,00| 12.210|4.456.856,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 148 (Emenda nº 288) Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA - Ação: 4558 - JOGOS DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Multiterritorial| 7.500|1.635.000,00| 7.500|1.368.858,00| 7.500|1.437.300,00| 7.500|1.571.703,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 149 (Emenda nº 273) Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA - Ação: 4559 - PROMOÇÃO DA SAÚDE POR MEIO DA ATIVIDADE FÍSICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1| 201.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 150 (Emenda nº 275) Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA - Ação: 5009 - GESTÃO DO ICMS ESPORTIVO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 380| 0,00| 390| 0,00| 400| 0,00| 410| 0,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 151 (Emenda nº 370) Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - Ação: 4573 - DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|=============|=======|=============|=======|=============| |Mucuri | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Multiterritorial| 100|34.660.000,00| 100|30.600.000,00| 100|31.212.000,00| 100|31.836.240,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sul | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Norte | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Sul | | 125.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vertentes | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________| INCISO: 152 (Emenda nº 206) Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE Ação: .... - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA Unidade Orçamentária: 1671 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES Finalidade: PROPICIAR CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS, INCLUSIVE DOS ESPORTES QUE FAZEM PARTE DA CULTURA INDÍGENA, E REALIZAR OS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS. Produto: EVENTO APOIADO Unidade de medida: EVENTO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: INDÍGENA PARTICIPANTE DOS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1| 200.000,00| | | | | | | |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 153 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 202) Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4507 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS Mudança de finalidade para: Modernização de espaços esportivos, BUSCANDO PRIORIZAR AQUELES QUE ATENDAM MAIS DE UMA MODALIDADE ESPORTIVA, com o objetivo de estimular a prática de atividade física e de esportes, por meio de apoio financeiro para a reforma, estruturação e construção de instalações esportivas e de lazer, assim como apoio para a aquisição de equipamentos necessários para a utilização destes espaços. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|============|=======|============|=======|============| |Mata | | 150.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Multiterritorial| 59|13.060.000,00| 62|7.455.000,00| 65|7.827.750,00| 70|8.219.137,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Norte | | 110.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Sul | | 80.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|_____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 154 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 203) Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4508 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1|7.151.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |________________|_______|____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 155 (Emenda nº 204) Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4509 - APOIO AO ATLETA E AO PROFISSIONAL DO ESPORTE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 156 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 205) Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4510 - FOMENTO AO FUTEBOL AMADOR Mudança de finalidade para: APOIAR A PRÁTICA DE FUTEBOL AMADOR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, com ênfase na reforma, estruturação e modernização de campos de várzea. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 157 (Emenda nº 210) Programa: 192 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE Ação: .... - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Finalidade: ORGANIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO INDÍGENA ÀS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DE MORBIMORTALIDADE DESSE GRUPO POPULACIONAL E DESENVOLVER AÇÕES ESPECÍFICAS PARA O POVO QUILOMBOLA A PARTIR DO DESENHO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE. Produto: MUNICÍPIO COM COMUNIDADE QUILOMBOLA BENEFICIADO Unidade de medida: MUNICÍPIO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: população indígena e quilombola Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 11| 1.000,00| | | | | | | |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | 4| 1.000,00| | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | 1| 1.000,00| | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 6| 1.000,00| | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 9| 1.000,00| | | | | | | |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano| 20| 1.000,00| | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 11| 1.000,00| | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 6| 1.000,00| | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 24| 1.000,00| | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 6| 1.000,00| | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | 1| 1.000,00| | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 1| 1.000,00| | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo | 1| 1.000,00| | | | | | | |Norte | | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | 2| 1.000,00| | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio| 3| 1.000,00| | | | | | | |Doce | | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 7| 1.000,00| | | | | | | |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 158 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 106) Programa: 192 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE - Ação: 4527 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|==============|=======|==============|=======|==============|=======|==============| |Alto | 102| 10.525.885,00| 102| 9.722.081,00| 102| 9.886.353,00| 102| 10.053.493,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Caparaó | 229| 23.627.651,00| 229| 21.827.026,00| 229| 22.195.879,00| 229| 22.571.082,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Central | 69| 7.120.450,00| 69| 6.576.707,00| 69| 6.687.826,00| 69| 6.800.893,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Mata | 386| 39.833.261,00| 386| 36.791.416,00| 386| 37.413.059,00| 386| 38.045.591,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Médio e Baixo| 157| 16.201.603,00| 157| 14.964.390,00| 157| 15.217.228,00| 157| 15.474.494,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Metropolitano | 1.299|134.046.240,00| 1.299|123.813.617,00| 1.299|125.905.641,00| 1.299|128.034.200,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Mucuri | 131| 13.518.539,00| 131| 12.486.206,00| 131| 12.697.178,00| 131| 12.911.837,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Multiterritorial| 1| 10.000,00| 15| 1.429.718,00| 30| 2.907.752,00| 45| 4.435.365,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Noroeste | 157| 16.201.611,00| 157| 14.964.391,00| 157| 15.217.227,00| 157| 15.474.493,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Norte | 546| 56.335.819,00| 546| 52.041.755,00| 546| 52.921.109,00| 546| 53.815.758,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Oeste | 308| 31.784.043,00| 308| 29.356.893,00| 308| 29.852.910,00| 308| 30.357.610,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Sudoeste | 143| 14.756.875,00| 143| 13.629.987,00| 143| 13.860.278,00| 143| 14.094.603,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Sul | 461| 47.572.878,00| 461| 43.940.014,00| 461| 44.682.454,00| 461| 45.437.850,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Triângulo Norte | 199| 20.535.798,00| 199| 18.967.601,00| 199| 19.288.083,00| 199| 19.614.166,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Triângulo Sul | 139| 14.344.097,00| 139| 13.248.729,00| 139| 13.472.579,00| 139| 13.700.351,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Vale do Aço | 206| 21.258.155,00| 206| 19.634.804,00| 206| 19.966.552,00| 206| 20.304.115,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Vale do Rio Doce| 173| 17.852.722,00| 173| 16.489.413,00| 173| 16.768.027,00| 173| 17.051.511,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Vertentes | 195| 20.123.011,00| 195| 18.586.345,00| 195| 18.900.380,00| 195| 19.219.913,00| |________________|_______|______________|_______|______________|_______|______________|_______|______________| INCISO: 159 (Emenda nº 290) Programa: 192 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE - Ação: 4531 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA INTEGRAL E RESOLUTIVA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|============|=======|============|=======|============| |Caparaó | 2| 1.018.924,00| 2|1.018.924,00| 2|1.018.924,00| 2|1.018.924,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mata | 2| 2.037.848,00| 2|2.037.848,00| 2|2.037.848,00| 2|2.037.848,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Médio e Baixo| 2| 1.018.924,00| 2|1.018.924,00| 2|1.018.924,00| 2|1.018.924,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Metropolitano | 8| 5.094.628,00| 8|5.094.628,00| 8|5.094.628,00| 8|5.094.628,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mucuri | 11| 5.604.082,00| 11|5.604.082,00| 11|5.604.082,00| 11|5.604.082,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Multiterritorial| |19.650.000,00| 5| 672.490,00| 10|1.358.430,00| 15|2.058.088,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Noroeste | 3| 1.528.386,00| 3|1.528.386,00| 3|1.528.386,00| 3|1.528.386,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Norte | 6| 4.075.696,00| 6|4.075.696,00| 6|4.075.696,00| 6|4.075.696,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Oeste | 2| 1.018.924,00| 2|1.018.924,00| 2|1.018.924,00| 2|1.018.924,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sudoeste | 9| 4.585.158,00| 9|4.585.158,00| 9|4.585.158,00| 9|4.585.158,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sul | 11| 5.604.082,00| 11|5.604.082,00| 11|5.604.082,00| 11|5.604.082,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Norte | 1| 509.462,00| 1| 509.462,00| 1| 509.462,00| 1| 509.462,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Sul | 1| 509.462,00| 1| 509.462,00| 1| 509.462,00| 1| 509.462,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Aço | 1| 509.462,00| 1| 509.462,00| 1| 509.462,00| 1| 509.462,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vertentes | 1| 509.462,00| 1| 509.462,00| 1| 509.462,00| 1| 509.462,00| |________________|_______|_____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 160 (Emenda nº 201) Programa: 220 - INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS E AÇÕES PARA A JUVENTUDE - Ação: 4685 - APOIO A INICIATIVAS E OFERTA DE AÇÕES PARA A JUVENTUDE EM TERRITÓRIOS URBANOS Mudança de produto para: território intraurbano atendido Mudança de unidade de medida para: território intraurbano Mudança de público-alvo: Para: Adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social em territórios urbanos com concentração de homicídios de jovens INCISO: 161 (Emenda nº 274) Programa: 220 - INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS E AÇÕES PARA A JUVENTUDE - Ação: 4685 - APOIO A INICIATIVAS E OFERTA DE AÇÕES PARA A JUVENTUDE EM TERRITÓRIOS URBANOS Mudança de público-alvo: Para: Adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social em territórios urbanos com concentração de homicídios de jovens. ---------------------------------------------------------------------------------------- Eixo: Segurança Pública ---------------------------------------------------------------------------------------- INCISO: 162 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 215) Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL - Ação: 2003 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL Mudança de finalidade para: PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, COMO FORMA DE MELHORAR O ATENDIMENTO À SOCIEDADE E A EFETIVIDADE DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, assegurando também a criação de estrutura específica voltada para o atendimento às mulheres vítimas de violência, com instalação predial e posto pericial para cada território. Mudança de produto para: OBRA CONCLUÍDA Mudança de unidade de medida para: OBRA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 1| 380.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 2| 614.571,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano | 5|1.154.429,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 2| 520.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 3| 558.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 2| 105.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | 2| 158.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 3| 930.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 163 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 216) Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL - Ação: 2084 - APARELHAMENTO DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL Mudança de finalidade para: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE TRABALHO ADEQUADAS AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, NO QUE TANGE ÀS CONDIÇÕES DE USO DAS MÁQUINAS, APARELHOS, UTENSÍLIOS, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DE USO ADMINISTRATIVO, COMO FORMA DE MELHORAR O ATENDIMENTO À SOCIEDADE E A EFETIVIDADE DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, em especial instrumentos de tecnologia relacionados à medicina legal e à sexologia forense. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1.213| 11.000,00| 2.730| 1.000,00| 6.142| 1.000,00| 9.213| 1.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 164 (Emenda nº 220) Programa: 006 - ACADEMIA DE POLICIA CIVIL Ação: .... - Protocolo de Humanização do Atendimento à Vítima de Violência Sexual Unidade Orçamentária: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Finalidade: Implementar o protocolo de humanização do atendimento à vítima de violência sexual por meio de ações de capacitação dos agentes de segurança pública e dos atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente para o atendimento humanizado das vítimas de violência sexual. Produto: SERVIDOR CAPACITADO Unidade de medida: SERVIDOR IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 500| 150.000,00| 500| 150.000,00| 500| 150.000,00| 500| 150.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 165 (Emenda nº 355) Programa: 009 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA POLÍCIA CIVIL - Ação: 4081 - HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Metropolitano | 42.264| 911.000,00| 42.898|1.000.000,00| 43.541|1.000.000,00| 44.195|1.000.000,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Multiterritorial| |1.000.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 166 (Emenda nº 351) Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL - Ação: 2093 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Caparaó | | 0,00| | 0,00| | 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mata | | 340.556,00| | 89.546,00| | 93.763,00| 1| 98.125,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Metropolitano | 3|3.942.858,00| 3|1.297.624,00| 6|1.358.733,00| |1.421.940,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Multiterritorial| | 11.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Norte | | 355.556,00| | 105.348,00| 1| 110.309,00| | 115.441,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Oeste | | 255.556,00| 1| 0,00| | 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sudoeste | 1| 150.000,00| | 158.022,00| | 165.464,00| 1| 173.160,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sul | | 255.556,00| 3| 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Norte | | 255.556,00| 1| 0,00| | 0,00| 1| 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Sul | | 255.556,00| 1| 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Rio Doce| | 355.556,00| | 105.348,00| | 110.309,00| 1| 115.441,00| |----------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vertentes | | 0,00| | 0,00| | 0,00| 1| 0,00| |________________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 167 (Emenda nº 367) Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL - Ação: 4473 - COMBATE A SINISTROS, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|============|=======|============|=======|============| |Alto | 4.884| 62.471,00| 5.087| 65.634,00| 5.297| 68.881,00| 5.516| 72.299,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Caparaó | 5.728| 287.188,00| 5.963| 301.730,00| 6.209| 316.656,00| 6.465| 332.369,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Central | 4.317| 102.757,00| 4.496| 107.960,00| 4.680| 113.301,00| 4.872| 118.923,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mata | 19.046| 2.129.230,00| 19.839|1.381.735,00| 20.657|1.450.084,00| 21.507|1.522.041,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Médio e Baixo| 372| 0,00| 386| 0,00| 400| 0,00| 420| 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Metropolitano | 76.296|11.600.757,00| 79.443|8.664.084,00| 82.725|9.093.942,00| 86.147|9.546.191,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mucuri | 4.099| 184.301,00| 4.269| 193.634,00| 4.446| 203.212,00| 4.627| 213.296,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Multiterritorial| | 2.010.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Noroeste | 10.120| 301.443,00| 10.536| 316.707,00| 10.970| 332.374,00| 11.421| 348.866,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Norte | 31.594| 1.810.463,00| 32.906|1.046.827,00| 34.260|1.098.609,00| 35.672|1.153.124,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Oeste | 32.318| 1.798.036,00| 33.655|1.033.772,00| 35.047|1.084.907,00| 36.493|1.138.742,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sudoeste | 10.505| 346.240,00| 10.942| 363.773,00| 11.390| 381.767,00| 11.860| 400.711,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sul | 66.963| 2.395.717,00| 69.734|1.661.666,00| 72.614|1.743.813,00| 75.612|1.830.289,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Norte | 56.165| 2.272.006,00| 58.487|1.531.742,00| 60.899|1.607.510,00| 63.419|1.687.278,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Sul | 20.477| 1.696.281,00| 21.321| 926.863,00| 22.202| 972.712,00| 23.117|1.020.980,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Aço | 6.844| 851.197,00| 7.127| 894.299,00| 7.419| 938.537,00| 7.730| 985.108,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Rio Doce| 10.218| 1.427.265,00| 10.641| 644.225,00| 11.082| 676.092,00| 11.540| 709.641,00| |----------------|-------|-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vertentes | 17.449| 666.198,00| 18.172| 699.933,00| 18.918| 734.556,00| 19.699| 771.006,00| |________________|_______|_____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 168 (Emenda nº 344) Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA - Ação: 1067 - POLÍCIA PARA CIDADANIA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 20| 13,00| 10| 13,00| 9| 12,00| 9| 12,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | 18| 12,00| 9| 12,00| 9| 12,00| 9| 12,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | 12| 8,00| 6| 8,00| 6| 8,00| 6| 8,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 59| 38,00| 33| 43,00| 33| 43,00| 33| 43,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 14| 9,00| 7| 9,00| 6| 8,00| 6| 8,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano | 943| 99.588,00| 439| 543,00| 442| 547,00| 433| 536,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 10| 7,00| 7| 9,00| 9| 12,00| 7| 9,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| | 30.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 30| 19,00| 22| 28,00| 22| 28,00| 25| 32,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 94| 60,00| 48| 61,00| 48| 61,00| 48| 61,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 59| 38,00| 34| 44,00| 32| 40,00| 33| 41,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | 12| 8,00| 7| 9,00| 7| 9,00| 7| 9,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 54| 36,00| 36| 46,00| 35| 45,00| 37| 47,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Norte | 68| 42,00| 48| 62,00| 48| 62,00| 48| 62,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul | 42| 26,00| 28| 37,00| 28| 37,00| 28| 37,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | 24| 16,00| 12| 16,00| 12| 16,00| 12| 16,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio Doce| 105| 66,00| 32| 40,00| 32| 40,00| 38| 48,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 22| 14,00| 15| 20,00| 15| 20,00| 14| 19,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 169 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 117) Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA - Ação: 4271 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL Mudança de finalidade para: EXERCER O PODER DE POLÍCIA OSTENSIVA, COM A FINALIDADE DE PREVENIR OU INIBIR ATOS ANTI-SOCIAIS, INCLUSIVE POR MEIO DO MONITORAMENTO DE PONTOS ESTRATÉGICOS E DE GRANDE INCIDÊNCIA CRIMINAL, ATUANDO PREVENTIVA E REPREENSIVAMENTE NA RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, ADOTANDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SOCORRO COMUNITÁRIOS OU ATUANDO EM APOIO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA QUE LHES COUBER nas áreas urbanas e rurais do Estado de Minas Gerais. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|=============|=======|=============|=======|=============| |Alto | 13.135| 747.976,00| 13.135| 822.964,00| 13.135| 885.803,00| 13.135| 951.791,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Caparaó | 45.886| 2.612.993,00| 45.886| 2.874.954,00| 45.886| 3.094.485,00| 45.886| 3.324.994,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Central | 21.193| 1.206.843,00| 21.193| 1.327.830,00| 21.193| 1.429.226,00| 21.193| 1.535.691,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mata | 78.032| 4.443.554,00| 78.032| 4.889.037,00| 78.032| 5.262.364,00| 78.032| 5.654.366,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Médio e Baixo| 19.261| 1.096.823,00| 19.261| 1.206.783,00| 19.261| 1.298.934,00| 19.261| 1.395.691,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Metropolitano |480.997|31.178.029,00|480.997|30.136.493,00|480.997|32.437.739,00|480.997|34.854.041,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mucuri | 14.105| 803.213,00| 14.105| 883.735,00| 14.105| 951.221,00| 14.105| 1.022.075,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Multiterritorial| | 1.875.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Noroeste | 54.186| 3.085.639,00| 54.186| 3.394.976,00| 54.186| 3.654.223,00| 54.186| 3.926.429,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Norte | 53.240| 3.031.776,00| 53.240| 3.335.713,00| 53.240| 3.590.432,00| 53.240| 3.857.879,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Oeste |100.927| 5.747.323,00|100.927| 6.323.502,00|100.927| 6.806.373,00|100.927| 7.313.381,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sudoeste | 88.274| 5.026.790,00| 88.274| 5.530.740,00| 88.274| 5.953.066,00| 88.274| 6.396.521,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sul |168.974| 9.622.265,00|168.974|10.586.940,00|168.974|11.395.358,00|168.974|12.244.211,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Norte | 80.012| 4.556.309,00| 80.012| 5.013.090,00| 80.012| 5.395.895,00| 80.012| 5.797.835,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Sul | 45.145| 2.570.796,00| 45.145| 2.828.527,00| 45.145| 3.044.514,00| 45.145| 3.271.301,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Aço | 50.434| 2.871.980,00| 50.434| 3.159.904,00| 50.434| 3.401.196,00| 50.434| 3.654.555,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Rio Doce| 35.725| 2.034.369,00| 35.725| 2.238.324,00| 35.725| 2.409.249,00| 35.725| 2.588.708,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vertentes | 70.264| 4.001.205,00| 70.264| 4.402.336,00| 70.264| 4.738.500,00| 70.264| 5.091.475,00| |________________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________| INCISO: 170 (Emenda nº 350) Programa: 137 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM - Ação: 2074 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|=============|=======|=============|=======|=============| |Alto | 282| 1.033.879,00| 310| 1.038.122,00| 310| 1.038.122,00| 310| 1.038.122,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Caparaó | 452| 1.657.140,00| 497| 1.664.344,00| 497| 1.664.344,00| 497| 1.664.344,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mata | 781| 2.863.332,00| 859| 2.876.603,00| 859| 2.876.603,00| 859| 2.876.603,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Metropolitano | 6.053|20.381.153,00| 6.657|22.292.837,00| 6.657|22.292.837,00| 6.657|22.292.837,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mucuri | 406| 1.488.493,00| 447| 1.496.905,00| 447| 1.496.905,00| 447| 1.496.905,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Multiterritorial| | 120.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Noroeste | 288| 1.055.877,00| 317| 1.061.564,00| 317| 1.061.564,00| 317| 1.061.564,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Norte | 584| 2.141.083,00| 642| 2.149.918,00| 642| 2.149.918,00| 642| 2.149.918,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Oeste | 548| 2.009.098,00| 603| 2.019.315,00| 603| 2.019.315,00| 603| 2.019.315,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sudoeste | 472| 1.730.464,00| 519| 1.738.017,00| 519| 1.738.017,00| 519| 1.738.017,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sul | 727| 2.665.355,00| 799| 2.675.676,00| 799| 2.675.676,00| 799| 2.675.676,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Norte | 401| 1.470.161,00| 441| 1.476.813,00| 441| 1.476.813,00| 441| 1.476.813,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Sul | 631| 2.313.396,00| 694| 2.324.054,00| 694| 2.324.054,00| 694| 2.324.054,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Aço | 771| 2.826.670,00| 779| 2.608.701,00| 779| 2.608.701,00| 779| 2.608.701,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Rio Doce| 797| 2.921.992,00| 877| 2.936.881,00| 877| 2.936.881,00| 877| 2.936.881,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vertentes | 647| 2.372.056,00| 711| 2.380.984,00| 711| 2.380.984,00| 711| 2.380.984,00| |________________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________| INCISO: 171 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 164) Programa: 194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS - Ação: 4535 - APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DOS ENTORPECENTES Mudança de finalidade para: Possibilitar a obtenção e administração de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações que visem a minimização do uso de drogas e substâncias psicoativas em todo o estado de Minas Gerais, A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES (FUNPREN). Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano | 1| 1.050,00| 1| 1.103,00| 1| 1.158,00| 1| 1.216,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 172 (Emenda nº 165) Programa: 194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS - Ação: 4599 - SISTEMA INTEGRADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Mudança de finalidade para: INTEGRAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM SUAS NECESSIDADES, FORTALECENDO a Rede de Atenção Psicossocial, e executar estratégias de promoção de saúde, qualidade de vida, prevenção seletiva e indicada do uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas. Mudança de público-alvo: Para: USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E POPULAÇÃO GERAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Mata | 250| 668.586,00| 260| 702.016,00| 270| 737.116,00| 280| 773.972,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Médio e Baixo| 1| 1.000,00| | | | | | | |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Metropolitano| 1.150|4.344.323,00| 1.280|4.561.533,00| 1.330|4.789.619,00| 1.360|5.029.093,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Norte | 100| 334.293,00| 100| 351.008,00| 110| 368.558,00| 110| 386.986,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Oeste | 200| 668.586,00| 220| 702.016,00| 220| 737.116,00| 240| 773.972,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sul | 100| 334.293,00| 110| 351.008,00| 110| 368.558,00| 120| 386.986,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo | 200| 668.586,00| 200| 702.015,00| 215| 737.115,00| 220| 773.972,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Sul| 300|1.337.169,00| 310|1.404.031,00| 325|1.474.227,00| 340|1.547.943,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Aço | 100| 334.293,00| 110| 351.008,00| 110| 368.558,00| 110| 386.986,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Rio| 200| 334.293,00| 200| 351.008,00| 200| 368.558,00| 200| 386.986,00| |Doce | | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vertentes | 100| 334.293,00| 110| 351.008,00| 110| 368.558,00| 120| 386.986,00| |_____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 173 (Emenda nº 166) Programa: 194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS - Ação: 4606 - PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS Mudança de finalidade para: Desenvolver e fomentar estratégias de prevenção contribuindo para o fortalecimento de habilidades pessoais e sociais com vistas a maximizar os fatores de proteção para o uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas, com foco em intervenções universais, seletivas e quaternárias. Ações de inclusão e reinserção social, a fim de ampliar a autonomia e fortalecer os vínculos familiares, profissionais, culturais e sociais, ATENTANDO PARA AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS. INCISO: 174 (Emenda nº 208) Programa: 203 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE - Ação: 1140 - GRUPOS ESPECIALIZADOS EM POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO GEPAR Mudança de finalidade para: REDUZIR A INCIDÊNCIA DE HOMICÍDIOS EM ÁREAS DE RISCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO e da capacitação DOS GRUPOS ESPECIALIZADOS EM POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO - GEPAR. INCISO: 175 (Emenda nº 176) Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO Ação: .... - Atendimento aos adolescentes desligados do Sistema Socioeducativo Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL Finalidade: Ampliar o acompanhamento a todos os adolescentes desligados judicialmente das unidades socioeducativas de privação e restrição de liberdade vinculadas à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas -- Suase --, auxiliando no seu processo de fortalecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, objetivando-se, entre outros, garantir a continuidade do processo de escolarização e profissionalização dos adolescentes. Produto: ADOLESCENTE ATENDIDO Unidade de medida: ADOLESCENTE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ADOLESCENTES DESLIGADOS DAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO OU SEMILIBERDADE Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | | | | | | | 20| 27.943,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | | | | | | | 20| 27.943,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | | | | | | | 20| 27.943,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | 30| 92.562,00| 44| 86.598,00| 52| 49.701,00| 52| 56.568,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| | | | | 20| 39.760,00| 25| 27.943,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano| 110| 376.156,00| 181| 325.608,00| 254| 310.132,00| 303| 254.215,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 20| 72.868,00| 32| 69.278,00| 38| 40.754,00| 35| 28.625,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | 35| 145.736,00| 55| 136.824,00| 80| 119.281,00| 85| 85.193,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 37| 112.256,00| 67| 135.092,00| 98| 119.281,00| 100| 85.193,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 20| 70.899,00| 35| 67.546,00| 60| 79.521,00| 85| 84.511,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | | 72.868,00| 35| 67.546,00| 35| 39.760,00| 35| 28.625,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | | | | | 40| 79.521,00| 70| 83.830,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo | 38| 218.604,00| 99| 204.372,00| 113| 119.282,00| 110| 85.874,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul| 20| 72.868,00| 35| 67.546,00| 60| 79.521,00| 65| 56.568,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | 20| 70.899,00| 35| 67.546,00| 60| 79.521,00| 65| 57.249,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio| 20| 72.868,00| 32| 69.278,00| 40| 40.754,00| 40| 28.625,00| |Doce | | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | | | | | | | 20| 27.943,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 176 (Emenda nº 345) Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO - Ação: 1127 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 1| 50.000,00| 1| 52.500,00| 1| 55.125,00| 1| 57.881,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 177 (Emenda nº 175) Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO - Ação: 4582 - APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DA EXECUÇÃO DOS EIXOS ESTRATÉGICOS DEFINIDOS PELO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (FAMÍLIA, ESCOLARIZAÇÃO, PRO Mudança de nome para: Expansão e Aprimoramento da Execução dos Eixos Estratégicos definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -- Sinase Mudança de finalidade para: Garantir a Execução com Qualidade dos Eixos Estratégicos Definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -- SINASE -- (Família, Esporte, Cultura, Lazer e Educação). Mudança de público-alvo: Para: Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, internação provisória e internação-sanção Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|============|=======|============|=======|============|=======|============| |Alto | | | | | | | 2| 75.480,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Caparaó | | | | | | | 2| 75.480,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Central | | | | | | | 2| 75.480,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mata | 4| 111.318,00| 4| 122.450,00| 2| 88.701,00| 6| 226.439,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Médio e Baixo| | | | | 2| 88.701,00| 2| 75.480,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Metropolitano| 47|1.447.129,00| 47|1.591.841,00| 43|1.507.919,00| 32|1.434.113,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Mucuri | 4| 111.318,00| 4| 122.450,00| 5| 177.403,00| 4| 150.960,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Noroeste | 7| 222.636,00| 7| 244.899,00| 7| 266.104,00| 8| 301.919,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Norte | 7| 222.636,00| 7| 244.899,00| 7| 266.104,00| 6| 226.439,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Oeste | 4| 111.318,00| 4| 122.450,00| 5| 177.403,00| 6| 226.439,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sudoeste | 4| 111.318,00| 4| 122.450,00| 2| 88.701,00| 2| 75.480,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Sul | | | | | 5| 177.403,00| 6| 226.439,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo | 11| 333.953,00| 11| 367.349,00| 7| 266.104,00| 8| 301.919,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Triângulo Sul| 4| 111.318,00| 4| 122.450,00| 5| 177.403,00| 4| 150.960,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Aço | 4| 111.318,00| 4| 122.450,00| 5| 177.403,00| 4| 150.960,00| |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vale do Rio| 4| 111.318,00| 4| 122.450,00| 5| 177.403,00| 4| 150.960,00| |Doce | | | | | | | | | |-------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------|-------|------------| |Vertentes | | | | | | | 2| 75.480,00| |_____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________|_______|____________| INCISO: 178 (Emenda nº 177) Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO - Ação: 4595 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA Mudança de finalidade para: PRESTAR ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, CENTRO DE INTERNAÇÃO SANÇÃO E NO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL DE BELO HORIZONTE (CIA-BH), GARANTINDO o acesso aos serviços e atividades de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, bem como a manutenção de condições sanitárias e de higiene adequadas, e recursos humanos qualificados e bem dimensionados para o atendimento socioeducativo em meio fechado, seguindo, no mínimo, os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 119/2006 do Conanda, que dispõe sobre o Sinase. INCISO: 179 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 8) Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL - Ação: 1145 - PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO VIVO) Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1| 120.000,00| 1| 100.000,00| 1| 100.000,00| 1| 100.000,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 180 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 221) Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL - Ação: 1146 - EXPANSÃO DO SERVIÇO OPERACIONAL DE BOMBEIROS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Médio e Baixo| 1| 75.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano | | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 181 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 64) Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL - Ação: 1157 - MODERNIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL Mudança de produto para: PROCESSO MODERNIZADO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Multiterritorial| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 182 (Emenda nº 200) Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL - Ação: 4610 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL Mudança de finalidade para: CONSOLIDAR O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA DOS AGENTES DE DEFESA SOCIAL e demais servidores dos sistemas socioeducativo e prisional, ALÉM DE PROMOVER AO AGENTE PÚBLICO DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO, O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS QUE O HABILITE PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. INCISO: 183 (Emenda nº 207) Programa: 208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 1135 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL, IMPLANTAÇÃO DE APAC Mudança de finalidade para: GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS PELAS APACS E FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE reintegração social NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE recuperandos SENDO ATENDIDOS PELA METODOLOGIA APAC, e, ASSIM, UMA HUMANIZAÇÃO MAIS EFICAZ E MENOS ONEROSA PARA O ESTADO. AMPLIAR O ATENDIMENTO HUMANIZADO AO PRESO, INVESTINDO EM AÇÕES DE NATUREZA SOCIAL, VOLTADAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO. INCISO: 184 (Emenda nº 346) Programa: 208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 1136 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Mata | 388| 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Multiterritorial| 1| 200.000,00| 1| 52.500,00| 1| 55.125,00| 1| 57.881,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 388| 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 407| 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | 776| 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Norte | 407| 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul | 388| 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | 388| 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |________________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| ---------------------------------------------------------------------------------------- Eixo: Especial ---------------------------------------------------------------------------------------- INCISO: 185 (Emenda nº 286) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ação: .... - GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Unidade Orçamentária: 1911 - EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS Finalidade: DOTAR A GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ESTADO DE MECANISMOS QUE POSSAM AUXILIAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PONTUAIS DE DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES PRECÍPUAS COM VISTAS AO AUMENTO DA RECEITA, CONTENÇÃO DE DESPESAS E MELHORIA NA QUALIDADE DO GASTO. Produto: AÇÃO DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUPERIOR REALIZADA Unidade de medida: SERVIÇO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Metas por território (R$ 1,00) _______________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|============|=======|============|=======|===========| |Metropolitano| 1| 1.000,00| 1|1.000.000,00| 1|1.000.000,00| 1| 0,00| |_____________|_______|___________|_______|____________|_______|____________|_______|___________| INCISO: 186 (Emenda nº 347) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|=============|=======|=============|=======|=============|=======|=============| |Alto | | 559.485,00| | 587.459,00| | 616.832,00| | 647.674,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Caparaó | | 279.742,00| | 293.729,00| | 308.416,00| | 323.836,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Central | | 559.485,00| | 587.459,00| | 616.832,00| | 647.674,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mata | | 559.485,00| | 587.459,00| | 616.832,00| | 647.674,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Médio e Baixo| | 559.485,00| | 587.459,00| | 616.832,00| | 647.674,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Metropolitano | 1|25.177.834,00| 1|26.436.729,00| 1|27.758.563,00| 1|29.146.489,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mucuri | | 279.742,00| | 293.729,00| | 308.416,00| | 323.836,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Multiterritorial| | 10.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Noroeste | | 559.485,00| | 587.459,00| | 616.832,00| | 647.674,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Norte | | 559.485,00| | 587.459,00| | 616.832,00| | 647.674,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Oeste | | 559.485,00| | 587.459,00| | 616.832,00| | 647.674,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sudoeste | | 839.227,00| | 881.188,00| | 925.248,00| | 971.510,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sul | | 559.485,00| | 587.459,00| | 616.832,00| | 647.674,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Norte | | 559.485,00| | 587.459,00| | 616.832,00| | 647.674,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Sul | | 559.485,00| | 587.459,00| | 616.832,00| | 647.674,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Aço | | 839.227,00| | 881.188,00| | 925.248,00| | 971.510,00| |----------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Rio Doce| | 559.485,00| | 587.459,00| | 616.832,00| | 647.674,00| |________________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________| INCISO: 187 (Emenda nº 348) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|==============|=======|==============|=======|==============|=======|==============| |Multiterritorial| 1|675.014.332,00| 1|714.678.915,00| 1|772.449.409,00| 1|835.090.108,00| |________________|_______|______________|_______|______________|_______|______________|_______|______________| INCISO: 188 (Emenda nº 262) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2085 - ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL Mudança de público-alvo: Para: Regional INCISO: 189 (Emenda nº 263) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE Mudança de público-alvo: Para: Conselheiros INCISO: 190 (Emenda nº 264) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2187 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Mudança de público-alvo: Para: Conselheiros INCISO: 191 (Emenda nº 352) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2417 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ____________________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|==============|=======|==============|=======|==============|=======|==============| |Caparaó | 13| 4.011.327,00| 13| 4.086.330,00| 13| 4.162.756,00| 13| 4.240.589,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Central | 2| 617.127,00| 2| 628.667,00| 2| 640.423,00| 2| 652.399,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Mata | 69| 21.290.886,00| 69| 21.688.022,00| 69| 22.094.605,00| 69| 22.507.776,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Médio e Baixo| 3| 925.691,00| 3| 943.001,00| 3| 960.635,00| 3| 978.599,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Metropolitano | 463|142.900.913,00| 463|145.575.498,00| 463|148.298.019,00| 463|151.072.543,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Mucuri | 18| 5.554.143,00| 18| 5.658.006,00| 18| 5.763.811,00| 18| 5.871.594,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Multiterritorial| | 3.500.000,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Noroeste | 9| 2.777.071,00| 9| 2.829.003,00| 9| 2.881.905,00| 9| 2.935.797,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Norte | 27| 8.331.216,00| 27| 8.487.008,00| 27| 8.645.714,00| 27| 8.807.390,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Oeste | 41| 12.651.108,00| 41| 12.887.681,00| 41| 13.128.680,00| 41| 13.374.187,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Sudoeste | 16| 4.937.019,00| 16| 5.029.339,00| 16| 5.123.387,00| 16| 5.219.195,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Sul | 72| 22.216.579,00| 72| 22.632.025,00| 72| 23.055.241,00| 72| 23.486.376,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Triângulo Norte | 39| 12.033.949,00| 39| 12.259.014,00| 39| 12.488.257,00| 39| 12.721.788,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Triângulo Sul | 22| 6.788.399,00| 22| 6.915.341,00| 22| 7.044.657,00| 22| 7.176.393,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Vale do Aço | 13| 4.011.326,00| 13| 4.086.338,00| 13| 4.162.752,00| 13| 4.240.595,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Vale do Rio Doce| 13| 4.011.326,00| 13| 4.086.337,00| 13| 4.162.752,00| 13| 4.240.595,00| |----------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|--------------| |Vertentes | 26| 8.022.652,00| 26| 8.172.675,00| 26| 8.325.503,00| 26| 8.481.191,00| |________________|_______|______________|_______|______________|_______|______________|_______|______________| INCISO: 192 (Emenda nº 363) Programa: 706 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Ação: 4395 - PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) ________________________________________________________________________________________________________________ | Território | Físicas | Financeiras | Físicas | Financeiras | Físicas | Financeiras | Físicas | Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=========|=============|=========|=============|=========|=============|=========|=============| |Alto | 13.562| 401.289,00| 13.698| 401.289,00| 13.698| 401.289,00| 13.698| 401.289,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Caparaó | 43.121| 1.275.907,00| 43.555| 1.275.907,00| 43.555| 1.275.907,00| 43.555| 1.275.907,00| |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Central | 22.307| 660.098,00| 22.532| 660.098,00| 22.532| 660.098,00| 22.532| 660.098,00| |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Mata | 151.585| 4.485.146,00| 153.102| 4.485.146,00| 153.102| 4.485.146,00| 153.102| 4.485.146,00| |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Médio e Baixo| 34.538| 1.021.898,00| 34.881| 1.021.898,00| 34.881| 1.021.898,00| 34.881| 1.021.898,00| |Jequitinhonha | | | | | | | | | |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Metropolitano |1.246.483|41.480.609,00|1.258.949|41.480.609,00|1.258.949|41.480.609,00|1.258.949|41.480.609,00| |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Mucuri | 28.911| 855.408,00| 29.199| 855.408,00| 29.199| 855.408,00| 29.199| 855.408,00| |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Multiterritorial| | 10.000,00| | | | | | | |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Noroeste | 61.140| 1.809.001,00| 61.748| 1.809.001,00| 61.748| 1.809.001,00| 61.748| 1.809.001,00| |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Norte | 130.518| 3.861.867,00| 131.822| 3.861.867,00| 131.822| 3.861.867,00| 131.822| 3.861.867,00| |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Oeste | 104.240| 3.084.372,00| 105.283| 3.084.372,00| 105.283| 3.084.372,00| 105.283| 3.084.372,00| |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Sudoeste | 63.033| 1.865.030,00| 63.662| 1.865.030,00| 63.662| 1.865.030,00| 63.662| 1.865.030,00| |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Sul | 253.770| 7.508.683,00| 256.306| 7.508.683,00| 256.306| 7.508.683,00| 256.306| 7.508.683,00| |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Triângulo Norte | 190.323| 5.631.380,00| 192.227| 5.631.380,00| 192.227| 5.631.380,00| 192.227| 5.631.380,00| |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Triângulo Sul | 90.805| 2.686.820,00| 91.714| 2.686.820,00| 91.714| 2.686.820,00| 91.714| 2.686.820,00| |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Vale do Aço | 62.743| 1.856.494,00| 63.370| 1.856.494,00| 63.370| 1.856.494,00| 63.370| 1.856.494,00| |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Vale do Rio Doce| 46.422| 1.373.559,00| 46.887| 1.373.559,00| 46.887| 1.373.559,00| 46.887| 1.373.559,00| |----------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------|---------|-------------| |Vertentes | 61.499| 1.819.674,00| 62.113| 1.819.674,00| 62.113| 1.819.674,00| 62.113| 1.819.674,00| |________________|_________|_____________|_________|_____________|_________|_____________|_________|_____________| INCISO: 193 (Emenda nº 343) Programa: 714 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REPAROS DE BENS IMÓVEIS - Ação: 1064 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SEDES PRÓPRIAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _______________________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas| Financeiras|Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras |Físicas| Financeiras | | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |================|=======|============|=======|=============|=======|=============|=======|=============| |Caparaó | 1|2.050.000,00| | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Mata | 3|2.145.714,00| | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Metropolitano | 3|7.487.500,00| | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Multiterritorial| |4.600.000,00| 10|28.697.995,00| 10|28.697.995,00| 10|28.697.995,00| |----------------|-------|------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Norte | 2|1.550.000,00| | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Oeste | 1| 833.333,00| | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sudoeste | 1| 226.221,00| | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Sul | 6|4.423.433,00| | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Triângulo Norte | 1|1.111.111,00| | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Aço | 1| 938.889,00| | | | | | | |----------------|-------|------------|-------|-------------|-------|-------------|-------|-------------| |Vale do Rio Doce| 1|7.931.794,00| | | | | | | |________________|_______|____________|_______|_____________|_______|_____________|_______|_____________| INCISO: 194 (Emenda nº 211) Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA - Ação: 1050 - EXPANSÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Alto | 1| 283.102,00| 1| 308.423,00| 1| 336.008,00| 1| 366.061,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Caparaó | | | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Central | | | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mata | | | | | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Médio e Baixo| 1| 157.198,00| 1| 172.892,00| 1| 188.355,00| 1| 205.202,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Metropolitano| 1| 283.102,00| 1| 308.423,00| 1| 336.008,00| 1| 366.061,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Mucuri | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Noroeste | | | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Norte | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Oeste | 1| 283.102,00| 1| 308.282,00| 1| 335.702,00| 1| 365.561,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sudoeste | | | | | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Sul | | | | | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo | | | | | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Triângulo Sul| | | | | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Aço | | | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vale do Rio| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |Doce | | | | | | | | | |-------------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------|-------|-----------| |Vertentes | | | | | 1| 1.000,00| 1| 1.000,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 195 (Emenda nº 212) Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA - Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA Mudança de finalidade para: IMPLANTAR NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, EM PARTICULAR NÚCLEOS ITINERANTES, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PÚBLICOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS POR SUA VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, CONSUMIDORES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, LGBTS, QUILOMBOLAS, negros, índios, povos e comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, ETC INCISO: 196 (Emenda nº 213) Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA - Ação: 2068 - CAPACITAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA Mudança de finalidade para: Promover a capacitação de defensores e servidores, com foco nos métodos de solução extrajudicial de conflitos, TAIS COMO A CONCILIAÇÃO, A MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E ARBITRAGEM, BEM COMO EM MEDIDAS CAUTELARES PENAIS, PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, visando à prestação de assistência jurídica mais eficiente e qualificada à população hipossuficiente, à diminuição da judicialização de conflitos e à melhoria da gestão das atividades da defensoria pública. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) _____________________________________________________________________________________________ | Território |Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=======|===========|=======|===========|=======|===========|=======|===========| |Metropolitano| 330| 300.000,00| 330| 300.000,00| 330| 300.000,00| 350| 300.000,00| |_____________|_______|___________|_______|___________|_______|___________|_______|___________| INCISO: 197 (Emenda nº 214) Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA - Ação: 4150 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$ 1,00) __________________________________________________________________________________________________________ | Território | Físicas | Financeiras | Físicas | Financeiras| Físicas | Financeiras| Físicas | Financeiras| | | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 | |=============|=========|=============|=========|============|=========|============|=========|============| |Caparaó | 50.906| 640.819,00| 50.906| 393.669,00| 50.906| 427.919,00| 50.906| 463.611,00| |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Central | 9.355| 117.771,00| 9.355| 72.349,00| 9.355| 78.643,00| 9.355| 85.203,00| |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Mata | 234.248| 2.948.848,00| 234.248|1.811.541,00| 234.248|1.969.143,00| 234.248|2.133.397,00| |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Médio e Baixo| 3.344| 42.094,00| 3.344| 25.859,00| 3.344| 28.109,00| 3.344| 30.453,00| |Jequitinhonha| | | | | | | | | |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Metropolitano|1.023.589|12.985.486,00|1.023.589|7.915.832,00|1.023.589|8.604.505,00|1.023.589|9.322.228,00| |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Mucuri | 22.409| 282.093,00| 22.409| 173.296,00| 22.409| 188.373,00| 22.409| 204.085,00| |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Noroeste | 41.793| 526.108,00| 41.793| 323.200,00| 41.793| 351.318,00| 41.793| 380.622,00| |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Norte | 66.288| 834.467,00| 66.288| 512.631,00| 66.288| 557.230,00| 66.288| 603.710,00| |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Oeste | 119.272| 1.501.466,00| 119.272| 922.384,00| 119.272|1.002.629,00| 119.272|1.086.263,00| |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Sudoeste | 65.800| 828.319,00| 65.800| 508.852,00| 65.800| 553.122,00| 65.800| 599.261,00| |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Sul | 248.204| 3.124.549,00| 248.204|1.919.477,00| 248.204|2.086.471,00| 248.204|2.260.509,00| |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Triângulo | 148.938| 1.874.928,00| 148.938|1.151.809,00| 148.938|1.252.015,00| 148.938|1.356.449,00| |Norte | | | | | | | | | |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Triângulo Sul| 110.185| 1.387.059,00| 110.185| 852.100,00| 110.185| 926.232,00| 110.185|1.003.491,00| |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Vale do Aço | 41.253| 519.306,00| 41.253| 319.021,00| 41.253| 346.775,00| 41.253| 375.700,00| |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Vale do Rio| 41.580| 523.433,00| 41.580| 321.556,00| 41.580| 349.531,00| 41.580| 378.687,00| |Doce | | | | | | | | | |-------------|---------|-------------|---------|------------|---------|------------|---------|------------| |Vertentes | 77.335| 973.549,00| 77.335| 598.072,00| 77.335| 650.105,00| 77.335| 704.331,00| |_____________|_________|_____________|_________|____________|_________|____________|_________|____________| INCISO: 198 (Emenda nº 140) Na ação 4427, onde se lê "orquestra FILAMÔNICA" leia-se "orquestra FILARMÔNICA" INCISO: 199 (Emenda nº 293) Inclua-se no Programa 145 - Saneamento é Vida, na Unidade Orçamentária 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, o seguinte indicador: Título : Percentual de domicílios com acesso à água com canalização interna Unidade de Medida: Percentual Índice de Referência: 98,61% Data de apuração: 31/12/2013 Índice projetado para 2016: 99,29% Fonte: PNAD/IBGE INCISO: 200 (Emenda nº 294) Inclua-se no Programa 145 - Saneamento é Vida, na Unidade Orçamentária 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, o seguinte indicador: Título : Percentual de domicílios com acesso à rede de esgoto ou fossa séptica Unidade de Medida: Percentual Índice de Referência: 81,67% Data de apuração: 31/12/2013 Índice projetado para 2016: 85,69% Fonte: PNAD/IBGE INCISO: 201 (Emenda nº 295) Inclua-se no Programa 145 - Saneamento é Vida, na Unidade Orçamentária 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, o seguinte indicador: Título : Taxa de tratamento de esgoto na RMBH Unidade de Medida: Percentual Índice de Referência: 80,6% Data de apuração: 31/12/2013 Índice projetado para 2016: 82% Fonte: PNAD/IBGE INCISO: 202 (Emenda nº 296) Exclua-se no Programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, o seguinte indicador: Título : Percentual de escolas com conectividade mínima de conexão de acordo com o padrão SEE/MG. INCISO: 203 (Emenda nº 297) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 13 - Fomento à Indústria de Alta Tecnologia, na Unidade Orçamentária 5011 - Companhia de Desenvolvimento Econômica de Minas Gerais e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 204 (Emenda nº 298) Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 152 - Programa de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, na Unidade Orçamentária 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. INCISO: 205 (Emenda nº 299) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 152 - Programa de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 206 (Emenda nº 300) Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 163 - Minas Competitiva, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. INCISO: 207 (Emenda nº 301) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 163 - Minas Competitiva, e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 208 (Emenda nº 302) Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 170 - Promoção e Fomento da Indústria, Comércio e Serviços de Minas Gerais, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. INCISO: 209 (Emenda nº 303) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 170 - Promoção e Fomento da Indústria, Comércio e Serviços de Minas Gerais, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 210 (Emenda nº 304) Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 184 - Avança Minas, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. INCISO: 211 (Emenda nº 305) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 184 - Avança Minas, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 212 (Emenda nº 306) Exclua-se a área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo e acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao programa 185 - Apoio Financeiro a Implementação de Contratos de PPP, da Unidade Orçamentária 4481 - Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. INCISO: 213 (Emenda nº 307) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 185 - Apoio Financeiro a Implementação de Contratos de PPP, na Unidade Orçamentária 4481 - Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 214 (Emenda nº 308) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 195 - Diversificação Produtiva e Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Território Metropolitano, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 215 (Emenda nº 309) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 197 - Fomento à Indústria Criativa, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 216 (Emenda nº 310) Altere-se o objetivo estratégico "elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais, reduzir a taxa de analfabetismo funcional e aperfeiçoar a educação de jovens e adultos" do programa 139 - Brasil Alfabetizado, na Unidade Orçamentária 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais, no Eixo Educação e Cultura e Área Educação, para "reduzir as desigualdades educacionais entre regiões, escolas, turmas e estudantes, elevando a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais e aperfeiçoando a educação de jovens e adultos". INCISO: 217 (Emenda nº 311) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com laboratório de informática em funcionamento, de acordo com o padrão SEE/MG" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 28/02/2017 para 28/02/2014. INCISO: 218 (Emenda nº 312) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com pátio" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 01/12/2017 para 01/12/2014. INCISO: 219 (Emenda nº 313) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com infraestrutura adequada para elaboração das refeições" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/12/2017 para 31/12/2014. INCISO: 220 (Emenda nº 314) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com laboratório de ciências" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/12/2017 para 31/12/2014. INCISO: 221 (Emenda nº 315) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com conectividade mínima de conexão de acordo com o padrão SEE/MG" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/12/2016 para 31/12/2014. INCISO: 222 (Emenda nº 316) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação" do programa 212 - Valorização e Formação dos Profissionais da Educação na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 28/02/2017 para 28/02/2014. INCISO: 223 (Emenda nº 317) Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de analfabetismo com 15 anos ou mais/população", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/09/2017 para 30/09/2014. INCISO: 224 (Emenda nº 318) Altere-se a data de apuração do indicador "proficiência média dos alunos no 3º ano do ensino fundamental em leitura (PROALFA/SEE)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014. INCISO: 225 (Emenda nº 319) Altere-se a data de apuração do indicador "proficiência média dos alunos no 3º ano do ensino médio em matemática (PROESB/SEE)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014. INCISO: 226 (Emenda nº 320) Altere-se a data de apuração do indicador "proficiência média dos alunos no 3º ano do ensino médio em língua portuguesa (PROESB/SEE)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014. INCISO: 227 (Emenda nº 321) Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de distorção idade-série no ensino médio", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014. INCISO: 228 (Emenda nº 322) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de estudantes entre 15 e 17 anos matriculados no ensino fundamental (distorção idade/série)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/09/2016 para 30/09/2014. INCISO: 229 (Emenda nº 323) Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de abandono do ensino fundamental (rede estadual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/05/2017 para 30/05/2014. INCISO: 230 (Emenda nº 324) Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de abandono dos alunos do ensino médio (rede estadual) (percentual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/05/2017 para 30/05/2014. INCISO: 231 (Emenda nº 325) Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de frequência líquida do ensino médio", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/09/2017 para 30/09/2014. INCISO: 232 (Emenda nº 326) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de alimentos adquiridos da agricultura familiar", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 28/02/2017 para 28/02/2014. INCISO: 233 (Emenda nº 327) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com o novo currículo básico comum (CBC) discutido no projeto político pedagógico (PPP) e regimentos", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/04/2017 para 30/04/2014. INCISO: 234 (Emenda nº 328) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de alunos atendidos pela educação integral", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/04/2017 para 30/04/2014. INCISO: 235 (Emenda nº 329) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas atendidas pela educação integral (porcentagem)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/01/2017 para 31/01/2014. INCISO: 236 (Emenda nº 330) Altere-se o índice de referência e a data de apuração do indicador "IDEB anos iniciais do ensino fundamental (Rede Estadual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, para 6,2 e 30/09/2013, respectivamente. INCISO: 237 (Emenda nº 331) Altere-se o índice de referência e a data de apuração do indicador "IDEB anos finais do ensino fundamental (Rede Estadual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, para 4,7 e 30/09/2013, respectivamente. INCISO: 238 (Emenda nº 332) Altere-se o índice de referência e a data de apuração do indicador "IDEB do ensino médio (Rede Estadual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, para 3,6 e 30/09/2013, respectivamente. INCISO: 239 (Emenda nº 333) Acrescente-se o objetivo estratégico "eliminar todas as formas de discriminação e violência contra mulheres, jovens, população negra, povos e comunidades tradicionais, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população LGBT" ao programa 22 - Políticas de Proteção de Direitos Humanos, Eixo Saúde e Proteção Social, Área Direitos Humanos e Cidadania, sem Discriminação e sem Violência, na Unidade Orçamentária 1651 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.