Lei Ordinária nº 21.977/2016
Dá a denominação de Centro Vocacional Tecnológico Carlos José Fontoura ao centro vocacional tecnológico - CVT - localizado no Município de Manhumirim.
LEI Nº 21977, de 25/02/2016
Dá a denominação de Centro Vocacional Tecnológico Carlos José Fontoura ao centro vocacional tecnológico - CVT - localizado no Município de Manhumirim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro Vocacional Tecnológico Carlos José Fontoura o centro vocacional tecnológico - CVT - localizado no Município de Manhumirim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.